TJSP 08/02/2021 - Pág. 1414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1414
Processo 0015167-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ivan Marques dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio
do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à
instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não
mais dependem do cartório. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 0016276-91.2019.8.26.0309 (processo principal 0010026-52.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - AUTO POSTO YPÊ GUAÇU LTDA - Exequente:
juntar aos autos o formulário eletrônico preenchido, necessário à expedição do MLE. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP)
Processo 0016630-19.2019.8.26.0309 (processo principal 1009713-69.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gislaine Aparecida Mendonça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Fls.
262/263: expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos, fls. 257/261, em favor da parte exequente/
requerente, fls. 268, providenciando-se e certificando-se. II. Em relação ao mais veiculado e requerido pela parte exequente,
fls. 262/267, diga o executado, dando-se vista dos autos, 15 dias. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: HENRY
VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), JADER APARECIDO
PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP)
Processo 0016630-19.2019.8.26.0309 (processo principal 1009713-69.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gislaine Aparecida Mendonça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Requerente:
certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça,
sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em
vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: RENATO BERNARDES
CAMPOS (OAB 184472/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA
(OAB 322436/SP)
Processo 0016931-63.2019.8.26.0309 (processo principal 1016861-97.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Silvio de Medeiros Galvão Junior
- Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente ou o decurso de prazo, certificando-se conforme o caso. Oportunamente,
e na esteira de fls. 56, tornem conclusos para o que de direito, inclusive para exame de fls. 68. Int. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB 406140/
SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0018238-52.2019.8.26.0309 (processo principal 0028446-13.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Natalina Palestrin Pianton - Park Place Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos. Em
face da provocação de fls. 85/92, revogo a ordem de arquivamento, fls. 82. Homologo o acordo de fls. 85/92, para que dele
surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, NCPC. Aguarde-se o
cumprimento do acordo. Oportunamente, digam, informando se o acordo foi cumprido, para possibilitar a extinção da execução,
ou, do contrário, requerendo o que de direito em prosseguimento, com subsequente remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV:
ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0018238-52.2019.8.26.0309 (processo principal 0028446-13.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Natalina Palestrin Pianton - Park Place Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - DESARQUIVADO
- ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP)
Processo 0020091-77.2011.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Castelo Alimentos S/A
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 207, defiro, atenda-se, conforme requerido pela FESP. De resto, reportome a fls. 193, cumprindo-se o mais lá determinado. Oportunamente, arquivem-se, na forma da lei. Int. - ADV: EDUARDO
SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 0021965-34.2010.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Luis Fernando Barros Souza
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos
em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certificando-se. Se ainda não providenciado, e do que, então, fica
ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela proceder ao preenchimento do formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais), com a sua posterior juntada nos autos, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado, nos
termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (DJE 10.07.2019, p. 05). II. Sem prejuízo, sobre a alegação de retenção indevida
de imposto de renda, para eventual estorno neste incidente, diga a entidade devedora, fls. 361, dando-se vista dos autos, prazo
de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 0021965-34.2010.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Luis Fernando Barros
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio
do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à
instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não
mais dependem do cartório. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 0021965-34.2010.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Luis Fernando Barros
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga o(a) requerente sobre a informação de pagamento a fls. retro. - ADV:
EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 0021965-34.2010.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Luis Fernando Barros
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos
autos a fls. 367/368 em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certificando-se. Se ainda não providenciado,
e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela proceder ao preenchimento
do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), com a sua posterior juntada nos autos, a fim de viabilizar o levantamento do
valor depositado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (DJE 10.07.2019, p. 05). Comunique-se o pagamento ao
DEPRE. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção. Oportunamente,
arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/
SP)
Processo 1001259-95.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - André Luis de Almeida
Borelli - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.140/149: Ciência
oficio e documentos. - ADV: NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB 406140/SP), GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB
394848/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º