TJSP 12/02/2021 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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Processo 0000010-48.2021.8.26.0474 (processo principal 0000803-94.2015.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSE CLAUDIO PEREZ - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para
que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso
adesivo. - ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
Processo 0000032-09.2021.8.26.0474 (processo principal 0002425-87.2010.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista a certidão de fls. 2, determino o cancelamento da presente
distribuição, devendo a parte interessada realizar o peticionamento de forma correta. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE
BRITO (OAB 190335/SP), GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA (OAB 164549/SP)
Processo 0000040-83.2021.8.26.0474 (processo principal 1001060-34.2017.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Paulino - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1- Intime-se o requerido para, querendo, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias. 2- Após,
diga o(a) autor(a). 3- Se de acordo, HOMOLOGO referido cálculo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de
direito, expedindo-se precatório/ofício requisitório (RPV) ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região. Int. - ADV: PAULO
FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), WELINGTON LUCAS AFONSO (OAB 376314/SP)
Processo 0000062-44.2021.8.26.0474 (processo principal 1000579-08.2016.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Santos e Theodoro Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA ALIANÇA - À parte autora para cumprir o disposto no artigo 524, inciso I do CPC, no prazo de 15 dias. - ADV:
APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 0000067-03.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - JULIO CESAR DE LIMA
- Vistos. 1- Fls. 140: Certifique a z Serventia se foi atendido. 2- Em caso negativo, reitere-se. Int. - ADV: AMAURY PEREZ (OAB
131120/SP)
Processo 0000312-14.2020.8.26.0474 (processo principal 0067012-35.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Desapropriação Indireta - Maria Aparecida Alves de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA - Vistos. 1- Fls. 94:
Anote-se. 2- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios ejurídicos fundamentos. 3- Aguarde-se o julgamento do agravo
de instrumento interposto. Int. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE
FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0000318-21.2020.8.26.0474 (processo principal 0067012-35.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Desapropriação Indireta - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto COHAB-RP - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA ALIANÇA - Vistos. 1- Fls. 88: Anote-se. 2- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios ejurídicos fundamentos. 3Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/
SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP)
Processo 0000320-93.2017.8.26.0474/01 - Precatório - Reintegração - Delbem Sociedade de Advogados - Vistos. Em face
da comunicação de pagamento do RPV/Precatório (fls.64/65), JULGO EXTINTO o RPV/precatório. Em consequência, JULGO
EXTINTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, o processo de Cumprimento de Sentença que deu origem à presente
requisição. Extraia-se cópia desta sentença para juntada nos autos que deram origem à requisição, arquivando-se estes e
aqueles autos, oportunamente. Em face do(s) depósito(s) efetuado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial(MJE)
a favor do(a)(s) interessado(a)(s), independentemente do trânsito em julgado. O credor já providenciou o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesaProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos, através de
peticionamento eletrônico ( fls.69/70). Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. Após, arquivem-se os autos
observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP)
Processo 0000362-40.2020.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lara Carolina
Chaves - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao requerente da expedição do ofício requisitório, bem como
de que, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1323/2018 o mesmo será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora
mediante funcionalidade no sistema SAJ/PG5 para encaminhamento do Ofício de Requisitório de Pequeno Valor RPV, às
Entidades Devedoras, por meio de Portal Eletrônico do Devedor. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP),
APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 0000362-40.2020.8.26.0474/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lara Carolina
Chaves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao requerente da expedição do ofício requisitório, bem como de
que, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1323/2018 o mesmo será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora
mediante funcionalidade no sistema SAJ/PG5 para encaminhamento do Ofício de Requisitório de Pequeno Valor RPV, às
Entidades Devedoras, por meio de Portal Eletrônico do Devedor. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/
SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0000400-52.2020.8.26.0474 (processo principal 1000835-43.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Moacir Venancio da Silva Junior - Vistos. 1- Certifique a
z Serventia se o exequente cumpriu a decisão de fls. 41/42. 2- Em caso negativo, dê-se nova vista para cumprimento, sob
pena de extinção. 3- Modelo disponível no link abaixo. http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.
aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
Processo 0000400-52.2020.8.26.0474 (processo principal 1000835-43.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Moacir Venancio da Silva Junior - À parte autora para, no
prazo de 15 dias, cumprir a decisão de fls. 41/42, sob pena de extinção. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB
197141/SP)
Processo 0000434-27.2020.8.26.0474 (processo principal 1000555-72.2019.8.26.0474) - Liquidação por Arbitramento Fornecimento de Medicamentos - Santos e Theodoro Sociedade de Advogados - Sobre a petição e documento de fls. 8/11,
manifeste-se o exequente. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
Processo 0000498-71.2019.8.26.0474 (processo principal 1000562-69.2016.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fatos Jurídicos - Luís Antonio Rossi - - Frigopoti Frigorífico Poti Ltda - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Homologada a conta de liquidação, expedido o ofício requisitório (apenso), aguarde-se o pagamento. Int. - ADV:
LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 0000661-17.2020.8.26.0474 (processo principal 1000140-60.2017.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Borges de Oliveira - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º