TJSP 01/02/2021 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP), FLÁVIO MAZIERO (OAB 414157/
SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1014714-93.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - R & R Alimentação e
Serviços Jundiai Ltda Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte
autora a fls. 91, de 05 dias. Sem prejuízo, ciência à parte autora, fls. 77/81 e fls. 87/89, via IOE. E, também sem prejuízo, diga
a parte autora em réplica, contestação a fls. 65/76. Publique-se fls. 82 e 90 na IOE. Prazo de 15 dias para manifestação. Após,
tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (OAB 250470/SP)
Processo 1014792-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - João Antonio Jesus Porta Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a mantença e a continuidade da suspensão do processo, tal qual e
na mesma extensão do antes determinado a respeito. Aguarde-se o julgamento do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000, pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência
em Recurso Especial n. 1163020/RS), pelo E. Superior Tribunal de Justiça, por mais 180 dias. Oportunamente, conclusos.
Intime-se. - ADV: DENAIR APARECIDA BERTASSI PILON (OAB 369060/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP),
BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1014968-71.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Daniela Cristina da Silva Porto
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a mantença e a continuidade da suspensão do processo, tal qual e
na mesma extensão do antes determinado a respeito. Aguarde-se o julgamento do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000, pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência
em Recurso Especial n. 1163020/RS), pelo E. Superior Tribunal de Justiça, por mais 180 dias. Oportunamente, conclusos.
Intime-se. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP), EDUARDO TOMASSONI SEIXAS (OAB 171985/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1016584-13.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Luciana Aparecida da Silva Madureira Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Vistos. I.
Fls. 208: defiro, ficando homologada a renúncia ao mandato ora apresentada, mas dispensada a notificação prévia do mandante
ou mesmo a sua intimação para a constituição de novo advogado, pois continua representado por outro, fls. 116. Às anotações
devidas, regularizando-se e certificando-se. II. De resto, reporto-me a fls. 201, cumprindo a Serventia o mais lá determinado. III.
Oportunamente, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), MARCELO
PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR (OAB 264204/SP), ANDRE GONÇALVES
DA SILVA (OAB 305541/SP)
Processo 1017527-93.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Maria Carolina Gracias Dio Silva
- Secretario de Saude do Municipio de Jundiai - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Fls. 41: defiro, anote-se e cadastrese. II. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento e devolução do mandado expedido a fls. 45/47 e a vinda de informações pela
autoridade impetrada, ou o decurso de prazo, certificando-se conforme o caso. III. Após, ao Ministério Público e, em seguida,
tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LARISSA RAMOS DE SOUZA (OAB 272927/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO
(OAB 267635/SP)
Processo 1017527-93.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Maria Carolina Gracias Dio Silva
- Secretario de Saude do Municipio de Jundiai - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Fls. 54: defiro, anote-se. No mais,
reporto-me a fls. 50, cumprindo-se o lá determinado. Int. - ADV: DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), LARISSA
RAMOS DE SOUZA (OAB 272927/SP)
Processo 1022785-21.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)
o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais
sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV:
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), RICARDO FERREIRA (OAB 348690/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2021
Processo 1017600-65.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Prefeitura Municipal de
Jundiaí - Brasil Partners Engenharia Ltda., Na Pessoa de Seu Administrador Julio Kahan Mandel - Roberto Colembergue Silveira
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 155/2016, DISPONIBILIZADO
NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 551/2011, FICANDO
A CARGO DO ADVOGADO PETICIONANTE A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, BEM COMO DO
RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSÃO DAS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ(UTILIZANDO-SE DO CÓDIGO 201-0) + TAXA
JUDICIÁRIA ESTADUAL, NO VALOR DE 10(DEZ) UFESP’S + DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, TERÁ
O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO PARA COMPROVAR
NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO.. - ADV:
ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2021
Processo 0018202-10.2019.8.26.0309 (processo principal 0036086-33.2011.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Barbosa & Portugal Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Jundiaí Vistos. A petição de fls. 44/46 não se refere evidentemente a estes autos, mas sim aos autos de requisição de pequeno valor em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º