TJSP 12/02/2021 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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Processo 1008509-82.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eni Frizzeira Moreira Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após,
considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é
beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/
SP), JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP)
Processo 1009451-56.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - FRANCISCO MARTINS FERRAZ - - ROSA APARECIDA PAES FERRAZ e outros - Ficam os requeridos
FRANCISCO MARTINS FERRAZ e ROSA APARECIDA PAES FERRAZ intimados a esclarecer se a conta informada às fls.
300 é conta corrente ou poupança, a fim de ser expedido o alvará de levantamento, conforme determina a r. decisão de fls.
317 - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP),
VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), DELANO DAVID
MORAES DA SILVA (OAB 408257/SP)
Processo 1011263-60.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Valfrido Cauneto - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - Vistos. 1) Ciência às partes de que o
processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual
execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), EDENILDA
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 301272/SP)
Processo 1011678-43.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ozéias
José de Lima - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há
condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1012906-53.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando
Matos Mora - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, cumpra o impetrante a
determinação de fls. 208/221, item 9, providenciando o recolhimento do valor da condenação por litigância de má-fé (cód.
442-1), para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida
ativa do Estado, conforme portaria nº 9.349/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônica em 25/10/2016, que regulamentou o
recolhimento de multas processuais. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1014210-87.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Jason Abreu Oliveira
- - Carlos Alberto Oliveira - - Enio Rogério de Oliveira - - Wilson Carlos Oliveira - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo
retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após,
considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotandose. Int. - ADV: ERICK ROBERTO BELO OLIVEIRA (OAB 361615/SP)
Processo 1015007-97.2018.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Ayrton Carlos Dias - Município de Presidente Prudente e outro - Vistos. 01) Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 13 de abril de 2021, às 14h00. Rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação
desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, NCPC), com observância dos termos do art. 450 do mesmo Código,
observando-se que a parte requerida já apresentou seu rol de testemunhas (fls. 268/269), informando a parte autora que não
pretende a produção de prova testemunhal (fls. 173). As partes devem informar desde logo se as testemunhas comparecerão à
audiência independentemente de intimação ou se serão intimadas pelos próprios advogados/procuradores (art. 455, caput e §§
1º a 3º, do NCPC). 02) Determino às partes que informem a este juízo, no prazo de 5 dias, seus e-mails, de seus advogados,
e, se necessário, das testemunhas. 03) As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores
ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados, assim como suas testemunhas arroladas. A audiência será
realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. 04) Providencie a Serventia o agendamento da audiência, informando no título o tipo
de audiência que será realizada (Ex.: Audiência de ...). Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso
por e-mail. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível
(http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência
Virtual). 05) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo
e áudio habilitados, inclusive o servidor que iniciará a gravação da audiência. 06) Como primeiro ato da audiência os integrantes
deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 07) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta
Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.Br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência
Virtual Sistema Remoto de Trabalho. 08) Dúvidas operacionais devem ser encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.
jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo
portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 09) Para
cumprimento das determinações acima, a serventia deverá atentar-se ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Int. - ADV:
JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), JOSE CARLOS DIAS NETO (OAB 373235/SP)
Processo 1015491-78.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bruno
Pardo Lopes - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há
condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1015510-21.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Carlos Roberto Bezerra - Certifico e dou
fé que expedi requisição de passagem conforme deferimento de fls retro, a qual deverá ser retirada em cartório. - ADV: ALINE
FERNANDA ESCARELLI (OAB 265207/SP)
Processo 1015635-91.2015.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Johnny
Carlos Silva Resende - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não
há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: RAPHAEL
DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 1016364-54.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão / Autorização - JOAO
ALBERTO RODRIGUES DE LIMA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - Vistos. 1) Ciência às partes de
que o processo retornou a esta instância. 2) Intime-se a requerida determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta
no v. acórdão, transitado em julgado, instruindo-o com as cópias necessárias. 3) - Tendo o exequente iniciado o cumprimento de
sentença, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: FABIO MAZETTI
(OAB 264818/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1016377-77.2019.8.26.0482 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Milton Carlos de Mello - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º