TJSP 18/02/2021 - Pág. 1598 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
1598
172180/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 1000318-65.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Laide Rossini Duro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos às partes, pelos prazos de cinco e dez dias, respectivamente,
para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 254/257. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 126179/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP),
JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1000453-72.2021.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp - Senhora Diretora Escola Estadual Dorival de Carvalho Dessarte, não reputo verificada a relevância dos fundamentos invocados e, considerando o disposto no artigo 7º, inciso III,
da Lei 12.016/2009, INDEFIRO A LIMINAR. Apos o recolhimento das custas processuais, a ser providenciado, no prazo de
cinco dias, notifique-se a autoridade coatora para a prestação de informações, no prazo de dez dias e cientifique-se ao órgão
de representação da pessoa jurídica interessada. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ
ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1000460-64.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.M.S. - S.M.B. - Pelo exposto,
INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito. Sem lide, sem sucumbência. Considerando o disposto no artigo 3º, § 3º, do Código de
Processo Civil, a fim de estimular a solução consensual do conflito, a presente sentença servirá como ofício à SOCIEDADE
MATONENSE DE BENEMERËNCIA, por meio da qual recomendo o atendimento do requerimento administrativo a ser
apresentado, com a possível brevidade, considerando as peculiaridades do caso concreto vivenciado pela autora. Incumbirá a
autora instruir seu requerimento administrativo com o presente ofício. Com o trânsito em julgado, cientifique-se à ré, nos termos
do artigo 331, § 3º, do CPC e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GILMARA CASTRO
DE TOLEDO (OAB 414557/SP)
Processo 1001841-15.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria das Graças da Silva
Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos
elaborados pela exequente à fls. 219. Confeccionem-se os requisitórios. Confeccionados, dê-se vista dos autos às partes para
conferência, no prazo de cinco dias, para a parte exequente e de dez dias, para a parte executada. Não havendo oposição,
transmita-se. Intimem-se, a executada via Portal. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1001841-15.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria das Graças da
Silva Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista dos autos às partes, pelos prazos de cinco e dez
dias, respectivamente, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 234/235 (expedido em substituição à RPV de fls.
206/207) e fls. 238/239 (honorários sucumbenciais). - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1002400-35.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonilda Joli Batista Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se
sobre os cálculos elaborados pela ré. - ADV: LEONARDO RIVA FATORELLI (OAB 333967/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB
88550/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002716-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Arlete Aparecida Contarim - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nutrire
Restaurantes Empresariais Ltda - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos, exceto em relação à indicação de
empresa similar, tarefa que, conforme requerido pelo INSS, atribuo ao perito, a fim de preservar a imparcialidade na eleição do
local a ser examinado na perícia por similaridade. No mais, cumpra-se o quanto determinado na decisão retro. Intimem-se as
partes, o INSS via Portal. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1003014-06.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Brasilux Tintas Técnicas
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade
do auto de infração e imposição de multa AIIM nº 4.027.394-5 (fls. 29/30) e a consequente inexibilidade do débito fiscal dele
decorrente. Confirmo a tutela de urgência concedida a fls. 565/566. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de
mérito (art. 487, I, CPC). Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 05%
sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 3º, inciso III, CPC. P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP)
Processo 1003365-86.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Servidão Administrativa - ÁGUAS DE MATAO S.A - Francisco
Valério - - Jane Maria Schieri Valério - - Eva Valério Casoni - - Delphino Casoni - - Laurinda Valério - - José Luiz Valério Filho
- - Sônia Maria Valério Anacleto - - Álvaro Fernando Anacleto - - Paulo Sérgio Valério - - Ana Lúcia Perovani Valério - - Jose
Luiz Valerio Junior - - José Luiz Valério - - Dionísia Pires de Moraes Valério - - Maria Clizeide Casoni Zorzi - Claudio Adriano
Benitte - - Maria do Socorro da Silva Benitte - Expeça-se carta de sentença eletrônica, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ.
Quanto ao levantamento, cumpram os autores o disposto no art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/41, devendo ser providenciada
a publicação de editais e a juntada das certidões negativas e da matrícula do imóvel. Prazo: trinta dias. Intime-se. - ADV:
FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PAMILA HELENA
GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), CLAUDIO SICHIERI FILHO
(OAB 226910/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), CESAR ROMERO SIMOES PAGANOTTI (OAB 64934/SP),
PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES
(OAB 263956/SP)
Processo 1003365-86.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Servidão Administrativa - ÁGUAS DE MATAO S.A - Francisco
Valério - - Jane Maria Schieri Valério - - Eva Valério Casoni - - Delphino Casoni - - Laurinda Valério - - José Luiz Valério Filho - Sônia Maria Valério Anacleto - - Álvaro Fernando Anacleto - - Paulo Sérgio Valério - - Ana Lúcia Perovani Valério - - Jose Luiz
Valerio Junior - - José Luiz Valério - - Dionísia Pires de Moraes Valério - - Maria Clizeide Casoni Zorzi - Claudio Adriano Benitte - Maria do Socorro da Silva Benitte - Para fins de expedição da carta de sentença eletrônica, deverá a parte indicar as principais
peças. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), FABIO
BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE
(OAB 216824/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), CESAR ROMERO SIMOES PAGANOTTI (OAB 64934/
SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), CLAUDIO SICHIERI FILHO (OAB 226910/SP), MARILIA NATALIA
DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1003736-40.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mirela Fernanda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º