TJSP 05/02/2021 - Pág. 90 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
90
MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cx. 24/04 - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cumprir - ADV:
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - contador - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cx. 10/08 - Ag. resp.
de of.- - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cx. 06/09 - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Expeça-se ofício
requisitório. Após, arquivem-se. Int., - ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA
JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cls. s/ desp. - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cls. s. desp. - ADV:
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - cls. s/ desp. - ADV:
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - preparando minuta
- ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos
- Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Vistos. A executada juntou aos
autos o comprovante de pagamento do requisitório de pequeno valor (pág. 44/45 do incidente n.º 0002680-85.2020.8.26.0244/01).
Isto posto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Após a juntada do
formulário específico (artigo 1.112, § 8º, das Normas de Serviço), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente
(depósito pág. 44/45, incidente de RPV). Após o trânsito em julgado, comunique-se o DEPRE (Comunicado CG n.º 1299/2017,
ofício - código 502940), providência a ser realizada no incidente onde cadastrado o requisitório. Oportunamente, após arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB
318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002680) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos
Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Intimação da
Fazenda do Estado de São Paulo (sentença proferida pág. 174) - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/
SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0002680-85.2012.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Brasilino Felix de Queiroz
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pág. 49: decido nos autos principais. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR
(OAB 228258/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP)
Processo 0004228-48.2012.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edgard Winston Castello
Sentevilles - - Erycka Patricia Castello Sentevilles - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - Pág. 108: indefiro o
pedido de expedição de mandado eletrônico. A Prefeitura de Ilha Comprida deverá informar, em 05 dias, seus dados bancários
(banco, agência e número de conta corrente) para transferência do numerário. Cumprida a determinação, oficie-se ao Banco
do Brasil, para realizar a transferência do numerário, operação a ser informada a este Juízo no prazo de 05 dias. Servirá a
presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: JOÃO FERREIRA DE MORAES NETO (OAB 160829/SP), ANTONIA OLIVEIRA
DE SOUZA (OAB 78725/SP), ERYCKA PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES (OAB 307086/SP)
Processo 1000012-12.2021.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Marcos Collaço de Andrade
- Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da
impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º