TJSP 21/01/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
2023
Processo 1000158-57.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francinaldo Desiderio
Feitosa - Vistos. Fls. 109/116: manifeste-se a parte autora sobre o expediente em epígrafe, trazido pela autarquia ré. Int. - ADV:
ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1002570-24.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvio Douglas Marchi Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: JEFFERSON
AUGUSTO FANTAUSSE (OAB 324288/SP)
Processo 1002570-24.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvio Douglas Marchi - Dêse ciência à parte autora, da manifestação do INSS. - ADV: JEFFERSON AUGUSTO FANTAUSSE (OAB 324288/SP)
Processo 1006642-54.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Ruiz Silva Manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 185/198 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIELA
APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1006642-54.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Ruiz Silva - Vistos.
Fls. 142/145: estão presentes os requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito
está demonstrada pelo laudo pericial de fls. 120/139, segundo o qual “o autor apresenta incapacidade total e temporária de sua
capacidade laboral e após a finalização do processo de reabilitação profissional o quadro do periciando cursará com incapacidade
parcial e permanente de sua capacidade laboral” (fls. 131). Há, ademais, perigo de dano, porquanto o autor permanece privado
de seu salário, assim como do auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59, Lei nº 8.213/91). Ante o exposto, concedo a tutela de urgência
requerida e determino à autarquia ré o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao autor até conclusão da reabilitação,
no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fls. 203. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA
FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1008096-69.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Aparecida Zaluski
de Macedo - Vistos. Fls. 194/203: manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia ré. Int. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1008220-91.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sergio Aparecido Pereira
Santana - Vistos. Tendo em vista as certidões de fls. 325 e 328, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1012985-32.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angélica Maria do
Nascimento - Dê-se ciência da petição do perito Luiz Antonio Mussi, RG n.º 39.811.284-8, informando a realização da vistoria e
solicitando a comunicação da Empregadora Hellermann Tyton Ltda., CNPJ n.º 62.895.792/0001-67, na Rua José Benassi, 100,
Parque Industrial Fazgrand, CEP n.º 13.213-085, Jundiaí/SP., a fim de viabilizar o ingresso com seu veículo VW UP, azul, placas
FEM-7223, em 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 09:30 horas. - ADV: ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB
257745/SP)
Processo 1014434-25.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rizomar Pereira dos
Santos - Vistos. Fls. 188: tendo em vista que não houve pedido de prorrogação do auxílio doença cessado em 31/12/2019 e que
o pedido de auxílio acidente foi realizado em 29/12/2020, aguarde-se por 90 dias a resposta do INSS, que deverá ser juntada
aos autos pelo autor. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1016466-71.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Claudemar Soares
Santos - Dê-se ciência da petição do perito Luiz Antonio Mussi, RG n.º 39.811.284-8, informando a realização da vistoria e
solicitando a comunicação da Los Grobo Agroindistrial do Brasil S/A, CNPJ n.º 07.924.215/0001-48, na Rua Itirapina, 970, Vila
Hortolândia, CEP n.º 13.214-970, Jundiaí/SP., a fim de viabilizar o ingresso com seu veículo VW UP, azul, placas FEM-7223, em
23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 15:30 horas. - ADV: TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 380581/SP)
Processo 1017940-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Karla Bianca Teixeira da
Silva - Dê-se ciência, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB
111453/SP)
Processo 1019089-40.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Inês Soares Passani Vistos. Considerando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, emende a parte
autora a petição inicial, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento (art. 320, C.P.C.), comprovando prévio e recente
requerimento administrativo, à autarquia ré, do benefício pretendido. Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO
GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular
exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse
em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento
do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se
excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com
o exaurimento das vias administrativas. 3. (...). (Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida,
Relator MINISTRO ROBERTO BARROSO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª
Câmara de Direito Público Apelação / Reexame Necessário nº 1008196-08.2014.8.26.0565 -Voto nº 4.103 VSS 7 j. 03.09.2014,
DJe 10.11.2014). Int. - ADV: ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP)
Processo 1021687-06.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wellington Rafael
Zorzi - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DANIELA APARECIDA
FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1021687-06.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wellington Rafael Zorzi
- Intimação da Autarquia ré, conforme Comunicado Conjunto da Presidência do TJSP e Corregedoria Geral da Justiça n.º
1383/2018, nos termos de fls., para manifestação: “Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado
aos autos.”. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1023512-77.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexsandro
de Lima - Dê-se ciência da perícia médica agendada pela Dra. Mariana Facca Galvão Fazuoli, para o dia 10/03/2021, quartafeira, às 15:45hs, na Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara, Campinas/SP.. Obrigatório o uso de máscara,
comparecimento com 15 minutos de antecedência, munidos dos seguintes documentos: - Documento de identificação com
foto e original; - Carteira de Trabalho; - Documentos médicos antigos e recentes que comprovem a(s) doença(s). Importante
informar que não serão aceitos exames sem laudos médicos (principalmente os exames de radiografia, tomografia e ressonância
deverão ser completos ou seja, devem ter laudos assinados pelo médico radiologista responsável pelo exame. APENAS SERÃO
ACEITOS NA SALA DE ESPERA, ACOMPANHANTES EM CASO DE DEPENDÊNCIATOTAL DO PERICIANDO, ADVOGADOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
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