TJSP 04/02/2021 - Pág. 3723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
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como ofício a ser instruído e encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0003151-88.2020.8.26.0481 (processo principal 1004472-78.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.S.A.F.S. - - M.G.S.F. - Feito nº 2019/003750 De acordo com o art. 112, do CPC,
o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que
este nomeie sucessor. No caso dos autos, por se tratar de advogado dativo, a Defensoria Pública foi comunicada da renúncia.
Assim, nos termos do § 1º, do art. 112, durante os dez dias seguintes à publicação deste despacho, o advogado continuará
a representar o mandante. Intime-se a parte para regularização da representação processual (art. 76, do CPC), sob pena de
extinção do processo, se a providência couber ao autor; revelia, caso a providência caiba ao requerido ou revelia/exclusão do
processo, caso seja terceiro, dependendo do polo em que se encontre. ARBITRO os honorários advocatícios ao(s) patrono(s)
dativo(s) pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200). EXPEÇA-SE a certidão de honorários. Int. - ADV: JOSIEL
SANTOS DE CARVALHO (OAB 386884/SP)
Processo 0003203-84.2020.8.26.0481 (processo principal 1001195-20.2020.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.L.N.R. - D.N.N. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
do comprovante de depósito judicial juntado. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), VINÍCIUS VILELA
DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 0003293-92.2020.8.26.0481 (processo principal 0002454-92.2005.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.C.S. - Feito nº 2005/001580 Fl. 25: Indefiro o pedido de expedição de certidão de honorários, tendo em vista que
o Convênio Defensoria/OAB não prevê a expedição de certidão nos casos de indeferimento da inicial. Ademais, o Comunicado
35/16, item 29, prevê expressamente o não cabimento da expedição de certidão nessa hipótese. Int. - ADV: CAROLYN ALMEIDA
VASCONCELOS (OAB 318541/SP)
Processo 0003421-15.2020.8.26.0481 (processo principal 0012856-91.2012.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.M.Q. - Feito nº 2012/001784 CONCEDO
o prazo de 60 dias para o cumprimento do ato, consoante requerido pela parte autora, sob pena de arquivamento. Decorrido
o prazo acima e certificada a inércia da parte, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB
422427/SP)
Processo 0003617-82.2020.8.26.0481 (processo principal 1001310-75.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.H.C.S. - Feito nº 2019/001172 Por ora, aguarde-se o retorno do aviso de
recebimento da carta expedida às fls. 36. Int. - ADV: MARCELA LIPPE ROBLEDO (OAB 374502/SP)
Processo 0004678-12.2019.8.26.0481 (processo principal 0003308-23.2004.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - A.H.M. - Feito nº 2004/002119 Defiro o pedido da parte exequente, determino que se realizem pesquisas de endereços
por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover
o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (R$ 16,00, por CPF - Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do
pagamento de custas. Int. - ADV: JOÃO MANOEL FREITAS BARRETO (OAB 410804/SP)
Processo 0007926-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0000857-88.2005.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.S.G.M.E.S.G. - Feito nº 2005/000842 Expeça-se nova carta precatória para
cumprimento do mandado de fls. 52/53. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB 46184/SP)
Processo 0007952-52.2017.8.26.0481 (processo principal 1000358-04.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - L.A.S. - F.E.A.S. - Ciência às partes do acórdão e trânsito em julgado de fls. retro proferido no agravo de instrumento
interposto. - ADV: VANESSA FERNANDES TOBIAS (OAB 48162/GO), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS (OAB
245994/SP)
Processo 0008009-36.2018.8.26.0481 (processo principal 1003817-14.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Revisão - M.E.R.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da carta precatória retro, devolvida com
cumprimento negativo. - ADV: PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 218328/SP)
Processo 1000637-82.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.R.S. - R.E.R. - - C.B.S. - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a
pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao
ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Indicação de Provas “. - ADV: JOSEANE PUPO
DE MENEZES TREVISANI (OAB 165094/SP), RAFAELA CRISTINA RIBEIRO (OAB 379716/SP)
Processo 1000803-80.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.Y.S. - R.O.G. - Nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Para
que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição:
Manifestação Sobre a Contestação”. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), IVELINE GUANAES MEIRA
INFANTE (OAB 189714/SP)
Processo 1001447-23.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.S.R. - R.A.O.R. Ciência às partes acerca do resultado retro do julgamento do processo em segunda instância. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO
AZEVEDO (OAB 264334/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ
BORDIN (OAB 382935/SP), RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP)
Processo 1002107-17.2020.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.D. - G.A.R. - Ciência às partes acerca do
resultado retro do julgamento do processo em segunda instância. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP),
DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1004017-84.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.B.D. - C.L.F.P. - Feito nº 2017/003855
Oficie-se ao Banco Bradesco informando que o executado não faz parte de seus quadro de funcionário, mas que o desconto
da pensão alimentícia deverá se dar em folha de pagamento da previdência privada mantido pelo executado junto ao Bradesco
Multibra Fundo de Pensão, conforme acordo de fls. 73/74. Int. - ADV: GUILHERME BASSO ABULHOSEM (OAB 78231/PR),
ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP)
Processo 1004507-04.2020.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hakume Yoshitake - Fica intimada a
parte autora a comprovar o recolhimento da taxa para expedição do Formal de Partilha (valor: R$ 49,50 - Recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP)
Processo 1006201-76.2018.8.26.0481 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - N.C. - - E.G.O. - Feito
nº 2018/005485 Autos desarquivados. OFICIE-SE ao empregador de Nelson Chiquini para que proceda aos descontos mensais
dos alimentos no importe de 1/3 de seus vencimentos. Deverá a parte alimentada informar a conta bancária em que deverão ser
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