TJSP 05/02/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2015
estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados, com CNPJ e dados da agência bancária
da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo indicar no formulário qual a “variação” em
caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa está suspensa, em razão do Comunicado
CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte. Com
a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP),
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1001614-88.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mistro & Mistro Comércio
de Tintas Ltda.-me - Konduta X Comunicacao Visual Me - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê regular
andamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ISABELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1001697-70.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Eduardo Cioffi Franzini - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Deverá ser protocolada petição sob a
denominação “cumprimento de sentença” para a correta formação do dependente e prosseguimento em apartado dos autos
principais. - ADV: CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), LUCAS
ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI (OAB 424957/SP)
Processo 1001807-06.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Ricardo dos Santos Andre Vieira Pontes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS CAMARGO
(OAB 405003/SP), THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP)
Processo 1002329-96.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dino Marcos Porsani Isaias Barbosa Pereira - Ciência à parte exequente no tocante à pesquisa RENAJUD (fls.32/40). Manifeste-se em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1002329-96.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dino Marcos Porsani
- Isaias Barbosa Pereira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DINO MARCOS
PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1002407-27.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mistro Comércio de Tintas Eireli Qualidade Total Funilaria e Pintura Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o bem ser de difícil alienação, defiro a substituição da
penhora por créditos a receber de eventuais vendas realizadas mediante cartão de crédito, até o valor do débito no total de
R$ 1.247,23 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). Oficie-se às operadoras de créditos constantes de
fls. 82, para que, em caso de existência de crédito a ser recebido pela executada, providencie a retenção mensal, até o valor
de R$1.247,23, e transferência para conta judicial a ser aberta através do Portal de Custas, por meio do endereço eletrônico:
https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/, devendo inserir n.º do processo e clicar em buscar, preenchendo
os campos obrigatórios. Os expedientes serão disponibilizados à parte exequente para encaminhamento, o que deverá ser
comprovado nos autos. Efetivada a penhora, intime-se o executado para eventuais embargos à execução, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1002407-27.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mistro Comércio de Tintas Eireli Qualidade Total Funilaria e Pintura Ltda Me - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para impressão, devendo comprovar nos
autos o devido encaminhamento. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381201/SP)
Processo 1002687-61.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Beatriz Valentim Bispo - Savegnago Supermercado Ltda - Pelo o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação, com
apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois comprovada
a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Não há condenação em custas e honorários, nesta fase, nos termos
do artigo 55 da Lei 9.099/95. Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de
deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e
deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP
para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de
remessa e retorno. Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte
de remessa e retorno não é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao
recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo
inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.P. I - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB
324036/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB
329619/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP)
Processo 1002859-03.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jonata Henrique Barbosa
Magurno - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - As anotações negativas existentes
contra o autor quando do ajuizamento da ação referem-se a protestos de duplicatas com valores diversos, e não ao contrato
6070802253155007, do Banco Bradesco, quitado no acordo firmado entre as partes. A requerida sustenta que essas anotações
tratam de dívida contraída pelo autor junto às Casas Bahia. Assim, para fazer prova de suas alegações, o autor deverá apresentar
certidões dos cartórios de protesto, especificando quais os títulos protestados, e por quem foram emitidos e apresentados.
Prazo de 30 dias. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1003054-85.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Welrobert Cley
Evaristo - Bradesco Seguros S/a. - Tendo em vista o pagamento do MLE, manifeste-se o requerente no tocante à extinção ou
prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES
(OAB 356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1003184-75.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Maria Cristina Graziosi - Tatiane
Gentil Pedroso - Posto isto, extingo o processo, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição à pretensão de
cobrança, nos termos do inciso II, do art. 487, do CPC. Sem condenação em custas nesta fase processual, art. 55 da Lei
9.099/95. P.I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: NATÁLIA CARVALHO LANZA (OAB 443671/SP)
Processo 1003358-84.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano Vandalice Regina Pereira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALBERTO CÉSAR
XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1003373-53.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fernando Agudo - Águas de Matão S.a. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante
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