TJSP 16/02/2021 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001861-35.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Edimara Maria Vieira - - Antônio
Duarte - Prefeitura Municipal de Matão e outros - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente
esta ação movida por Antônio Duarte contra Fazenda Municipal de Matão e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, tornando
definitiva a tutela de urgência inicialmente concedida (fls. 83/84 e 269/275), determino à parte requerida que forneça ao autor o
medicamento RSHO Blue Label Liquido, três fraldas geriátricas e três absorventes masculinos por dia, dois comprimidos diários
de Cloridrato de Loperamida, além de terapeuta ocupacional duas vezes por semana, fonoaudióloga duas vezes na semana e
fisioterapia quatro vezes por semana, tudo na forma e quantidades prescritas pelo médico do demandante. Quanto à prestação
de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, defiro a extensão da tutela de urgência e determino às rés seu
fornecimento nos moldes constantes no dispositivo acima. Atento à sucumbência, arcarão as rés com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.I. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP)
Processo 1001861-35.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Edimara Maria Vieira - - Antônio
Duarte - Prefeitura Municipal de Matão e outros - Vistos. À vista dos embargos de declaração de fls. 322/323, manifeste-se a
parte embargada no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Intimem-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER
DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1002207-54.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Manoel Alves da
Silva - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pela parte recorrente, às contrarrazões. Após, verificadas eventuais
irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto
nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as
homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1002485-55.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Reginaldo Zaccaro
- Vistos. Fls. 305/309- à parte contrária, pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP)
Processo 1002610-86.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Fabio
Lepre - Vistos. Diante das especificidades da causa, necessária a prova pericial. Para realização da perícia, nomeio perito
o Eng. ROBERTO DE ANDRADE (e-mail [email protected]). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a
apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias. Arbitro os honorários periciais no valor de R$600,00, de acordo com a Resolução
n° Resolução305/2014. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Ao perito para início dos
trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1002705-19.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Gonzaga
Oliveira Silva - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo INSS, às contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as
demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1002815-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Roberto Fernandes - Vistos. Fls. 537/539- Manifestem-se as partes. Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1003186-16.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jesus Henrique Maria
da Silva - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu
interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito
exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 1003759-20.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Aparecido Pereira - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s) (fl. 162). - ADV: JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003951-26.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Jose de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Fls. 345/346- Oficie-se à
CEAB/DJ, a fim que comprove a averbação dos períodos especiais concedidos à parte autora , no prazo de 15(quinze) dias,
nos termos da sentença/Acórdão proferida(o) instruindo-se o oficio com copias necessárias, bem como, intime-se o INSS, a
apresentar o cálculo de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/
SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1004025-07.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Ferreira da Silva - Vistos. Fl. 255- Informe o autor os endereços das empresas, as quais pretende a expedição de oficios,
no prazo de 10(dez) dias. Com a informação, oficie-se com prazo de resposta de 20(vinte) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004076-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Aquiles Monezi - - Gissiele Bruna de
Oliveira - Ciência às partes de que a perícia médica foi agendada para o dia 07/04/2021, às 09:40 horas, na residência da parte
autora. Perito: Dr. Marcelo Furtado Barsa - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO
PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1004173-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Romilda dos Nascimento
Rufino - Vistos. Providencie a serventia o quanto necessário para a intimação da parte autora para realização de perícia médica,
caso o perito tiver datas para agendamento disponíveis. Intimem-se. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB
348141/SP)
Processo 1004173-18.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Romilda dos Nascimento
Rufino - Ciência às partes de que a perícia médica foi agendada para o dia 07/04/2021, às 09:00 horas, na residência da parte
autora. Perito: Dr. Marcelo Furtado Barsam. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 1004179-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdemar Gomes
Machado - Vistos. Fls. 224/227- Expeça-se em favor do perito nomeado, Roberto de Andrade, mandado de levantamento
eletrônico da quantia depositada a fls. 225/227 devendo o mesmo ser intimado a providenciar o preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias.. Após cl.
Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
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