TJSP 05/02/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2013
Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações
referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de
advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos
de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados,
com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo
indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa
está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados no
formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 0005225-47.2011.8.26.0347 (347.01.2011.005225) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edson Luiz Ricci Rogelio Adriano de Paula - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 212 para novas diligências no endereço fornecido a fls.
276, Rua Otone Corrêa, 1731, Bairro Alto. Int. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0005675-43.2018.8.26.0347 (processo principal 1003305-74.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Simone Vampel - Ciência à parte exequente
acerca do depósito da 9ª e 10ª parcela para que junte o formulário para emissão de MLE. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0005675-43.2018.8.26.0347 (processo principal 1003305-74.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Simone Vampel - Ciência à parte interessada de
que foi expedido MLE nº 20210125124532009440 nos termos do formulário de fls. 187. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1000216-38.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Antônio Guy Mantense - Ivone Ap
Souza dos Santos - - Marcelo dos Santos - - Luana Regina T. Cardoso - Instrua com documento de identidade, em cinco dias. ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1000227-67.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Djanir Pereira da Silva - Antonio Carlos Goncalves 28580584825-me (Serralheria 2 Irmãos) - Reputo dispensável
a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias. Diante
da impossibilidade de atendimento presencial, em virtude da Pandemia da COVID-19, as manifestações devem ser feitas
por peticionamento eletrônico: acesse o site www.tjsp.jus.br e clique em peticionamento eletrônico. Caso existam dúvidas no
momento de peticionar, o manual do passo a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.
br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf Se a parte não possuir certificado digital, deverá se manifestar pelo e-mail do
Juizado Especial Cível e Criminal de Matão: [email protected], inserindo no campo assunto o número do processo e no texto
do e-mail número de telefone para contato. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual,
deverá o autor/réu informar e-mail da parte e de seu advogado. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP)
Processo 1000228-52.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dino Marcos Porsani Gabriela Coelho de Souza - 1. CITE o(a,s) executado, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de
R$ R$ 2.263,88, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). No prazo de 15 (quinze)
dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do
débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um
por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o
prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 2. Decorrido o prazo, sem prova do pagamento,
nem requerimento deparcelamento, dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições
junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud). 3. Se infrutíferas as diligências, desentranhe-se
o mandado paraPENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s)
devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DEVERÁ COLHER A INFORMAÇÃO DO E-MAIL DO EXECUTADO, para possibilitar futura audiência de conciliação em meio
virtual. 5. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de
conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95). Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1000232-60.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kleber
da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Para apreciação da Petição de fls. 218/219, deverá a parte interessada direciona-la
ao segundo grau (Colégio Recursal), visto que os autos encontram-se em grau de recurso. Int. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1000244-06.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Fabiana Frigo Pires - Maria Cícera dos Santos - - José Roberto dos Santos - - Sebastiana Laura dos Santos - O crédito de
aluguel de imóvel, comprovado em documentos, é título executivo extrajudicial. Posto isto, diga o autor sobre sua pretensão,
se continuar em ação de conhecimento ou se executar seus créditos, emendando-se a inicial para adequa-la ao processo de
execução, se este for o eleito. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1000304-13.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Ingrid Cristina
Armenini - - Olavo Ganga Frizzas - Transport Air Portugal - Tap - Manifeste-se a requerida acerca da Petição de fls. 292. Int. ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP),
CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1000304-13.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Ingrid Cristina
Armenini - - Olavo Ganga Frizzas - Transport Air Portugal - Tap - FL. 292: Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor
incontroverso, conforme formulário juntado. Sem prejuízo, manifeste-se a requerida com relação ao débito remanescente, no
valor de R$317,51. Intime-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI
ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARIA FERNANDA
MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1000435-85.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian Clarice Neri Santos Antonio Goncalves Ramos - Expeça-se Alvará de busca de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as
advertências necessárias. Expedido, poderá o exequente providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços. Prazo do
alvará: 120 dias. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/
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