TJSP 08/02/2021 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1413
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2021
Processo 0011527-31.2019.8.26.0309 (processo principal 0021789-60.2007.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento
do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma
da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I...... - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1010971-75.2020.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) Alessandra Regina Cardoso da Silva - Vistos. Homologo o acordo de fls. 26-28, para que dele surtam seus jurídicos e
legais efeitos de direito. Suspendo o curso do feito, nos termos do artigo 922, NCPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Oportunamente, digam, informando se o acordo foi cumprido, para possibilitar a extinção da ação, ou, do contrário, requerendo
o que de direito em prosseguimento, com subsequente remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO
PALMERINI (OAB 203400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2021
Processo 0001176-96.2019.8.26.0309 (processo principal 1013488-58.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES - Victor Lucca Silva Camarano - - Ennio
George Elias Camarano - Fls.55/58: Manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo
. - ADV: JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP)
Processo 0001600-41.2019.8.26.0309 (processo principal 0027257-29.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Veículos - Alexandre Conti Ribeiro de Campos - Basile Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento
de sentença entre as partes acima identificadas, referente a uma obrigação de fazer. A fls. 185/186, a obrigação de fazer foi
convertida em obrigação de pagamento de perdas e danos, fls. 189/190. A fls. 197/199, pagamento feito pela parte executada,
concordância do exequente a fls. 202/203. Destarte, em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente
execução (artigo 924, II, NCPC). Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente.
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULA
ROLDÃO PERESTRELO (OAB 160411/SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP)
Processo 0001600-41.2019.8.26.0309 (processo principal 0027257-29.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Veículos - Alexandre Conti Ribeiro de Campos - Basile Comercio de Veiculos Ltda - Requerente: certifico e dou fé que foi
expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo
pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado
o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: PAULA ROLDÃO PERESTRELO (OAB 160411/SP),
JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP)
Processo 0001724-87.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Puras do Brasil Sociedade Anonima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face da certidão retro, aguarde-se
provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
- ADV: GUSTAVO NYGAARD (OAB 211016/SP)
Processo 0004044-13.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Mastersfoods
Brasil Alimentos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 77/79: diga a parte exequente/requerente, prazo de
15 dias. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 329289/SP)
Processo 0006465-73.2020.8.26.0309 (processo principal 1012184-24.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE
JUNDIAÍ - Marcos Roberto Andreasi - Deve o executado recolher as custas judiciais, no valor de R$ 138,05(05 ufesps), no prazo
de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ANA PEREIRA DOS
SANTOS RAMPIN (OAB 181586/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP),
VICENTE DONIZETI DOS SANTOS (OAB 380595/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP)
Processo 0006991-40.2020.8.26.0309 (processo principal 1013662-33.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Luiz Antonio Nogueira - - Pablo Vicente Pereira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. Fls. 42/53, diga o executado, dando-se vista dos autos, prazo de 15 dias. Após, conclusos para o
que de direito. Ao fim, fica de plano indeferido o pedido de expedição de novo ofício nele contendo os dados requeridos pelo
interessado, porquanto o ofício de fls. 31, acompanhado das cópias dos autos, já é suficiente ao fim a que se destina. Int. - ADV:
ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 0007502-38.2020.8.26.0309 (processo principal 1021487-62.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Felipe Brandão Luiz - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Tendo em conta a
certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do
interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB
378109/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 0011155-82.2019.8.26.0309/01 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Rafael Leopoldo Pereira
da Silva - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos. Em face do certificado a fls. 82,
fica indeferido o prosseguimento deste incidente e fica indeferida a expedição do requisitório nestes autos. Deve o interessado
instaurar novo e correto incidente para a expedição do requisitório. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da lei.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA (OAB 253431/SP)
Processo 0015167-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ivan Marques
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Reporto-me a fls. 63, cumprindo-se o mais lá determinado.
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º