TJSP 01/03/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
2016
(fls. 87/89) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.
Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual
rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 94/95). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista
no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 76). Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams,
PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2021, ÀS 16H30MIN. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)
Processo 1510330-71.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - TIAGO QUINTILIANO - Fls.
87/89: quanto a questão da agravante, será analisada na audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: RENATO CONTRERAS
(OAB 221284/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2021
Processo 0000325-27.2021.8.26.0361 (processo principal 1000373-71.2018.8.26.0361) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Propriedade Fiduciária - Franklin Luiz de Melo Junior - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos retro. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP), GUILHERME JOSÉ SANTANA RUIZ (OAB 301639/SP)
Processo 0002827-70.2020.8.26.0361 (processo principal 1006012-12.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Flora T.H. - Vistos. Expeça-se ofício ao IIRGD solicitando-se informações acerca do endereço do executado. Sem prejuízo, manifestese o Ministério Público sobre os endereços encontrados nas pesquisas on line efetuadas. Int. - ADV: MARIA GORETE GARCIA
MANOEL (OAB 180295/SP), APARECIDO DONISETE GARCIA MANOEL (OAB 187673/SP), KUNIO YASHIMA (OAB 72734/SP)
Processo 0005433-71.2020.8.26.0361 (processo principal 1019456-39.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - F.A.S.S.S.A. - D.S.S. - Vistos. Sobre a petição retro manifeste-se a
executada na pessoa do seu procurador. Int. - ADV: FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB 310160/SP), ANDREIA CAREM
FERLIM (OAB 328513/SP)
Processo 0008546-33.2020.8.26.0361 (processo principal 1011961-75.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Josemar Mendes - Leandro dos Santos Nunes - - Ana Cristina Mieczkowski - Providencie
o autor, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 282,24, correspondente a publicação do edital no Diário
da Justiça Eletrônico (R$ 0,21 X 1.344 caracteres, incluindo espaços), conforme Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado
TJSP nº 62/2009. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB
350525/SP)
Processo 0008833-93.2020.8.26.0361 (processo principal 1013366-15.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Bruna Alves Pereira dos Santos - Vistos.
Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros dos executados, via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que
o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 0019181-78.2017.8.26.0361 (processo principal 1007482-78.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Patricia do Carmo Machado - Felisberto Cantacini - Michele de Oliveira Meneguine Moraes - Vistos. Diante
da certidão retro da serventia, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CÁSSIO JOSÉ CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/
SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 26378/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP)
Processo 1000443-64.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Veículos - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Sandro Moraes dos Santos - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo
celebrado entre as partes às folhas 149/152 e suspendo a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA FERRAZ ALVES (OAB
163475/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1002091-98.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo dos Santos - Vistos. A determinação
de folha 45 (item 3) não foi cumprida, razão pela qual concedo o prazo improrrogável de cinco dias para cumprimento. Decorrido,
conclusos. Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP)
Processo 1003593-82.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.B.S. - S.M.O. - Vistos.
Conforme artigo 854 do CPC, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos
executados, via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Observa-se que o resultado foi parcialmente
eficaz, sendo que o(s) valor(es) apurado(s) será(ão) mantido(s) indisponível(eis) até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se a
executada, na pessoa de seu advogado, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com
ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos de imediato para conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, §
5º, do CPC). Int. - ADV: RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/
SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CURSINO DOS SANTOS (OAB 224027/SP)
Processo 1003877-61.2013.8.26.0361/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Sobre o pedido retro do Município manifeste-se o requerente em cinco dias. Int. - ADV:
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