TJSP 08/02/2021 - Pág. 1306 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1306
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a)
devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimemse. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 0012421-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1005916-22.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Roberto Pisati Silvestri - GAFISA SPE 81 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 160/163, suspendendo o curso da execução com
fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se em cartório notícia dos interessados sobre o
efetivo cumprimento da avença (data para pagamento da última prestação: 16/03/2021). Como consectário lógico desta decisão,
revogo a de fls. 159. Intimem-se. - ADV: SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP),
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0012592-61.2019.8.26.0309 (processo principal 1021402-13.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direito
Autoral - Mauricio Cozer Dias - - Luciano Oliveira Delgado - Panzonatto e Panzonatto Lanchonete Ltda -Me - Casa de Shows
Rei da Noite - Ciência sobre o Ofício recebido (fl. 99). - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), DANIELA
CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 0012909-59.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante a concordância expressa da credora
(fls. 28), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, nos termos do formulário de fls. 29, relativo ao valor
depositado pela autarquia ré às fls. 21/22. Com a expedição, dê-se ciência à exequente e, em seguida, tornem conclusos
para extinção da execução. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP),
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 0013641-11.2017.8.26.0309 (processo principal 1021358-91.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Leandro de Souza Junior - Vistos. Manifeste-se o Exequente sobre a pesquisa
realizada, apresentando, se o caso, planilha atualizada de seu crédito e indicando bens penhoráveis, bem como, em caso de
pesquisas judiciais, recolhendo a respectiva taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE
de 02/08/2019 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 16,00 por pessoa e para cada órgão). No silêncio, aguarde-se por provocação
em arquivo. Intime-se e providencie-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 0014499-71.2019.8.26.0309 (processo principal 1010471-77.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, diligencie a parte exequente sobre o cumprimento
da carta precatória, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: LARISSA BASSI (OAB 355160/SP), HELOISA BRANDA PENTEADO
GRIPP (OAB 263627/SP)
Processo 0014643-16.2017.8.26.0309 (processo principal 1013346-25.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marilza Rodrigues Magalhaes - CLARO S/A - Vistos. 304/311: manifeste-se o executado. Int.
- ADV: ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA
(OAB 274876/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0017387-81.2017.8.26.0309 (processo principal 1012016-90.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Nilson Salvador Abate - Vistos. Ante a preclusão da decisão de fls. 198/199 (certidão de fls. 203), expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor dos credores nos termos do formulário de fls. 207. Fls. 205/206: Manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento, indicando bens do devedor passíveis de penhora,
sem prejuízo da juntada aos autos de nova memória de cálculo do crédito exequendo, já deduzido o valor penhorado que será
levantado. No silêncio, presumir-se-á ausência de bens. Nessa hipótese, a execução ficará suspensa por um ano, suspendendose a prescrição, nos termos do artigo 921, III, e § 2º, do CPC, e, desde logo, remetido ao arquivo, aguardando-se indicação
de bens. Decorrido o prazo de um ano, sem indicação, começará a correr o prazo prescricional intercorrente, independente de
decisão, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO
BRAZÃO (OAB 293813/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/
SP), NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP)
Processo 0017387-81.2017.8.26.0309 (processo principal 1012016-90.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Sirimar Antonio Pantaroto - Nilson Salvador Abate - Ciência aos credores da expedição do
mandado de levantamento eletrônico de fls. 210. - ADV: NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP), LUIZ
APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI
PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP)
Processo 0017958-81.2019.8.26.0309 (processo principal 0012607-55.2004.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Regina Helena de Moraes Perez Ferraz - - José Geraldo Paraíso Ferraz - - Ana Lúcia Paraíso
Ferraz - - José Francisco Paraíso Ferraz - - Espólio de Maria Angélica Queiroz Guimarães Paraíso Ferraz - - Cássia Regina
Kalil Ferraz - - Guilherme Cunha Porto - - Henrique Vaqueiro Ferreira - - Ana Cristina Paraiso Ferraz Vaqueiro Ferreira - - Ana
Thereza Silveira Moraes Ferraz e outros - Katia Cristina Berbe - - Renato Luis Povreslo e outro - Vistos. FLS. 71/72: Manifestemse os executados. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE
PAULA (OAB 72138/SP), IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), CARLOS
EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 0018708-54.2017.8.26.0309 (processo principal 0000786-78.2009.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Miguel de Moraes - “Exequente retirar alvará já expedido” - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB
159986/SP)
Processo 1000189-09.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorge
Alberto Miguel - Ciência às partes sobre o Ofício recebido. - ADV: RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP)
Processo 1000214-27.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - M.C. e outros - Vistos.
Fls.264: Anote-se o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se pela
decisão final a ser proferida no recurso de agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB
75012/SP), VANESSA NERY GUGLIELMI (OAB 140539/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º