TJSP 08/01/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
2015
outros - Domingos Jaime Pereira Granja - Fica INTIMADO o inventariante a providenciar os documentos faltantes, no prazo de
30 (trinta) dias nos termos da certidão: Certifico e dou fé que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, falta: plano de
partilha (houve acordo a fls.739/742), juntar IPTU dos imóveis, manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos
7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal pedem levantamento de valores para saldar
o imposto), manifestação do Contador. Int. - ADV: RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP), JOSE HAROLDO
ANTUNES DE CAMPOS (OAB 102390/SP), TATIANE VICENTINI (OAB 411023/SP)
Processo 1016375-69.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.M. - A.E.S.M. e outro - Vistos.
Fls. 80/81 e 91/92: a fim de verificar a situação financeira do réu, oficiem-se conforme requerido. Int. - ADV: LUANA BRUZASCO
DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), FRANCIELI MARIA FAGUNDES (OAB 71596/PR), CAROLINA CHERBINO RODRIGUES
ROMANI (OAB 236743/SP)
Processo 1016584-38.2020.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - A.P.G. - P.C.S.G.
- Atenda a exequente a manifestação do MP de fls. 82, em 5 dias. - ADV: RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP),
MARINA QUEIROZ FONTANA (OAB 135733/SP)
Processo 1016646-78.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S. - - D.R.S. - Vistos. Fls. 31 : Recebo como
emenda a petição inicial. Anote-se. Concedo a assistência judiciária gratuita aos requerentes. Homologo, para que produza os
efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls.1/5, 31 ) e decreto o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas
e condições pactuados, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Uma vez que as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de
averbação. Após, feitas as necessárias anotações, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP),
VALDIR JOSE ALECIO (OAB 326372/SP)
Processo 1016770-66.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.C.O.S.L. e outro - E.S.L. - Vistos. Determino
às Secretarias Municipal e Estadual de Educação providências para informar a este Juízo em qual escola o(a) menor acima
qualificado(a) encontra-se estudando, bem como endereço do(a) mesmo(a), constante em seus cadastros. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições
de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE
FEIRIA (OAB 337224/SP), JULIO CARDOSO HIGASHI (OAB 317538/SP)
Processo 1016884-97.2020.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001446-79.2020.8.26.0629 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Tietê/SP) - L.C.C.B. - Joao Carlos Bovi - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte em relação à decisão de fls.
04, devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de praxe. Int. - ADV: ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/
SP)
Processo 1017000-40.2019.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.O.N. - V.P.N. - Fls. 402 - “Vistos. Certifique a
serventia se houve o decurso de prazo sem manifestação do réu em relação à decisão de fls. 235. Int.” - Fls. 405 - “Vistos.
Fls.403: manifeste-se a ré. Após, tornem conclusos. Int.” - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP),
WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP)
Processo 1017391-58.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S. - D.C.S.S. - Vistos. Defiro a conversão do
presente em divórcio consensual, providenciando a Serventia as necessárias anotações. Homologo, para que produza os
efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 159/163) e decreto o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas
e condições pactuados, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Considerando que a guarda foi regulamentada à própria genitora do menor, desnecessária a expedição de termo.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. P.I.C. - ADV: RIOLANDO GONZAGA FRANCO NETTO
(OAB 209566/SP), MÁRCIA TERESINHA DOS SANTOS (OAB 181244/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), NATHALIA
MAGNANI GONÇALVES (OAB 376207/SP), MARCELO PETTA GONZAGA FRANCO (OAB 253368/SP)
Processo 1017481-42.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1001281-23.2016.8.26.0451) - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.F.L. - A.L.P.L. - Vistos. Considerando que o acordo juntado a fls. 206/215, estabeleceu
o pagamento do debito em sete parcelas, esclareça a exequente se houve a quitação total do debito, bem como quanto ao
desbloqueio do veiculo (fls. 56). Intime-se. - ADV: WLAUDEMIR GODOY BERALDELLI (OAB 102567/SP)
Processo 1017834-09.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.C.M. - C.A.C. e
outros - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Citem-se os requeridos para contestar o
pedido, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP)
Processo 1018010-56.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.W.M.T. - Y.S.T. - Vistos, Analisado
todo o processo, verifica-se a necessidade de conversão do julgamento em diligência, para a requisição de informações de
saldos e de extratos bancários de contas e aplicações financeiras existentes em nome do autor, desde o ajuizamento da ação
até a presente data. Ressalta-se que a diligência reputa-se necessária e relevante para o deslinde da ação, ante a controvérsia
instaurada a respeito da real situação financeira do autor. Providencie o cartório, pois, a requisição de informações SISBAJUD,
dando-se vista às partes e ao MP com a resposta, e tornando-me conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL
SECHINATO (OAB 126331/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), MILENE SPAGNOL SECHINATO
(OAB 288829/SP)
Processo 1019077-90.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Andressa Sotopietro - Fabiano Aparecido Cardoso
Daniel - Vistos. Atenda a inventariante os itens “II” e “III” da cota do Dr. Promotor de Justiça (fls. 461). Int. - ADV: FERNANDA
REGINA DA CUNHA AMARAL (OAB 217690/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP)
Processo 1019185-17.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.R.P.C. e outros - F.A.C. - Vistos.
Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2021, às 11hs00, a ser realizada pelo CEJUSC
- CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams
(a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). CITE-SE o réu e intime-se ele a informar seu
endereço de correio eletrônico (email) ao oficial de justiça, que deverá certifica-lo no presente mandado. Intime-se, ainda, o
réu da decisão de fls. 34 que deverá acompanhar o presente mandado. O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da
data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na
petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. O link de acesso à audiência virtual será enviado aos e-mails informados. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: REINALDO
PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 218543/SP)
Processo 1019577-54.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.G.S.T. - - E.A.T. - Vistos. Uma vez que
as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se.
Intime-se. - ADV: LARISSA SOARES DE CARVALHO (OAB 410852/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º