TJSP 27/01/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
2014
Processo 1009905-27.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Larissa Oliveira de Andrade Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Indefiro o processamento do recurso adesivo
interposto pelo autor as fls. 238/252, vez que referida modalidade não tem previsão legal nos procedimentos afetos a lei 9099/95.
Anoto, outrossim, que deixo de recebe-lo como recurso inominado, visto que intempestivo para tal fim. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1010003-12.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme
Thereza Martins Botelho - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fl. 235: Ciente. Diante do trânsito em julgado da sentença que
julgou improcedente a presente ação, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 1010106-19.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Samuel Fernandes Medeiros
- Oi Movel SA - Diante do pagamento voluntário efetuado tempestivamente pela requerida, noticiado às fls. 131, mediante
depósito judicial no valor exato do débito (fls. 132), considero satisfeita a obrigação de pagar fixada na condenação. Com
a certificação do trânsito em julgado da referida sentença, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de
fls. 132, em favor da autor. Para tanto, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada apresentar nos autos, no prazo de 05
dias, o formulário previamente preenchido, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e
Corregedoria Geral de Justiça. Em seguida, providencie a serventia a referida expedição. Após, nada mais havendo, arquivemse os autos. - ADV: LAIS CRISTINA PEREIRA (OAB 448162/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), FILIPE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 445709/SP)
Processo 1010172-96.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda
Alem Bischoff - Fca Fiat Crysler Automóveis Ltda - - Fattore Distribuidora de Veículos Ltda - Isso posto, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para CONDENAR
as rés, solidariamente, a restituir a autora o valor de R$ 2.100,00, referente a locação acrescidos de juros legais de mora de 1%
(um por cento) ao mês e correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP, a correção desde a data do desembolso e os
juros desde a data da citação, nos termos da fundamentação. Sem ônus sucumbenciais em primeira instância (artigo 55 da Lei
9099/95). - ADV: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), MARCOS ALCARO FRACCAROLI (OAB 106362/SP),
EDUARDO GALHARDO (OAB 432063/SP)
Processo 1010274-21.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jose Daniel Occhiuzzi
- Brk Ambiental - Limeira S/A - Ciência ao autor do recurso interposto, e do prazo legal para contrarrazões - ADV: JOSE
DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ FERNANDO
CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP)
Processo 1010718-54.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Bruno
Gustavo Trovalim - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), LUIZ ADRIANO
TROVALIM (OAB 325896/SP)
Processo 1010803-40.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ubirajara
Umaita Ferreira - VIVO Telefonica Brasil S/A - Fica o autor intimado acerca da elaboração do MLE de fls.93/94, atentando-se que
deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP)
Processo 1010987-30.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.P.S. - - J.T.C. - E.I.C.F.
e outros - Fls. 2198/299: Manifestem-se os exequentes no prazo de cinco (05) dias. A inércia acarretará na aceitação tácita e
consequente extinção do feito pela satisfação da obrigação. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), JOÃO
THIAGO CEZARANO (OAB 363602/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB
358652/SP)
Processo 1010987-30.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.P.S. - - J.T.C. - E.I.C.F.
e outros - Sobre a petição e cálculo de fls. 302/304, manifeste-se os executados no prazo de cinco (05) dias. - ADV: DANIELA
FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB
358652/SP), JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB 363602/SP)
Processo 1010997-40.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kátia
Silene de Oliveira Gioppo - M. Nicartro Motors - Ciência ao requerido acerca do recurso interposto, bem como do prazo legal
para contrarrazões - ADV: NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY (OAB 97982/SP), EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS
(OAB 300911/SP)
Processo 1011196-33.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro
Educacional Galileo Ltda-me - Fls. 67/68: Ciente. Exclua-se o nome da procuradora subscritora da petição de fls. 01/08, do
cadastro processual, vez que não regularizada a representação processual da autora. Eventuais intimações e manifestações
da autora deverão a ser efetuadas pessoalmente nos autos. Anote-se. Arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a
movimentação 61615. - ADV: MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 324308/SP)
Processo 1011198-03.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro
Educacional Galileo Ltda-me - Fls. 72/73: Ciente. Exclua-se o nome da procuradora subscritora da petição de fls. 01/08, do
cadastro processual, vez que não regularizada a representação processual da autora. Eventuais intimações e manifestações
da autora deverão ser efetuadas pessoalmente nos autos. Anote-se. Arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a
movimentação 61615. - ADV: MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 324308/SP)
Processo 1011360-27.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo
Marcio - Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda. - Cers - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS e outro - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por LEANDRO MARCIO em face de COMPLEXO DE
ENSINO RENATO SARAIVA LTDA. (CERS), PAGSEGURO INTERNET S/A e PORTOSEG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO para condená-las, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00
(quatro mil reais), corrigido pela tabela prática do TJSP a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Não há condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I. - ADV:
IARA MARZOL MONTANDON (OAB 81678/RJ), LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA
CUERVO (OAB 389033/SP), LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), SERGIO RUY BARROSO DE
MELLO (OAB 153707/SP)
Processo 1011421-82.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - David Aparecido de Brito TAKAHASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente ação ajuizada
por DAVI APARECIDO DE BRITO em face de TAKAHASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS, para proceder a revisão do contrato
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