TJSP 10/02/2021 - Pág. 1707 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1707
previdenciário, assistência médica, honorários etc.) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
nos termos do Comunicado nº 01/2015. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARCELO
DELCHIARO (OAB 115311/SP)
Processo 0034815-34.2018.8.26.0053 (processo principal 1054484-27.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Estela de Sousa Vieira - - Maria Auxiliadora de Macedo - Maria Carmelucia da Silva Filha - - Maria Custodia dos Santos - - Maria do Carmo de Souza Custodio - - Maria do Carmo Maciel
- - Maria Apparecida Santos Morais - - Maria Jose Rosa de Oliveira - - Michel Saccab Filho - - Neli Prudencio Fabris - - Neuza de
Paula Gouveia - - Nilza Ferreira Campos - - Nice Jose - - Claudete da Costa Dias - - Abigail da Silva Vieira - - Ademar Domingos
- - Ana Lucia de Andrade - - Arlei Raimunda de Fatima do Carmo - - Carmelita da Silva dos Santos - - Maria Aparecida Garcia
- - Creuza Pereira de Sales - - Cristina Alfaro Iovine - - Ethel Aparecida Cruvinel de Figueiredo Presti - - Helcio de Oliveira - Julia Alves Pereira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO
RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0035261-03.2019.8.26.0053 (processo principal 1013191-43.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Lazara Marcia Biancalana - Vistos. Fls. 142/143: Defiro. Providencie-se o bloqueio de valores pelo
sistema SISBAJUD nas contas da executada no valor de R$ 107.476,89. Intime-se. - ADV: ERICA LUMY NISHIGAKI TRIGO
(OAB 162272/SP), OLGA MARIA PLETITSCH (OAB 25845/SP)
Processo 0036658-97.2019.8.26.0053 (processo principal 1021799-93.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Considerando a manifestação da
exequente em relação à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC.
Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos
termos do formulário apresentado às fls. 64, observadas as formalidades legais. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE
comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV: RODRIGO BATISTA
DOS SANTOS (OAB 296932/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP)
Processo 0036684-95.2019.8.26.0053 (processo principal 1056311-05.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - TATIANA ZINA FARAH - Considerando a manifestação da exequente em relação à satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE
comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV: HERMES PAULO
MILAN (OAB 31339/SP)
Processo 0037776-11.2019.8.26.0053 (processo principal 1063099-35.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
requerendo o que entender de direito Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), FABIANA
VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP)
Processo 0038708-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1000328-55.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições - Adejair Aparecido Caldeira - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado.
Arquive-se o respectivo incidente de RPV, com baixa. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a
obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo:
15 (quinze) dias. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do comunicado 2047/2018, do formulário
disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de
não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. Intime-se. - ADV: SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB
181565/SP)
Processo 0039329-93.2019.8.26.0053 (processo principal 1063287-28.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Mekal Metalurgica Kadow Ltda - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado.
Arquive-se o respectivo incidente de RPV, com baixa. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a
obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo:
15 (quinze) dias. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do comunicado 2047/2018, do formulário
disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de
não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. Intime-se. - ADV: GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/
SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP)
Processo 1000087-86.2021.8.26.0394 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maicon dos Santos Vistos. Acolho a emenda à inicial de fls. 96. Retifique-se o cadastro da autoridade coatora. Considerando que em mandado de
segurança a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da
autoridade e tendo em vista que o impetrado encontra-se sediado na Comarca de Campinas, determino a redistribuição destes
autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. Em caso de pedido de desistência de prazo recursal
contra a presente decisão, este fica desde já deferido. Intime-se. - ADV: GRAZIELA CRISTINA COTRIN LORO (OAB 266712/
SP)
Processo 1000184-42.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Maria Aparecida
Redigolo - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e determinar que o ITCMD seja recolhido adotando
como base de cálculo o valor venal do IPTU. Pela sucumbência, condeno o impetrado a arcar com as custas e despesas
processuais. Sem honorários de sucumbência por expressa determinação legal. Oportunamente, ao reexame necessário. P.I.C.
- ADV: RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP)
Processo 1000397-48.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio
Pinto da Silva - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 94/99 apresentada pelo impetrante, abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se.
- ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1000461-63.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Carla Marçal Ribeiro
Soares - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 211: Ciência do ofício do IMESC, onde foi fixada a data de 08/04/2021, às 14:30 horas,
para a realização de perícia médica, sendo que o periciando(a) deverá comparecer no IMESC - Instituto de Medicina Social e de
Criminologia, situado à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL
e COM FOTO, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º