TJSP 10/02/2021 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
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Processo 1001766-54.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Carlos Ribeiro - Sandra Regina de Carvalho Ribeiro - Guilherme Schmitz e outros - Vistos. A parte autora opôs embargos de declaração
contra o determinado a fls. 218. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos e acolho-os. Isto porque o
espólio de Lídia Licastro Schimitz, resta devidamente representado pelo cônjuge Guilherme Schmitz, administrador provisório
dos bens do casal, atentando-se aos termos dos arts. 613 e 614 do CPC, cc. artigo 1797 do Código Civil. Procedam as devidas
anotações junto ao Saj. Anote-se. Por tais fundamentos, DOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mais,
manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
AGATHA THAMYRES RIBEIRO (OAB 425050/SP), BRENNO MUSSOLIN NOGUEIRA (OAB 433637/SP), ANTONIO MALCOLM
TEIXEIRA ATAIDE (OAB 349462/SP)
Processo 1002043-12.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gps Malharia Ltda - Epp - Fl. 394 e ss:
Nesta data efetuei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, referente ao requerido/executado Valdivino Mendes de Jesus Mongagua
e outro, 04.668.450/0001-08 e 182.452.018-20, para tentativa de localização de eventuais veículos livres e desembaraçados de
quaisquer ônus, utilizando a guia de fls. 398/399, conforme minuta que segue, devendo a parte interessada se manifestar, no
prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 85630/SP)
Processo 1002082-04.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Umuarama G1 - Raimundo dos Santos - Vistos. Fls. 149/151: Defiro a pesquisa INFOJUD da declaração de bens, referente ao
último exercício, apresentada pelo executado Raimundo dos Santos, 389.523.945-34. Defiro a pesquisa Renajud para tentativa
de localização de veiculos em nome do executado Raimundo dos Santos, 389.523.945-34, conforme minutas que seguem,
devendo a parte se manifestar em 15 dias. Int. - ADV: FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS (OAB 76092/SP), ANA GABRIELA
ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP)
Processo 1002102-58.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Flores
Condominio Hibiscos - Certifico e dou fé que não houve pagamento voluntário do débito pela executada ou a oposição de
embargos até o presente momento, bem como não houve a localização de bens à penhora pelo sr. oficial de justiça. Assim, fica
intimado o exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE
ALMEIDA (OAB 235739/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP)
Processo 1002665-52.2020.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João
Rezende Silva - Regiane Gonçalves Vito e outro - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20210208190323051102, em favor
da(o) requerente, em nome de seu patrono, no valor de R$ 1.000,00 (valor solicitado R$ 1.003,19), de acordo com formulário
apresentado às fls. 112, em cumprimento à determinação de fls. 114. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência
bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo
Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do
Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte
interessada. No caso da segunda opção, a parte deverá dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, portando o número do
MLE expedido e documento de identificação. Para ambas as hipóteses, importante ressaltar que as partes deverão se atentar
que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão
se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e
correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão
os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos
depósitos. Nada Mais - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR
(OAB 269572/SP)
Processo 1002694-05.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Vitor Dantas
Miranda - Thais Natividade Dantas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de indenização por danos
morais ajuizada por MARCEL VITOR DANTAS MIRANDA em face de THAIS NATIVIDADE DANTAS, com fulcro no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado. Isento-o, contudo, do
pagamento, do pagamento de tais verbas, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.I.C. Oportunamente, arquivese. - ADV: NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP), NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR (OAB 350517/SP), HEBERT WILLIANS
MANHENTI (OAB 362202/SP)
Processo 1003076-37.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polimix Concreto Ltda. - CBPL
Construtora Ltda. - Vistos. Por derradeiro, aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/
SP), RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)
Processo 1003256-14.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores
Condomínio Pinheiros - Vistos. Fls. 64/67: Homologo, por decisão interlocutória, o acordo celebrado entre as partes litigantes,
suspendendo-se o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da avença, ou seja, até 30/01/2023, nos termos do art. 922, do
C.P.C. Decorrido o prazo, informe o requerente se houve o adimplemento das obrigações assumidas e, após, tornem conclusos
para extinção. Aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo, nos moldes do Comunicado CG nº 641/2015, sob código 61615.
Int. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Processo 1003883-52.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valter Meneses do
Nascimento - - Simone Fernandes de Souza do Nascimento - Vistos. Considerando inexistir a casa 106 no imóvel objeto da
lide, o que já havia sido observado na decisão de fl. 49, proceda-se à adjudicação com base na fração ideal, que corresponde
a 0,007961% do imóvel objeto da lide, com dimensões descritas na petição de fls. 76/77. Oficie-se ao CRI de Itanhaém para
cumprimento desta determinação. Instrua-se o ofício com cópia da petição mencionada. Int. - ADV: PAULO JOSE TELES (OAB
117775/SP)
Processo 1003942-40.2019.8.26.0266 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Vistos. Oficie-se a OAB local solicitando a nomeação de um
curador especial para patrocinar os interesses do requerido. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/
SP)
Processo 1004042-58.2020.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Nesta data, efetuei pesquisa de endereços
junto ao Sistema Sisbajud/Infojud/Renajud, referente ao requerido Gilson Etelvino Mendes, CPF: 766.109.938-15, utilizando a
guia de fls. 68/70, devendo a parte interessada se manifestar quanto as respostas no prazo de 10 dias. Int. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004291-09.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Carlos Eduardo Galvao - Ana
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