TJSP 19/02/2021 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3221
2080
Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Renilda Zigrit Gili - - José Maria Raposo Pinho - Ciência às partes acerca da manifestação
edocumentos juntados por Marta Agra Pinho, às fls. 482/495. - ADV: SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), CARLOS
HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP), VICENTE MARCIANO DA
SILVA (OAB 33834/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP)
Processo 1005403-82.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - José Cassio de Oliveira Lage Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.
2 - Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO LOPES OLIVEIRA (OAB 420365/SP)
Processo 1005410-74.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Esclareça o Município se possui alguma relação dos veículos que estão
sob a guarda da ré, em razão do contrato 21/2014, para que possa haver conferência se ela está devolvendo corretamente. Se
não possui essa relação, esclareça se não seria melhor a realização dessa relação, por algum meio a ser requerido. Indique,
ainda, onde deve a ré deixar esses mais de nove mil veículos. 2 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 17 de fevereiro de 2021 - ADV:
FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1005721-02.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Elizabeth do Amaral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Defiro a realização de perícia médica, que será realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório
no prazo de 90 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As
partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato
do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente
oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma
oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Formulo como quesitos do juízo, os
seguintes: (a) Há incapacidade para o trabalho? (b) A incapacidade é total ou parcial? (c) A incapacidade é permanente ou não?
(d) Tendo em vista a idade e o nível educacional, o polo requerente tem condições de exercer outras funções? (e) Quando se
iniciou a doença e/ou incapacidade? (f) A incapacidade guarda relação com acidente do trabalho? Intime-se. - ADV: LILIAN DE
FREITAS (OAB 206813/SP), MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP)
Processo 1006119-51.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Francisco dos Santos - Renato
Consolmagno e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Certifique a serventia se houve o encerramento do
ciclo citatório, expedição de Edita para Conhecimento de Terceiros e notificação das Fazendas. - ADV: DANIEL DOMINGUES
IANSON (OAB 164140/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), LUCIANA RODRIGUES CARDOSO
LEMES (OAB 321460/SP), JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB
309977/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007044-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - L.R.F.B. - Em
reiteração, expeça-se ofício para agendamento de perícia no IMESC, observando-se que a intimação do referido instituto se faz
via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conj. 585/20. Int. - ADV: DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO (OAB 438128/SP)
Processo 1007455-85.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Emerson da Silva Oliveira
Domingos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Expeça-se ofício para agendamento de perícia no IMESC. Int. - ADV:
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1008170-30.2020.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Takpema Peças e Acessórios para Veículos Ltda - Formulário de fls. 146: Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor do expert. Fls. 135/144: Intimem-se as partes autor, via portal eletrônico - quanto à
apresentação do laudo pericial (§1º art. 477 do CPC), aguardando-se pelo prazo legal (quinze dias) eventual apresentação de
pareceres de assistentes técnicos. Fls. 147/161: Manifeste-se o expropriante e o perito. Havendo pedido de esclarecimentos por
quaisquer das partes, intime-se o perito a prestá-los, em 15(quinze) dias, conforme disposto no art. 477, §2º do CPC, intimandose as partes, na sequência, para manifestação. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), FABIO MUTSUAKI
NAKANO (OAB 181100/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP)
Processo 1009787-30.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústria Mecânica
Marcatto Ltda - Ciência às partes, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1009/1015. - ADV: MAURO CAMPOS
DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), CÁSSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 352730/SP)
Processo 1011018-92.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos. Fl. 532/546: Diga a parte autora, após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1013004-47.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - L.S. - - P.M.M.C. e
outro - Fls. 187/189: Expeça-se ofício para agendamento de perícia no IMESC. Solicite-se que seja informada a data com certa
antecedência, à vista que a parte autora é representada pela Defensoria Pública, devendo ser intimada, por carta postal, do
agendamento; ademais, é necessário o contato da parte com seu defensor público, o que, por vezes, demanda mais tempo pela
própria natureza da assistência jurídica prestada. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
Processo 1013462-93.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evelyn Lawhana Santana
Moraes - Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital Luzia Pinho Melo e outro - Vistos. Sem
prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de
cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma
das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação.
- ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), ELIZEU DE SOUSA HOLANDA (OAB 330243/SP)
Processo 1014466-22.2020.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - Prefeitura de Mogi das Cruzes e outros - Ciência às partes acerca da manifestação juntada pelo requerente às
fls. 397. - ADV: SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1015196-79.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elivan Santos Leal Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe
a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de
conciliação. - ADV: ATILA HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352134/SP), WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/
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