TJSP 27/01/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
2017
MARTINS DE SOUZA - Diante da inércia do autor do fato em se manifestar acerca da restituição do numerário apreendido
nos autos, decreto o perdimento do valor em favor da União. Providencie-se a transferência da quantia ao FUNPEN. Após,
nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DANIEL RICARDO
BATISTA (OAB 196433/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP)
Processo 1514274-41.2019.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - THIAGO ANTONIO DE ASSIS LUIS FERNANDO FERRARI FILHO - Considerando que o(a) autor(a) do fato cumpriu a transação penal, conforme comprovante
de fls. 129, JULGO EXTINTA a punibilidade de THIAGO ANTONIO DE ASSIS, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo
único da Lei 9.099/95. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO ALVARES CRUZ
(OAB 386305/SP), LUIS FELIPE D’ALOIA (OAB 336319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 1505616-91.2020.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Difamação - Justiça Pública - KLEBER RODRIGO
DE QUEIROZ e outros - As vítimas manifestaram junto ao Núcleo Especial Criminal que não têm interesse em representar
criminalmente em face dos autores do fato para prosseguimento do feito. Isto posto e considerando o mais que dos autos
consta, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia das vítimas acerca do direito de representação e
DECLARO EXTINTA a punibilidade de KLEBER RODRIGO DE QUEIROZ, PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA e TATIANE SILVIA
DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inc. V do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2021
Processo 0023077-58.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - GLEIDSON SANTOS
DE MELLO - Cumpra-se o v. Acórdão, providenciando-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta. Expeçase certidão de honorários ao defensor nomeado, especificando-se os atos praticados. - ADV: RODRIGO FERNANDO GARCIA
(OAB 264615/SP)
Processo 0023077-58.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - GLEIDSON SANTOS
DE MELLO - Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida, disponível para impressão junto ao sistema do Tribunal. - ADV:
RODRIGO FERNANDO GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 1001263-65.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- R.P. - Designe a serventia audiência preliminar, nos termos do artigo 72, da Lei 9.099/95, providenciando-se o necessário,
conforme Comunicado CG nº 284/2020. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft
Teams, via computador ou smartphone. Intimem-se a querelante e os querelados, por intermédio de oficial de justiça, que
deverá colher telefone de contato e e-mail das pessoas intimadas, a fim de possibilitar o envio do link para ingresso na audiência
remota. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado, com vídeo e
áudio habilitados. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1001263-65.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- R.P. - Nota de Cartório: Intimação dodefensorparaaudiênciapreliminardesignadapara dia 08/02/2021 às 13h00,que será
realizada por videoconferência. O defensordeverá informarseue-mail no prazo de até 5(cinco)dias antes dadata paraenvio do
link de acesso à audiência. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1005006-83.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- L.V.N. - Nota de Cartório: Audiência Preliminar designada para o dia 08/02/2021, às 16:00h, a ser realizada por videoconferência
por meio do aplicativo Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador, sendo também possível participar da
audiência virtual a partir de um celular com câmera e acesso à internet, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, pelo link de
acesso enviado ao endereço eletrônico (e-mail) do participante, que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Eventual
contato com o Cartório do Juizado poderá ser realizado através do e-mail [email protected]. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. - ADV: OTAVIO DIAS
BREDA (OAB 276990/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1005035-36.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - M.V. - Nota de Cartório: Intimação dos Defensores para bem ciente ficar da audiência preliminar designada para
o dia 08/02/2021, às 17h00, a ser realizada por videoconferência por meio do aplicativoMicrosoft Teams, via computador ou
smartphone devendo o querelante, em até 48 horas antes da audiência, informar nos autos o seu e-mail para envio do link de
acesso. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP)
Processo 1005735-12.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - E.C.S. - - J.C.C.S. - Nota de cartório:Audiênciapreliminardesignada para odia 08/02/2021,que será realizada por
videoconferência. O defensordeverá informarseue-mail no prazo de até 5(cinco)dias antes dadata paraenvio do link de acesso à
audiência. - ADV: LUCIANA COSTA SILVA (OAB 443601/SP)
Processo 1008180-03.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples E.P.S. - Nota de Cartório: Audiência Preliminar designada para o dia 08/02/2021, às 15:00h, a ser realizada por videoconferência
por meio do aplicativo Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador, sendo também possível participar da
audiência virtual a partir de um celular com câmera e acesso à internet, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, pelo link de
acesso enviado ao endereço eletrônico (e-mail) do participante, que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Eventual
contato com o Cartório do Juizado poderá ser realizado através do e-mail [email protected]. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Deverá o defensor
informar o seu e-mail no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)
Processo 1012839-55.2020.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Ricardo Ranches de Souza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º