TJSP 03/02/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
2005
nos autos, nos termos dos artigos 154, inciso V, e 870, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no parágrafo
único do artigo 870, devidamente justificado. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1005765-89.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Altos de Santana II - Ricardo Pereira Alcantaro e outro - Vistos. Em face da discordância da parte exequente, indefiro o pedido
de extinção formulado pela parte executada. Mantenho a penhora dos direitos que os Executados detêm sobre o imóvel objeto
da dívida condominial, conforme termo de fls. 104, com a consequente continuidade dos atos expropriativos, com avaliação e
indicação de leiloeiro oficial. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a AVALIAÇÃO do bem penhorado nos autos, nos
termos dos artigos 154, inciso V, e 870, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo
870, devidamente justificado. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP), OSMAR
MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP)
Processo 1007441-09.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Mogilar - Olair Jesus dos Santos Filho - Mega Leiloes - Vistos. Dê-se ciência às partes da comunicação do leiloeiro da
arrematação do bem ocorrida em 2ª praça (fls. 628/629). O pagamento à vista da arrematação e da comissão do leiloeiro está
comprovado à fls. 632/634. Nesta data assinei o auto de arrematação (fl. 635/636), dispensada as demais assinaturas. Diante
do exposto, ratifico o leilão realizado, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a
arrematação noticiada (art. 903, “caput”, do CPC). Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para interposição de eventuais
recursos (art. 903, § 2º, do CPC), devendo ser certificado pela serventia. Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação,
devendo o arrematante ser intimado por carta postal a recolher as custas para cópias e a taxa de expedição pertinente (art.
901, § 1º , do CPC). Cumpridas as providências supra, manifeste-se o exequente, apresentando cálculo do débito atualizado.
Int. - ADV: CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB 395885/SP), PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP),
FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP)
Processo 1007791-26.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Maria Haruko
Aburaya Comercio de Alimentação Eireli-me - Vistos. Petição retro. Diga a parte exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), FABIO DA SILVA GUATURA (OAB 339051/SP)
Processo 1009384-27.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Vistos. Certidão retro.
Diga a parte exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013859-94.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Barbosa - Irineu Barbosa Filho - Manoel Rocha de Souza - Vistos. Documento de folha 365. Manifeste-se a parte exequente em cinco dias.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), THAIS TORRES PEDREIRA (OAB 376909/SP)
Processo 1013923-65.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto da Silva Filho - Vistos. Petição
retro. Indefiro. À serventia para certificar a eventual citação e o decurso do prazo para eventual pagamento ou embargos.
Intime-se. - ADV: SUZANA MARTINS (OAB 250858/SP)
Processo 1014376-60.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Jequitiba I Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ao requerente para réplica em 15
dias. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1014955-08.2020.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Providencie o(a) Exequente, em cinco dias, o
recolhimento das diligências necessárias, para cumprimento. Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1015961-84.2019.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 112/115: Tratase de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 110, que converteu o mandado monitório em título executivo
judicial, alegando omissão desta no que se refere à fixação de honorários, em razão do princípio da cusalidade. Conheço dos
embargos, em razão de sua tempestividade. Dou-lhes provimento, uma vez que, é cabível a condenação em sucumbência,
em razão do princípio da causalidade, em que pese a decisão não ter natureza de sentença. Assim, acolho os embargos de
declaração, no sentido de acrescentar à decisão de fl. 110 “a condenação da requerida em custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado”. Ficam mantidos os demais termos
da decisão de fl. 110. Aguarde-se a instauração do respectivo incidente, nos termos do artigo 523 do CPC. Int. - ADV: ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1017217-28.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ao requerente para réplica em 15
dias. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1019353-95.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Paraiso do Sol
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ao requerente para réplica em 15
dias. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1020896-70.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Azaléia - Katia Gomes de Siqueira - Vistos. Conforme artigo 854 do CPC, este Juízo determinou a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo.
Observa-se que o resultado foi parcialmente eficaz, sendo que o(s) valor(es) apurado(s) será(ão) mantido(s) indisponível(eis)
até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se a executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
tornem-me os autos conclusos de imediato para conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV:
MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1021122-41.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Davi Oliveira e Silva - Vistos.
Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, juntar nos autos a ficha
cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da requerida. Intime-se. - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/
SP)
Processo 1022571-34.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Ewerton de Moura Silva
- Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a junta dos holerites, conforme determinado. Intime-se. - ADV: ROMUALDO DA
SILVA (OAB 312571/SP)
Processo 1022818-15.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose do Carmo Barbosa
- - Cleuvis Magno Barbosa - Vistos. Os autos contêm elementos objetivos que atentam contra a declaração de pobreza da parte
autora. Isso porque tanto a inicial quanto a declaração de Imposto de Renda apresentada demonstram que tem condições de
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