TJSP 26/01/2021 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3203
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para audiência, respeitando-se os protocolos de prevenção ao contágio por Covid-19, instituídos pelos órgãos de saúde. c) por
ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar às vítimas/testemunhas se elas pretendem prestar
o depoimento sem serem visualizadas pelo réu para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº. 284/2020,
item 9; d) Consigno que a defensora dativa poderá participar da audiência virtualmente, sem necessidade de comparecimento
ao fórum local, caso assim preferir; sendo, contudo, imprescindível a presença do réu ao prédio do fórum local no dia e hora
designados. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP)
Processo 1503804-98.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jonas Antonio Bellini Bueno - - Amanda Cristini Aparecida do Prado - Vistos. 1) Recomende-se o réu Jonas Antônio Bellini Bueno
no estabelecimento prisional em que se encontra. 2) Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu Jonas Antônio Bellini
Bueno, encaminhando-a ao juízo responsável pela execução penal. 3) Uma vez satisfeitos os pressupostos de admissibilidade,
recebo, em seus regulares efeitos, o recurso interposto pela defesa do réu Jonas às fls.423, acompanhado das razões recursais
(fls.424/429) e devidamente contrarrazoado pelo órgão ministerial (fls.447/450). 4) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, Seção Criminal deste Estado, com as nossas homenagens, providenciando a serventia as anotações necessárias e
a importação ao SAJ de eventuais mídias produzidas em audiência. 5) Sem prejuízo, anote-se que a prescrição da pretensão
punitiva, com base na pena imposta, ocorrerá em 14/10/2040. Intimem-se. - ADV: TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/SP),
THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
Processo 1503870-78.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Reginaldo Aparecido Soares Simenes - - Daiana Cristina de Siqueira Meireles - - Daiane Aparecida da Silva Vale - - Jessica
Pricila da Silva Ferreira dos Santos - Vistos. 1) Certifiquem-se os trânsitos em julgado da r. Sentença, às rés Daiane Aparecida
da Silva Vale, Daiana Cristina de Siqueira Meireles e Jéssica Pricila da Silva Ferreira dos Santos. 2) Recomende-se o réu
Reginaldo Aparecido Soares Simenes, no estabelecimento penal onde se encontra recolhido. 3) Expeça-se, com urgência, guia
de recolhimento provisória, encaminhando-a ao juízo competente pela execução penal. 4) Expeça-se certidão de honorários
advocatícios à defensora dativa da ré Daiana Cristina de Siqueira Meireles, nomeada nos autos (fls.583), correspondente à
atuação em primeiro grau. 5) Recebo o recurso interposto pelo órgão ministerial (fls.1062), porque satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade, em seus regulares efeitos, devidamente acompanhado das razões recursais (fls.1063/1073) e contrarrazoado
pelos réus Reginaldo e Jéssica (fls.1149/1184). 6) Intime-se a defesa da ré Daiane Aparecida da Silva Vale, via DJE, para
que apresente as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. 7) Recebo o recurso interposto pelo réu
Reginaldo (fls.1075), devidamente acompanhado das razões recursais (fls.1076/1102). Abra-se vista ao Ministério Público, para
apresentação das contrarrazões ao recurso defensivo. 8) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal
deste Estado, com as nossas homenagens, providenciando a serventia as anotações necessárias e a importação ao SAJ, de
eventuais mídias produzidas em audiência. 9) Sem prejuízo, anote-se que a prescrição da pretensão punitiva, com base na pena
imposta, ocorrerá em 02/12/2040. Intimem-se. - ADV: KARIME ELIAS (OAB 140928/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB
68251/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP)
Processo 1503870-78.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Reginaldo Aparecido Soares Simenes - - Daiana Cristina de Siqueira Meireles - - Daiane Aparecida da Silva Vale - - Jessica
Pricila da Silva Ferreira dos Santos - Fica intimada a defesa da ré Daiane Aparecida da Silva Vale, para que apresente as
contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. - ADV: KARIME ELIAS (OAB 140928/SP), FLAVIO APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB
68251/SP)
Processo 1503909-75.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO QUIMELLO - Rogerio
Aguiar de Brito e outro - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo juntado às fls. 224/226. - ADV: FABRICIO
DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 317825/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1503909-75.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rogerio Aguiar de Brito - - Rodrigo
Aguiar de Brito - Vistos. Aguarde-se manifestação da defesa, tornando conclusos. Int. - ADV: FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL
(OAB 317825/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1503955-64.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS
- Fica intimado o defensor nomeado, para ofertar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, bem como para realizar a assinatura
do Termo de Compromisso de Defensor Dativo. - ADV: DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP)
Processo 7000167-70.2014.8.26.0368 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Aparecido Alves - Vistos.
Anote-se, no aplicativo de fiscalização da Polícia Militar e no sistema informatizado, o novo endereço do executado (fls.299).
No mais, aguarde-se o término do cumprimento da pena, previsto para 20/02/2024. Publique-se no DJE. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ALISSÉIA LUCIANA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 327478/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 1002852-45.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - André da Costa Braga
- Vistos. P. 34/36: antes da análise do pedido, comprove a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, o recolhimento da caução
determinada à p. 24/25, sob pena de revogação da liminar lá concedida. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 253728/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
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