TJSP 01/02/2021 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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condição de pobreza, juridicamente considerada. Alternativamente e no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas de
ingresso. Após, será apreciado também a impugnação ao presente cumprimento de sentença. Por fim, em observância aodever
decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e int. com urgência.(PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O EXECUTADO INTIMADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUESTIONAR A MEDIDA, SE O CASO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO-SE
QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 18.645,49 - dezoito mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos); (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por
favor!) - ADV: HELENA CRISTINA VEDOVETO DE CARVALHO (OAB 365013/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP),
BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP)
Processo 0005317-86.2020.8.26.0451 (processo principal 1012680-15.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Alex Rodrigo Brasil Machi - Maria Tereza Azanha Furlan Petri - - Isadora Furlan Petri (rep. pela mãe Maria
Teresa Azanha Furlan Petri) - R.08 - Vistos. Lavre-se termo de penhora nos termos de fl. 177. Por fim, em observância aodever
decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. (AUTOR FORNECER A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL) - ADV: DAYANE
PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), EWERTON WINGETER ESTEQUI (OAB 337590/SP)
Processo 0005353-31.2020.8.26.0451 (processo principal 1005007-39.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.B.S. - V.D. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos
de declaração apresentados. - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP)
Processo 0007073-72.2016.8.26.0451 (processo principal 0010068-05.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - A Natural Farmacia de Manipulação Ltda Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC,
manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. - ADV: LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP),
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 0007118-08.2018.8.26.0451 (processo principal 1011612-30.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - E.C.O.L. - P.M.S. - R.08. Vistos. Nesta data procedi à tentativa de penhora on-line pelo “sistema SISBAJUD”
(protocolo anexo). Aguarde-se comunicação de resultado, observando-se que havendo excesso na indisponibilidade, em
24 (vinte e quatro) horas deverá se dar o necessário ajuste (§1º do art. 854 do CPC). Sendo positivo o bloqueio, com a
indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, deverá ser intimada na pessoa de seu Advogado (ou, não o tendo,
diante da urgência, independentemente do prévio recolhimento das respectivas despesas, por carta, ficando os demais atos
processuais condicionados à comprovação do recolhimento, pela parte exequente, do valor equivalente às despesas postais
necessárias à efetivação do ato ora determinado) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no §3º do
art. 854 do CPC. Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar também em 5 (cinco) dias,
vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua redução (§4º do art. 854 do
CPC). Rejeitado ou não apresentado questionamento pela parte executada, ficará a indisponibilidade convertida em penhora (ou
arresto, se o caso específico), sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor à ordem do Juízo (§5º do art. 854
do CPC). Intime-se. (PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA QUESTIONAR A MEDIDA, SE O CASO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE
R$2.163,02) (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por
favor!) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), RAPHAEL GOTHARDI SOARES (OAB 379255/SP)
Processo 0007893-52.2020.8.26.0451 (processo principal 1021723-73.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paschoal Rizatto e Cia Ltda - CLARO S/A - Sucessoria por incorporação
de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - R.08. Vistos. Fls. 61: Ante a concordância do exequente: 1)
Primeiramente, certifique a serventia a existência do depósito de fls. 35 nos autos principais, juntando comprovante para
que o exequente apresente formulário MLE devidamente preenchido. 2) Após, expeça-se MLE em favor do exequente,
nos autos principais. 3) Na sequência, proceda a serventia o desbloqueio de fls. 27. 4) Por fim, em observância aodever
decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo
de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade
e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. (PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE A JUNTADA DO FORMULÁRIO
MLE DEVIDAMENTE PREENCHIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO) - ADV: MARCELO CAPOTOSTO VALERIO (OAB 385785/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP)
Processo 0009421-24.2020.8.26.0451 (processo principal 1020964-46.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Malia Renata Paulon - Marcelo Santin Belato - Vistos. Expeça-se MLE para levantamento pela parte
exequente do depósito efetuado pelo executado em 30.11.2020 e comprovado à fl. 48, observando que foi apresentado pela
parte o formulário próprio, o qual deverá ser conferido pela Escrivania. No mais, intime-se o executado para complementação
do valor executado apresentado (R$ 1.201,56, válido para janeiro/2021), no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de penhora on
line. Dil. e int. com urgência.(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
Colabore, por favor!) - ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP), GUSTAVO ANGELI
PIVA (OAB 349646/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0009515-69.2020.8.26.0451 (processo principal 1020150-34.2016.8.26.0451) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rezecon Contabilidade Assessoria Ltda Me - Catálise Indústria e Comércio de Metais Ltda
- Excelia - Gestão e Negócios - R.8. Vistos. Diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 63/65), do Ministério Público
(fls. 69/71) e da própria recuperanda (fl. 74), acolho a habilitação ofertada e declaro o crédito de R$ 44.010,31 na “classe IV”.
Decorrido o prazo de interposição de recurso contra esta decisão, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Dil. e int. com
urgência. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por
favor!) - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), ANA CRISTINA
BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA
CAMPI (OAB 111667/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º