TJSP 19/02/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3221
2005
que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo
impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da
Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos
procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares. Para
o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s), bem como, dos confrontantes e das Fazendas Nacional, Estadual
e Municipal. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1)
Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo, bem como, dos confrontantes e das Fazendas Nacional, Estadual e
Municipal. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à
seu cargo mediante peticionamento. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 128869/SP)
Processo 1024931-73.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Alex Sandro Aparecido de Oliveira - São três as pesquisas requeridas. Complemente a parte interessada a(s)
taxa(s) para a providência(s) requerida(s) e apresentando o valor atualizado do débito em 05 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 4000762-15.2012.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - VERA LUCIA MEDEIROS DA COSTA
- VICENTE BAHIA DA COSTA - Complemente a parte interessada a taxa de desarquivamento considerando o valor de R$ 35,25
(1,212 UFESP). - ADV: FERNANDO HENRIQUE BOLANHO (OAB 268621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2021
Processo 0000109-66.2021.8.26.0361 (processo principal 1008971-77.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Katia de Oliveira Ferreira - - Haroldo Gonçalves Ramos - Thais Soares Roza - - Leandro Conceição
Soares - 1 Não havendo interesse dos exequentes, indefiro o parcelamento requerido pelos executados. Expeça-se mle a favor
dos exequentes e intimem-se os executados ao pagamento do saldo devedor em 05 dias. No silêncio, tornem para deliberação
do quanto mais requerido. Int - ADV: DIANE CARMEN PONTES (OAB 222501/SP), ELISABETH MEDEIROS MARTINS (OAB
262803/SP), LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB 372150/SP)
Processo 0000225-72.2021.8.26.0361 (processo principal 1003516-97.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Carlos Gomes - Moip Pagamentos S/A - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido
de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o
incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da
despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: WAGNER BARCELLO
CLEMENTE (OAB 192840/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000286-98.2019.8.26.0361 (processo principal 1002009-14.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Casamento - F.J.P. - P.T.P.P. - 1 Ciente da ausência de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a executada o determinado as fls.
323. Int - ADV: CARLA NOGAROTO GALDINO (OAB 357872/SP), GUSTAVO VIDALE RIBEIRO (OAB 405923/SP)
Processo 0000559-43.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Cláudio
Roberto Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Monteiro - 1 Laudo suficiente para o deslinde da questão,
declaro encerrada a instrução e facultando às partes a apresentação de alegações finais em 15 dias. Após, tornem para sentença.
Int - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), BENEDITO CESAR
DOS SANTOS (OAB 83658/SP), GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
Processo 0000644-92.2021.8.26.0361 (processo principal 1006694-88.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de medicamentos - F.O.T. - S.A.C.S.S. - Vistos. Fls. 261/262: Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Processo 0003140-31.2020.8.26.0361 (processo principal 1006476-60.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Peterson Leite Ciamponi - Ricardo Ferreira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), VANESSA
MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), VIVIANE MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP)
Processo 0006718-02.2020.8.26.0361 (processo principal 1010839-27.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - Beatriz de Oliveira Lima - Banco Bradesco S.a. - Para que a Autora fique ciente das
expedição dos MLEs (gravados sob números 20210205105454044404 e 20210205110202044410) em seu favor, bem como do
MLE gravado sob número 20210205105815044407, relativo aos honorários. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP), ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 379825/SP)
Processo 0007336-06.2004.8.26.0361/01 - Precatório - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Rodomar Veiculos e Maquinas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 1262/1265: Ciência. No mais,
reitere-se fls. 1253/1254 para a efetivação da transferência do valor de fls. 1251. Após, tornem para extinção e remessa ao
arquivo. - ADV: LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), ÉDI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º