TJSP 18/02/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
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nos termos do Artigo 662, § 2º, do NCPC, providenciando a Serventia o necessário, encaminhando-se a senha dos autos. 3.
TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta
decisão. 4. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se o feito. Intime-se. - ADV:
IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP)
Processo 1015514-58.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - W.W.Z. - Vistos.
Compulsando os autos, verifico que até a presente data, não há informações acerca do comparecimento das partes nas datas
agendadas pela Sociedade Brasileira de Rorschach às fls. 302, por isso, reconsidero o item “1” do despacho de fls. 389, e
determino, OFICIE-SE solicitando o laudo/informações. Sem prejuízo, ante a extinção da ação principal (decisão proferida às
fls. 376/377), desde já, determino que o requerido indique o atual endereço da genitora, para eventual intimação no caso de
novo agendamento para a realização do teste Rorschach. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA GANTE (OAB
121817/SP)
Processo 1017225-64.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Almerinda Rodrigues de Oliveira - Ludimar
Dias de Oliveira Barbosa - - Luciano Dias de Oliveira - Vistos. 1. CIENTE da certidão de fls. 45/46 do CENSEC. 2. Para
o cargo de inventariante, nomeio a requerente ALMERINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, considerando-a compromissada
independentemente de assinatura de termo. 3. Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias: a)apresentar o plano de partilha dos
bens em relação aos herdeiros; b) recolher as custas, relativa à herança dos herdeiros, de acordo com o parágrafo 7o, artigo
4º, da Lei 11.608/03; c) juntar as certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis arrolados. 4. Cumpridos os itens supra, caso
persista a doação da meação da viúva aos herdeiros (fls. 06), será determinada a lavratura do Termo de Doação com Instituição
de Usufruto. 5. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 1017892-50.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.R.S. - L.S.F. - Vistos. Fls. 69:
o pedido de expedição de certidão para comprovar prática jurídica deverá ser feito junto ao Cartório Distribuidor, nos termos do
Comunicado SPI 32/2017. Fls. 71/73: remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação. Intimese. - ADV: PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), CLARA ROSELAINE BUENO YUBA (OAB 405261/SP)
Processo 1017912-41.2020.8.26.0309 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - J.B.M. - - E.L.M.
- Vistos. Ciente quanto à certidão de fls. 48. No mais, cumpra-se a serventia, o item “3” do despacho de fls. 46, certificando-se.
Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), VITOR MARCUSSI (OAB 301415/SP)
Processo 1017994-72.2020.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - G.R.P. - - H.A.Q. - Vistos.
HOMOLOGO o acordo de fls. 34/37, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito e, consequentemente, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, RECONHECENDO
A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre G.R.D.P. e H.A.Q. desde 24.04.2014 até 03.02.2020, declarando-a DISSOLVIDA.
TRÂNSITO EM JULGADO: HOMOLOGO, também, a renúncia ao direito de recorrer, manifestada pelas partes às fls. 36, sendo
declarada transitada em julgado a sentença. DEFIRO a expedição de Mandado de Averbação, conforme postulado no item “c”
às fls. 37. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito com as anotações de praxe. P.I.C.
- ADV: ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP)
Processo 1018328-43.2019.8.26.0309 - Petição Cível - Expedição de alvará judicial - Jussara de Souza Jahnel - - Alexandre
Jahnel Júnior - Vistos. 1-Ciente da cota do MP de fls. 337. 2-Fls. 330: Defiro e RENOVE-SE o Alvará expedido a fls. 118
pelo prazo de 90 (noventa) dias. Providencie a serventia. Oportuno ressaltar que deverá a parte autora prestar contas, nos
termos do item 3 da decisão de fls. 153/154. 3-No mais, atenda-se o quanto requerido pelo representante ministerial a fls.
151 e reiteradamente no último parágrafo de sua cota lançada a fls. 337, colacionando-se certidão dos Autos n° 001702361.2007.8.26.0309 (fl. 140) e 1015933-78.2019.8.26.0309 (fls. 141). PRAZO: 30 (TRINTA) dia.s Intime-se. - ADV: MARIA CELIA
DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/SP)
Processo 1018720-46.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marina Tacioli - - Felipe
Tacioli - Joao Carlos Tacioli - Vistos. Fls. 38/40: Ciente da regularização da representação processual do requerente Felipe, bem
como a juntada de sua certidão de casamento. Cumpra-se o item “1” do despacho de fls. 34, no prazo ali determinado. Após,
tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIO COSME CARVALHO (OAB 263489/SP)
Processo 1018965-62.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reconhecimento / Dissolução - N.S.G. - S.R.S. - G.V.F.S. - - G.F.E. - Vistos. Fls. 258: Defiro e RENOVE-SE o Alvará expedido a fls. 249 pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Providencie a serventia. No mais, após a devida prestação de contas do Alvará nos termos da decisão de fls. 241, item 1,
oportunamente, feitas as anotações de extinção, nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias,arquive-se o feito. Intime-se. ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), TANIA KAROLINE ALMEIDA MACIEL (OAB 387710/SP)
Processo 1019014-69.2018.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila Brunassi de Araujo Marques - Renata Negrni Souza Marques de Menezes - - Fleury Mattos da Cruz - - Francisco Emidio Negrini de Souza Marques - - Ricardo
Hahimoto de Menezes - - Cecilia Negrini de Souza Marques Cruz - - Tercília Negrini - - Rafael Emidio de Souza Marques - Anibal Negrini - - Estela Maris Negrini Françoso - - Anelça de Souza Negrini - - Santinha Negrini dos Santos - - Haroldo Françoso
- - Tradir Negrini - - Aldo dos Santos - Trata-se do arrolamento conjunto dos bens deixados pelo falecimento de 5 (cinco) “de
cujus”, MARIA, CONCETTA, VERA, JOÃO EMÍDIO e TERCÍLIA, falecimentos respectivamente nos anos de 1993, 1993, 1999,
2019 e 1999. FESP, devidamente intimada, manifestou-se às fls. 281/282 e pugnou que não lhe sejam abertas vistas dos autos.
ANOTE-SE. O feito deve prosseguir e assim, determino venham aos autos a certidão negativa imobiliária ATUALIZADA, bem
como as certidões negativas federal e estadual dos “de cujus” também ATUALIZADAS. PRAZO: 30 DIAS. No silêncio, nada mais
sendo requerido no prazo deferido, arquive-se provisoriamente os autos. - ADV: DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO (OAB 230168/
SP)
Processo 1020308-93.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Cristina Pavan - Graziela Regina Savy - George Andre Savy - - Milene Aparecida Moura Savy - Vistos. Sobre a petição e documentos de fls. 389/397, manifestem-se os
herdeiros, em 15 dias. No mesmo prazo, providencie a inventariante a juntada dos comprovantes de quitação dos empréstimos
em nome do “de cujus”. Fls. 398/399: ciente. - ADV: MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA (OAB 199835/SP), GUSTAVO LEOPOLDO
CUNHA (OAB 222158/SP), ROGGERIO DI CARLO TORRES FIGUEIREDO (OAB 272999/SP), MARCOS DOS SANTOS PONTES
(OAB 382592/SP), LUANA REGINA ANANIAS MACEDO (OAB 404496/SP)
Processo 1020895-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.L.H. - V.H.S. e outro - Sobre o estudo
social de fls. 646/656, manifestem-se os interessados. - ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP), VERA
LUCIA LATANCE HENRIQUE (OAB 137633/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), ALEXANDRE GUSTAVO
STORCH (OAB 159770/SP)
Processo 1021355-34.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1019657-90.2019.8.26.0309) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - O.V.G. - I.C.R. e outro - 1. Ciência aos interessados de que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º