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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 - Página 2017

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TJSP 05/02/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3211

2017

advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos
de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados,
com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo
indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa
está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados
no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento do valor bloqueado referente a
sua meação. Int. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/
SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 1004572-81.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian Clarice Neri dos
Santos Epp - Suelen Sanches de Oliveira - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê regular andamentonofeito,
por intermédio de seu advogado(a), assinando digitalmente o auto de adjudicação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. ADV: THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP)
Processo 1004735-95.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato
Bellintani - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Para apreciação da Petição de fls. 77/78, deverá a parte
interessada direciona-la aos autos de cumprimento de sentença n° 0001405-73, visto que este processo de conhecimento
encontra-se arquivado. Int. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1004846-11.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Osmar do Socorro da Silva - Juliano
Lorbieski dos Santos - Manifeste-se o exequente no tocante à distribuição do ofício expedido a fls. 91, comprovando nos autos,
conforme determinado anteriormente. Int. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1005019-35.2019.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nilde Parma Picollo Márcio Rogério Chiari - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverão as
partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os de seus advogados e os das testemunhas que pretendam ouvir. Providencie a
embargante, no mesmo prazo, a juntada aos autos do histórico de propriedade do veículo, inclusive com datas de transferência
e também cumprir as determinações contidas nos itens 1 e 2 da decisão de fls. 14. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE
FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 1005388-97.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Serralheria Bruschi
Ltda Me - Joao Elifas da Trindade - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê regular andamento no feito, por
intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA
LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB
250378/SP)
Processo 1005421-19.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mistro e Mistro Comércio de Tintas
Ltda - Me - Fábrica de Móveis Garcia Ltda.-me - Considerando que o executado mudou sem comunicar o juízo, aguarde-se
por trinta dias o comparecimento espontâneo em cartório. Se inerte, defiro adestruição do título, nos termos do artigo 174 das
NSCGJ, certificando a ocorrência. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)

Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2021
Processo 0000462-56.2018.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Ermelinda Maria Rossi
Chiozzini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Diante do pagamento do débito, bem como inércia da requerente,
julgo extinto o presente incidente de RPV bem como o cumprimento de sentença em apenso, com fundamento no art. 924,
inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive no
presente incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017 (botão atividade: Extinção RPV na fila Ag. decurso de
prazo. EMITIR ofício a partir do próprio incidente de RPV). P.I. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 0000729-57.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Marco Antonio Comar
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP)
Processo 0002207-37.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Karina Arioli Andregheto
Pinoti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Diante do pagamento do débito, bem como manifestação da requerente
de fls. 43, julgo extinto o presente incidente de RPV bem como o cumprimento de sentença em apenso, com fundamento no
art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe,
inclusive no presente incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017 (botão atividade: Extinção RPV na fila Ag.
decurso de prazo. EMITIR ofício a partir do próprio incidente de RPV). P.I. - ADV: KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB
180909/SP)
Processo 0003073-11.2020.8.26.0347 (processo principal 0005027-54.2004.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prefeitura Municipal de Matao - Banco Itau Sa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por intermédio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias,
providenciar(em) o pagamento do débito reclamado (R$ 46.213,05 - base novembro/2020), devidamente atualizado, ficando
advertido de que, decorrido o prazo acima assinalado, passará a fluir o prazo (15 dias) para oferta de impugnação (nos próprios
autos), anotando-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual. Intime-se. - ADV: MARCO
AURELIO MARTINS DE CARVALHO (OAB 259871/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), MAURICIO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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