TJSP 24/02/2021 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
262
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2021
Processo 1500093-32.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500078-63.2021.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Extorsão - G.F.M. - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB
408717/SP)
Processo 1500093-32.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500078-63.2021.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Extorsão - G.F.M. - VISTOS... Fl. 78: Nos termos da decisão de fls. 42/44 item “II/b”, procedam-se o
bloqueio do valor, limitado ao prejuízo suportado pela vítima, ou seja, R$ 64.450,00. Ainda, proceda-se à pesquisa com o fim de
se obter o CPF do investigado Caio Henrique Magnani Lobo. Int. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1500093-32.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500078-63.2021.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Extorsão - G.F.M. - VISTOS... I) Junte-se FA em nome de CAIO HENRIQUE MAGNANI LOBO
(fls. 95). II) Defiro item 4 da cota retro: Conforme indicado, imediatamente antes de relatar o IP em relação ao hoje acusado
GUILHERME HENRIQUE FERNANDES MARTINS, a DD Autoridade Policial determinou a expedição de CP com a finalidade de
ouvir Caio Henrique Maganani Lobo. Requisite-se à DD Autoridade Policial a vinda da mencionada CP, devidamente cumprida,
ou informações a respeito. Prazo de 10 dias. III) Fl. 108, item 5: Se irresignação há, deve ser veiculada no processo próprio, em
que proferida a decisão, e não neste. De toda sorte, ficam desacolhidos os requerimentos ministeriais naquilo não atendido na
decisão de fls. 243/244, por reputar que o meio indicado afigura-se mais judicioso. Dê-se ciência. - ADV: MARCUS ROGERIO
COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1500093-32.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500078-63.2021.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Extorsão - G.F.M. - VISTOS... Fl. 110/115: Cadastre-se como terceiro interessado, bem como o
procurador signatário. Feito isso, observo que o levantamento dos valores pelo investigado Caio já foram deferidos por este
Juízo nos autos principais, cabendo-lhe, unicamente, apresentar o formulário de MLE. - ADV: MAURO APARECIDO ASSUNÇÃO
(OAB 147589/SP), MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1506162-51.2019.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estelionato - TAYLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA - LUAN ROSA DA
SILVA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: WELLINGTON MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 136486/SP)
Processo 1506162-51.2019.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estelionato - TAYLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA - LUAN ROSA
DA SILVA - VISTOS... Aguarde-se pelo prazo de 05 dias, conforme retro requerido. Após, nova vista. - ADV: WELLINGTON
MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 136486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2021
Processo 0002663-36.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANA PAULA JESUS
ALVES MARQUES - VISTOS... Fl. 355: Cuida-se de pedido de revogação da suspensão condicional do processo formulado
pelo Ministério Público, em desfavor de Adriana Paula Jesus Alves Marques, por descumprimento das condições que lhe foram
impostas. É o breve relato. Decido. I) A acusada não foi encontrada quando das tentativas de intimação e sequer iniciou o
cumprimento das condições imposta, sem apresentar quaisquer justificativas. Assim, revogo a suspensão processual concedida,
com fundamento no artigo 89, § 4º da Lei nº 9.099/95. II) Dando continuidade à ação penal, considerando que a acusada já foi
citada, proceda-se ao necessário para indicação de Advogado(a), o(a) qual deverá ser devidamente intimado(a) para que, em
10 (dez) dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP). Com as resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art.
397 e segs do CPP. III) Int. - ADV: VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0005236-18.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MOISES SANDES DE MELO VISTOS... Fl. 260: Intime-se, pela imprensa, o Dr. Defensor do réu para que se manifeste acerca da certidão de fl. 256, no prazo
de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar o ato citatório. Int. - ADV: JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP)
Processo 1500045-10.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.G.C.
- VISTOS... Fl. 103:Ciente. Entrementes, a audiência se dará de forma presencial, conforme deliberado às fls. 84/85, razão pela
qual, aliás, designada para 06/07, quando, então, espera-se, já superado o contexto de pandemia. I-se via imprensa a respeito
e observe-se as decisões de fls. 84/85 e 93. - ADV: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (OAB 434904/SP)
Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES
MARTINS - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES
MARTINS - VISTOS... I) Fl. 322: Habilite-se como terceiro interessado, bem como a seu Procurador. II) Apresentado o formulário,
expeça-se o MLE em favor de CAIO HENRIQUE MAGNANI LOBO. III) Aguarde-se resposta o ofício de fl. 330 pelo prazo nele
assinalado, vindo, então, cls. IV) Aguarde-se,, igualmente, pelo prazo assinalado à fl. 312, item II “I-se a Defesa, via imprensa,
para que informe o estágio das negociações para alienação do bem. Prazo de 05 dias.” - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO
(OAB 408717/SP)
Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES
MARTINS - VISTOS... Vide fl. 339. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES
MARTINS - VISTOS... Transfira-se para a conta indicada à fl. 343 os valores bloqueados de Caio Henrique, conforme despacho
de fl. 339. No mais, cumpra-se o deliberado, integralmente. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES
MARTINS - VISTOS... Ciente (fl. 345/347) transferência de valores para vítima: R$ 570,00. Para transferência (fl. 344), vide
ordem de bloqueio de fls. 88/91 (autos n. 1500093-32.2021). No mais, vide fl. 339. - ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB
408717/SP)
Processo 1501199-63.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROSANGELA PRECIDONE
DOS SANTOS - - MARIO SERGIO BEZERRA - - MONICA VANESSA DA SILVA - - ADILSON REIS DOS SANTOS - - JOSE LUIS
GENARI - - DONIZETE APARECIDO PEREIRA - - PATRÍCIA APARECIDA PALKOVITS MARQUESANI e outros - VISTOS... I) Fls.
631/634: Dada à soltura da ré Patrícia, atualize-se o histórico de partes, inclusive observando-se o endereço fornecido no ato.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º