TJSP 24/02/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
2015
COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidão de transito em julgado,
devendo o patrono imprimir o mandado, encaminhando-o ao Cartório de Registro Civil. - ADV: BRUNA FERNANDA DE LIMA
SILVA (OAB 393173/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB
278071/SP)
Processo 1004002-79.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.F.S. - V.D.S.S. - Manifeste-se em 15 (quinze)
dias, a parte requerida, sobre a petição de fls. 131. - ADV: BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP), THAIS
MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1004042-95.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - M.S.L.S.V. - J.I.V. - Fls 64: ciência ao(à) Dr(a) Everton da
nomeação nos autos, a fim de atuar como curador(a) especial do(a)(s)interditando(a)(s), ficando intimado(a) a oferecer resposta
no prazo legal. - ADV: EVERTON UCHOA SBRISSE (OAB 443964/SP), JULIANA ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP)
Processo 1004183-80.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003982-92.2020.8.26.0005 - FORO
REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) - Kelly Julieidy dos Santos Cruz - Requerente(s):
Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 21, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JARBAS TEIXEIRA
DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP)
Processo 1004185-84.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.A. - Vistos. Tratamse os presentes autos de ação de Investigação de Paternidade de Paternidade. O Ministério Público pugnou pela realização do
exame de DNA. Citado, o réu não ofertou resposta (fl. 39). O feito, no entanto, não pode ser julgado na fase em que se encontra
eis que envolve o exame de questões de fato controvertidas consistentes, justamente, na suposta relação de paternidade
havida entre o autor e réu. Conveniente, portanto, a realização de prova técnica consistente em exame de DNA, oficiando-se ao
IMESC, para tanto. Consignando-se que: ( x )o(a) autor(a) é beneficiário(a) da gratuidade processual. Oficie-se ao IMESC para
que designe data e horário para realização da perícia. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se e Cumprase. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 1004276-43.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.F. - - B.S.O.F. - Vistos. Fl. 29:
Defiro o derradeiro prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da ordem de fl. 24, tornem os autos conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423768/SP)
Processo 1004406-33.2020.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.C.C. - J.G.C. - Vistos.
Aguarde-se a realização da audiência redesignada (fls.79). Intime-se. - ADV: BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHÃES
(OAB 380800/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB 77826/SP), SOLANGE DE
FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP), ALINE CORRÊA
DE CARVALHO (OAB 371512/SP)
Processo 1004452-22.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.R. - Vistos. Primeiramente,
manifeste-se a requerente acerca da certidão de fls. 42, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SELMA HONORIO
CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 1004517-51.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claussi de Jesus Rosa - Cristiane
da Rosa Paula e Souza - - Heraldo Marcelo da Rosa - Vistos. Ante a manifestação favorável da contadoria do juízo(fls.114),
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.108/111 destes autos de
ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por Benedito Jorge da Rosa em que figura como inventariante Clausi de Jesus
Rosa, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões e ressalvados direitos de terceiros e
fazendários. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de Partilha, devendo o patrono indicar as peças que deverão compôlo. . Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: RENATA MASSUH
PEROZZI MANARIN (OAB 234068/SP)
Processo 1004563-06.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.F.L. - Vistos.
Partes acima qualificadas. Ante a concordância do Ministério Público (fls. 52 ), recebo a petição de fls. 48/49 como desistência
da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO
EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. Publique-se e cumpra-se - ADV: ANTONIO
CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP)
Processo 1004625-46.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.F.B.S. - J.C.F.B.S. - Vistos. Ante aos documentos
de fls. 35/39, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de
Processo Civil. Anote-se. Ciência a(o)(s) requerente(s) da contestação apresentada às fls. 42/52. Designo audiência de mediação
VIRTUAL entre as partes, através da plataforma Microsoft Teams, para o dia 14 de abril de 2021 às 13:30 horas, a realizar-se
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC. Para tanto, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a
fornecerem, no prazo de cinco dias, contas de e-mail válidos tanto dos advogados, quanto das partes para serem cadastrados
no sistema informatizado para realização do audiência. A partir desses e-mails as partes receberão os convites em seus e-mails
fornecidos para acesso aos autos e visualização do conteúdo do processo através sítio do TJSP (tjsp.jus.br/processos consulta
processual). Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes
itens: Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço
de e-mail ativo. Caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará, aguardando
oportuna redesignação quando as partes demonstrarem interesse. Para agilizar a sessão virtual, solicitamos que no horário
determinado, tenham em mãos documentos de identificação (RG e CPF, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de
casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens móveis e imóveis, bem como outros documentos que, no
seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo, bem como que tais documentos sejam enviados ao e-mail:
[email protected], antes da audiência designada, constando o número do processo. Cabe pontuar aos interessados que
é amplamente possível criar uma conta de email de forma gratuita em diversas plataformas, tais como gmail, hotmail, dentre
outras. Creio seja importante a todos familiarizarem-se com as ferramentas digitais disponíveis e que permitem maior acesso
de todos à Justiça, uma vez que é possível que venhamos a passar por diversos momentos de isolamento social compulsório,
com etapas de abertura seguidas de etapas de isolamento, dificultando a prestação do serviço jurisdicional presencial, em
prejuízo das partes e dos advogados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, os Conciliadores/Mediadores do CEJUSC serão
remunerados pelas partes. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita,
com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), bem como para
as partes beneficiárias de gratuidade processual. Caso resulte infrutífera a audiência, manifeste-se o(a) requerente(s) acerca
da contestação apresentada pela ré, no prazo de quinze dias, no mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem
produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação.
Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO STABILE (OAB 43831/SP), ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS
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