TJSP 05/02/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2012
259388/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003190-70.2018.8.26.0347 (processo principal 1003187-35.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Darcy Berniche Neto - - N & D Sex Shop - Larissa Regiane Aparecida da Silva - Vistos. Relatório dispensado (art.
38 da Lei n. 9.099/95). Apesar de diversas tentativas o exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora.
Conforme se verifica, foram realizadas as pesquisas disponíveis em nosso sistema, todas sem êxito. O caso, portanto, é de
extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, o que logicamente não prejudica o crédito do demandante,
que poderá reclamá-lo quando viável. O que não se permite é a perpetuação do processo executivo no âmbito dos Juizados
Especiais, por falta de bens penhoráveis ou não localização, nos termos do dispositivo legal referido. Ante o exposto, com
fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, declaro extinto o processo. Declaro levantada a penhora incidente sobre o
aparelho celular descrito no auto de fls. 19. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito à parte credora, que ficará
disponível na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo e, então, arquivem-se os autos. Sem
custas, na forma da lei. P.I - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 0003380-67.2017.8.26.0347 (processo principal 1001156-42.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Antônio Sérgio Mistro Epp - Diheygo Santos Silva de Cerqueira - RENATO VINICIUS LOPES DE CERQUEIRA
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB
279885/SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP)
Processo 0003546-31.2019.8.26.0347 (processo principal 1002706-38.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joyce Ramos Bernardes - Antônio Luiz Paviani - Vistos. Considerando que mandado de
levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe a parte interessada,
os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob pena de devolução e não
pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com o nome da parte ou do
Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a
parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo
Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações
referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de
advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos
de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados,
com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo
indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa
está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados
no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: ANA CAROLINA
BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 0003596-28.2017.8.26.0347 (processo principal 1001659-63.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Cooperativa Educacional de Matao - Escola Cem - Lucimara Zaira Mesi Balan - - Bruno Balan
- Deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar o endereço atual da executada, sob pena de extinção. Int. - ADV:
DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0003997-27.2017.8.26.0347 (processo principal 1004738-21.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Luciana Mara Tortorello - Cintia Cristina Fragoso Macelani - Ciência à parte interessada de que foi
expedido MLE nº 20210127144505015798 nos termos do formulário de fls. 149/150. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO
(OAB 132718/SP)
Processo 0004088-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1002583-06.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Genial Cosmeticos e Artigos para Presentes Ltda Epp - Nayara Agnes Antonia Ferraz - Indefiro, pois em caso
de acordo deverá formular proposta para intimação da executada. Indique a parte exequente para, em 15 dias, bens passíveis de
penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, Lei 9.099/95). Int. - ADV: RAQUELINE
TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI
ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 0004704-24.2019.8.26.0347 (processo principal 1002874-45.2015.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo Novaes Manfrei - Marcio Rogelio Trindade - - Edecarlos
Marcelo Trindade - Vistos. Considerando a inviabilidade da citação do requerido no imóvel indicado como residencial, defiro
a citação de Edecarlos Marcelo Trindade em seu local de trabalho. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), CLAUDIO ROBERTO YAMAMOTO (OAB 364956/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), MARCIO
ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 0004872-41.2010.8.26.0347 (347.01.2010.004872) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Simeia Virgilio Lucio - Daise Tereza Frare - Vistos. A certidão de óbito é documento público e poderá ser obtida pela parte junto
ao Cartório de Registro Civil, sem concorrência do juízo. Defiro prazo de 30 dias para regularização do pólo passivo, sob pena
de extinção do feito e levantamento da penhora. Após, ciência às partes. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 280330/SP), MARIA VANDERLÂNDIA SOARES DE LIMA (OAB 210352/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0004882-07.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ari Douglas
Siquiteli - Atacadao da Construcao Eireli - Epp e outro - Vistos. O fato da requerida se encontrar em recuperação judicial não é
suficiente para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita, necessita-se da efetiva demonstração acerca da impossibilidade de
arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do C. STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica,
com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Concedo o prazo de
dois dias à requerida para que, em querendo, demonstre a impossibilidade de arcar comas custas processuais. Intime-se. - ADV:
JOÃO VICTOR GONÇALVES (OAB 384993/SP), GUILHERME MORENO ROZATTO (OAB 394857/SP), PEDRO CASSIANO
BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 0004957-12.2019.8.26.0347 (processo principal 1002602-46.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - A.C.M.M. - G.P.J. - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados a fls. 80/81 e considerando que mandado de
levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe a parte interessada,
os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob pena de devolução e não
pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com o nome da parte ou do
Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a
parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo
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