TJSP 08/01/2021 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
1925
(OAB 296253/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0025780-13.2008.8.26.0405 (405.01.2008.025780) - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Ambiental Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 707/2008 - Vistos. Intime-se a PMO,
via Imprensa Oficial, através de seu Procurador, para que se manifeste nos termos da cota do Ministério Público, fls. 531/532.
Intimem-se. (Apresentação de relatório esclarecendo quais medidas estão sendo tomadas para urbanização e regularização
fundiária da área , informando o cronograma e as etapas do Plano de Urbanização e Habitacinal da área “CS” e em que fase se
encontram. Informe, também, se todas as famílias já foram removidas e recebem a bolsa aluguel, como apresente o projeto do
seu reassentamento definitivo e, em caso de paralisação das obras na área “CS”, justifique o fato e a previsão do seu retorno). ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), ADRIANO PEDRO ALVES
(OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0025811-33.2008.8.26.0405 (405.01.2008.025811) - Ação Civil Pública Cível - Ordenação da Cidade / Plano
Diretor - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Organização Imobiliaria Campo Grande S/c Ltda - - Euridice Verginio da
Silva - - Dionisia Maria da Silva - - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 780/2008 - Tornem os autos ao MP, com todos
os volumes, para que esclareça o seguinte ponto: a) a lei 7347/85 tem 23 artigos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/
L7347Compilada.Htm), não sendo encontrado, então, o artigo 103 invocado a fls. 885. Remeto também para que considere
novamente: A) fls. 840 documento da PMO dizendo que a área está em término de regularização fundiária; B) fls. 857/858
pedido falando em perda do objeto, eis que a área já foi regularizada e que não é o caso de recomposição de danos ao meio
ambiente; C) fls. 872 documento da PMO, firmado por arquiteta, falando na regularização fundiária do local e que não há danos
consideráveis à biota local, sendo local de grande adensamento de construções D) fls. 873 documento da PMO afirmando que
o loteamento está regularizado. Assim, com o devido respeito, necessários tais esclarecimentos. - ADV: FLÁVIO KENDI HIASA
(OAB 234397/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), EDU EDER DE
CARVALHO (OAB 145050/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0034565-22.2012.8.26.0405 (405.01.2012.034565) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Silmara Dada Costa - Ordem: 6700/2012 - Vistos. Diga a FITO sobre prosseguimento levandose em conta a petição de fls. 256. Intime-se. - ADV: ROSANGELA ALVES DOS REIS SILVA (OAB 361312/SP), ANTONIO
DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA
GUAIATI (OAB 225839/SP), CAMILA RIBEIRO PINTO (OAB 354466/SP)
Processo 0047812-12.2008.8.26.0405 (405.01.2008.047812) - Ação Civil Pública Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura
do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - José Gomes da Silva - - Mercedes Campos Arias de
Oliveira - Ordem: 4755/2008 - Vistos. Remetam-se estes autos ao Setor de Contadoria Judicial para que dê atendimento à cota
do Ministério Público, fls. 3764. Intimem-se. - ADV: JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB
271332/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI
(OAB 183294/SP), LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), CELSO
RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP)
Processo 0053495-93.2009.8.26.0405 (405.01.2009.053495) - Ação Civil Pública Cível - Responsabilidade da Administração
- Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Construtora Passarelli Ltda - - Prefeitura do Municipio de Osasco - Municipalidade
de Osasco - Ordem: 5856/2009 - A fls. 963 foi deferido prazo pedido pela construtora Passarelli, no sentido de suspender
temporariamente o cumprimento do julgado. Referida decisão data de 20 de agosto de 2020. Manifestação de engenheiro da
PMO datada de 17 de agosto (fls. 977) não discordava do pedido da Passarelli no sentido de suspender prazo. Posteriormente,
no entanto, manifestações tanto da PMO como da Passarelli mostram que houve uma harmonização de esforços e trabalhos,
sendo que as coisas parecem estar andando. Assim, revogo a suspensão de prazos deferida a fls. 963 e que, importante frisar,
não foi alvo de recurso ou impugnação do MP. A peça de fls. 986 diz que a Passarelli está trabalhando com empenho. Assim,
digam as partes sobre o andamento do feito, se entenderem o caso. Relato recebido por este Juiz diz que pessoas estão
ligando em Cartório e querendo saber deste feito. A época das chuvas é de muito infeliz memória nesta cidade, com grandes
alagamentos em diversos lugares. Assim, caso necessário, devem peticionar. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO (OAB 270956/
SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), RENATO AFONSO
GONCALVES (OAB 134797/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 1016991-85.2020.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Ricardo Aguiar de Araujo - Instituto Social de Resgate e
Vida - - Prefeitura Municipal de Osasco - Autor: providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça para citação do
Requerido. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
Processo 3016883-66.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - PEDRO ANTONIO DE ANDRADE - Ordem: 1162/2013 - Vistos. Providencie a FITO o valor total atualizado a ser
atingido através do Bacenjud na mesma folha do pedido em que conste também o CPF/CNPJ do(a) executado(a) citado(a) nos
autos, dado o tempo decorrido desde a última atualização. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP),
VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3030458-44.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - EMERSON DANIEL ALCIATI - ORDEM: 2722/2013 - Vistos. Diga a FITO sobre a manifestação retro. Int. - ADV:
BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), LUIS FERNANDO DALFOVO (OAB 174761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
Processo 0002434-13.2020.8.26.0405/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 41/43, ciência ao Autor. Após, aguarde-se a quitação. Intimem-se. - ADV: ADRIANA
DE ALMEIDA SOARES DAL POSS (OAB 162429/SP)
Processo 0002517-34.2017.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - VITORIA REGINA PEREIRA COMBE PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE na forma pedida. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º