TJSP 04/02/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2005
da parte requerida, por ato ordinatório, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (cinco) dias. Atente-se. Observado o
contraditório, ou seja, apresentada a manifestação pela parte requerida (“tréplica”), providencie a serventia a intimação das
partes, por ato ordinatório, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência de cada uma
delas Prazo comum de 05 (cindo) dias. Após, tornem os autos conclusos para despacho saneador ou julgamento do feito no
estado em que se encontra o processo. Observe-se. 2- Fls. 258/260: Ciente dos esclarecimentos prestado pela parte autora,
conforme determinado às fls. 160/162 (item 5). Não obstante as combativas alegações apresentadas pela parte autora, da
análise dos documentos apresentados às fls. 261/278, é possível observar que o autor encontra-se internado e bem assistido
junto ao Hospital Santana (nosocômio local) sendo que a pretensão de HomeCare se refere a procedimento de “desinternação”
ou seja, o paciente está recebendo todos os cuidados junto do Hospital. Observo que a parte autora se apega à rotina manobras
de decúbito a cada 2 horas (fls. 277 item 18) para justificar o atendimento de enfermagem por 24hs, em home care. Com
efeito, a decisão monocrática (fls.73/77) que deferiu a liminar expressamente indica a necessidade de observância à prescrição
médica. Nesse passo, compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 160/162 (que determinou a imediata implantação do
serviço home care) ainda não foi disponibilizada no DJE, em razão do feriado municipal de São Paulo nesta data (25/01). Desse
modo, considerando a inexistência de prejuízos ao autor, uma vez que já se encontra internado junto ao Hospital e recebendo
cuidados diretos, aguarde-se a publicação e o cumprimento da decisão de fls. 160/162. 3- Providencie a serventia a publicação
desta com urgência. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), MARIA EMÍLIA
GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1017460-69.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.C. - A.A.M.I. Providencie o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.
- ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1018386-50.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Price Brasil Negócios Imobiliários
Ltda. - Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento negativo retro encartado, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP)
Processo 1019378-79.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Rocha Prates
da Costa - Radial Transporte Coletivo Ltda - Vistos. Tendo em vista que os documentos juntados às fls.186/198 referem-se a
pessoas estranhas a estes autos, apesar de fazer alusão ao Boletim de Ocorrência de nº 1598/2018, oficie-se à autoridade
policial competente para que encaminhe a este juízo cópia da íntegra o Inquérito Policial relacionado ao citado B.O.. Servirá o
presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, a ser instruído com cópia de fls. 26/36 e encaminhado pela Serventia via e-mail
institucional. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), SIDNÉIA PEREIRA
COELHO (OAB 190503/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1020842-70.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1000037-10.2020.8.26.0616) - Procedimento Comum Cível
- Perdas e Danos - Manoel Messias Ferreira Soares - Fabio Juliate Lopes e outros - Vistos. 1- Fls. 55/56: Ciente d. Decisão
monocrática que determinou o recolhimento das custas e despesas processuais nos termos da decisão de fls. 39/42. 2Observado que o prazo concedido à parte autora ainda não se escoou, aguarde-se eventual decurso de prazo para cumprimento
do quanto determinado. Intime-se. - ADV: FABIO JULIATE LOPES (OAB 418071/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1021519-03.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Aruã
Eco Park - Vistos. 1- Fls. 107: Ciente. 2- Considerando a atual crise de saúde pública decorrente da pandemia de disseminação
do COVID-19, deixo, por ora, de designar audiência prévia de tentativa conciliação entre as partes. Com efeito, é certa a
possibilidade das próprias partes chegarem a eventual acordo extrajudicial. Igualmente, destaco que será tentada a composição
amigável das partes, por ocasião da solenidade de instrução, debates e julgamento. 3- Por carta, CITEM-SE a parte requerida
para, querendo apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art. 344).
4- Sem prejuízo, providencie a serventia a conferência, vinculação e inutilização das guias DARE trazidas com a inicial, nos
termos do Comunicado CG 136/2020, certificando-se nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOÃO
BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1024143-59.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - FLS: 206/207 Diante do tempo decorrido da distribuição da carta precatória de fls, 192/193 - Providencie a parte
requerente informações acerca do seu andamento. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1024623-37.2019.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - E.A.F. - C.D.H.U.E.S.P.C.
- Razões de Apelação fls. 198 e ss.: ÀS CONTRARRAZÕES. - ADV: ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP),
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1025985-74.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A
- Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça retro encartado. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP)
Processo 1027278-79.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Aruã
Eco Park - Vistos. 1- Fls. 239: ciente. 2- Diante do lapso temporal sem o retorno das carta de citação expedidas às fls. 235/236,
providencie a z. Serventia o cancelamento e, em seguida expeça-se novas cartas nos termos da decisão de fls. 232/233. 3Intime-se. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRÍCIO OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2021
Processo 0002050-56.2018.8.26.0361 (processo principal 1012245-54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - K.B.G. - M.A.B. - Fls. 148: Certidão de honorários disponível para impressão e devido encaminhamento. - ADV:
MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP), GLEICE ANE ALVES JUSTINO DA SILVA (OAB 381575/SP)
Processo 0003323-36.2019.8.26.0361 (processo principal 1008747-18.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.S.F. - Vistos. Ainda que tenha ocorrido o exaurimento do prazo estabelecido pelo
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