TJSP 04/02/2021 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
1711
CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.
tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienci aVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Retire-se
da pauta a audiência de fls. 281/283 e 288. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), ISABELA NUNES YOSHINO
(OAB 349653/SP)
Processo 1001889-80.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - K.B.S. - - D.B.S. - - F.G.B.S. - - C.E.B.S. - M.B.S. - C.A.S. - Carta Precatória expedida e à disposição da parte interessada para visualização e impressão pela internet,
inclusive das peças processuais necessárias e obrigatórias para instrução; devendo comprovar nos autos a sua distribuição,
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO
PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 1002951-87.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.T.M.
- H.M. - Vistos. Fls. 121/122: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em fls. 91/92, em favor
da requerente, observando formulário de fl. 122. Fls. 123/130: Defiro os beneficios da gratuidade processual ao executado,
anote-se. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA AFONSO (OAB 263499/SP), ANDRÉIA
DOS SANTOS SILVA (OAB 347807/SP)
Processo 1002951-87.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.T.M.
- H.M. - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinação judicial de fls. 132 e formulário de fls. 122,
preenchido nos termos do comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para o encaminhamento automático
ao banco indicado, não havendo necessidade de comparecimento em Cartório. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA AFONSO (OAB
263499/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA (OAB 347807/SP)
Processo 1003207-30.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.O.E. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o divórcio e declarar EXTINTO
o vínculo matrimonial existente entre as partes, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição
Federal. A autora voltará a usar o nome de solteira; b) partilhar os direitos e deveres sobre a parte do imóvel descrito nas fls.
16/26 (matricula n. 8.331 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte/SP, referente a compra coletiva dessa área,
tendo as partes a participação de um lote medindo 200 metros quadrados), assim como o valor das dívidas sobre ele pendentes,
inclusive o financiamento, em 50% para cada um dos ex-cônjuges; c) determinar a guarda dos menores S. de O. E. e O. de O.
E. em favor da autora; d) fixar as visitas do genitor aos filhos da seguinte forma: considerando que o requerido reside em Novo
Horizonte e devido a esse fato vem para a Comarca de Marília uma vez por mês, deverá ficar com os filhos nesse dia, retirando
as crianças na sexta-feira às 17h e retornando domingo às 20h, devendo avisar a genitora com antecedência mínima de 48
horas o dia que virá para a cidade passar o final de semana com os filhos; nas datas comemorativas os menores ficarão com
os respectivos homenageados, quando se tratar de Dia dos Pais e Dia das Mães, bem como Natal ficarão com o genitor, e Ano
Novo com a genitora, de forma alternada nas festas de fim de ano; e) fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo requerido em
favor dos filhos no valor equivalente a 40% do salário mínimo vigente nacional à época do pagamento, ou em caso de trabalho
com vínculo empregatício em 30% dos vencimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas, exceto o
FGTS., todo dia 10 de cada mês. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor
de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação
junto ao Cartório competente e arquivem-se. P. R. I. C. Marília, 02 de fevereiro de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004629-40.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Kawabata - Wanderlei Hideki Kawabata
- - Elizabeth Yuriko Kamabata Duarte - - Adriana Yumi Kawabata - - Roberto Massahiko Kawabata - Vistos. Fl. 71: Em razão
do recolhimento da taxa devida, defiro o desarquivamento dos autos. Em relação a renúncia, em razão das notórias restrições
provocadas pela pandemia ocasionada pela Covid-19, e a suspensão dos trabalhos presenciais, excepcionalmente, poderá
a doação/renúncia ser realizada por simples termo com o reconhecimento de firma do doador, ou por escritura pública de
renúncia/doação. Podendo, ainda, ser na pessoa do advogado, caso haja procuração especifica para o ato, cabendo ao patrono
tomar as providências necessárias. Aguarde-se por 10 (dez) dias, as providências necessárias. Na inércia, tornem os autos ao
arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN
AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1005720-68.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Paulo Mazzafera - - Patricia Mazzafera Haddad - Luiz Braz
Mazzafera - Ricardo Mazzafera - Fls. 159/160: Por ora, aguarde-se pela manifestação dos autores, nos termos de fls. 152. Após,
abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELA NEVES DE ARAÚJO (OAB 66619/PR), ADILSON VIEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 19851/PR)
Processo 1006317-37.2020.8.26.0344 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.C.M. - - E.C.S. - N.R.M.S. - Ofício expedido e à disposição da parte interessada para visualização e impressão pela internet, tendo em vista
a impossibilidade de encaminhamento, via correio eletrônico, no endereço informado. - ADV: JULIA DE ALMEIDA MACHADO
NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 1007602-65.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos L.R.P. - Vistos. Fls. 59/60: Diante da petição, encaminhe-se novamente, por e-mail, senha de acesso aos autos à Comarca de
Jardinópolis. No mais, aguarde-se pela devolução da carta precatória. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Int. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1007809-06.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene Correa dos Santos - Janaína dos
Santos - - Jaqueline dos Santos Marques - - G.C.S. - Considerando a atual situação mundial e, principalmente do nosso país,
diante da pandemia da COVID-19, sobremais diante das novas determinações hierárquicas, intimo a parte interessada, na(s)
pessoa(s) de seu/sua(s) patrono(a)(s), a providenciar(em) a impressão do ofício acima, através do sistema informatizado oficial,
encaminhando-o ao seu destinatário, juntado aos autos comprovante da sua remessa e/ou recebimento dentro do prazo de
05 dias. Ademais, não sendo aceito pelo destinatário este ofício encaminhado pela parte interessada, cabe à ela, dentro do
mesmo prazo supraestabelecido, a juntada do endereço eletrônico de e-mail do destinatário, para encaminhamento do referido
ofício por esta Serventia. - ADV: EMERSON COSTA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29641/SP),
EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP)
Processo 1008029-62.2020.8.26.0344 - Interdição - Tutela de Evidência - Alexandre Galeti - Maria Aparecida Rosa Galeti Vistos. Fls. 114/116: Diante do recolhimento, publique-se o edital na imprensa oficial. No mais, providencie o autor a publicação
do edital na imprensa local, juntando cópia aos autos. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE GALETI (OAB 398115/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º