TJSP 01/03/2021 - Pág. 2180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
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autônomo. Como se vê, os embargos não podem prosperar, porque tudo foi considerado e fundamentado de modo claro na
sentença atacada. Pretende o embargante, na realidade, a reapreciação da matéria objeto da sentença. Nesse sentido: Recurso
Embargos de Declaração Contradição Inexistência Pretensão à reapreciação do que restou decidido Caráter de infringência do
recurso Embargos rejeitados (Embargos de declaração nº 84.027-4 Bragança Paulista Primeira Câmara de Direito Privado).
Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. Int. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), LUIZ EUGENIO PEREIRA
(OAB 101166/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB
219564/SP)
Processo 1004643-04.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.B. - Posto isso, julgo PROCEDENTE a
presente ação para o fim de conceder a guarda definitiva da criança em favor da autora, tornando definitiva a tutela antecipatória.
Em virtude da sucumbência, condeno os requeridos no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa. Expeça-se o necessário. Fixo os honorários ao procurador nomeado,
no valor da tabela. Oportunamente, expeça-se a certidão. P.R.I.C. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 1004648-31.2016.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Família - M.C.A.S. - S.A.S. - Processo desarquivado. Permanecerá
em cartório por 30 dias; decorridos sem manifestação, retornarão ao arquivo. - ADV: KELLY KETLYLLYN SOUSA DE ARAUJO
(OAB 52066/GO), ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 1004683-49.2020.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - M.H.R.J. - Vistos. Defiro. Reimprima-se o mandado,
aditando-o com as informações constantes de fls. 57/59. Int. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1004693-64.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - W.F.M. - K.P.S.A. - Vistos.
Fls 100/101: Recebo a renúncia da Advogada da parte ré. Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo Advogado. No mais
aguarde-se a realização do estudo psicológico. Intime-se. - ADV: LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP), ADILSON
SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1005240-12.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.V.G. - Vistos.
Tendo em vista o decurso do prazo de validade do mandado de prisão, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, juntando, inclusive demonstrativo atualizado do débito e ainda informando se tem conhecimento do paradeiro
do executado. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1005275-93.2020.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Cesar Bernardes de Sousa - Maria Antonia
Bernardes de Sousa Andrade - - Sandra Regina S Andrade Silva - - Pedro Bernardes de Sousa Junior - Ciência da transferência
dos valores encontrados por meio do sistema SISBAJUD. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP)
Processo 1005277-63.2020.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sueli Alves Sobrinho - Marcelo Alves Sobrinho - Assim, cumpridas as determinações legais, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial para recebimento
pelos autores, do benefício previdenciário deixado pelo de cujus. Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no
art. 487, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Alvará Judicial em nome da primeira
requerente (item b de fl. 6). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BRUNA MARIA BORGES ISAIAS (OAB 429257/SP)
Processo 1005347-80.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - Cumprimento Provisório de Sentença - L.B. - W.L.P.B. Manifeste-se parte embargante em termos e prosseguimento tendo em vista decurso do prazo sem apresentação de resposta
pelo embargado. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP), MARCELA LIMA DE SOUZA (OAB 372182/SP)
Processo 1005386-77.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.D.G. - Manifeste(m)-se o(s)
requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, em relação ao(s) Ar(s) digital(is) negativo(s) e/ou eventualmente
recebido(s) por terceira(s) pessoa(s). - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1005398-91.2020.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucas da Cruz Coutinho - - Gilson
Aparecido Germano Coutinho - - Flavia Roberta da Cruz Coutinho - - Rafael da Cruz Coutinho - - Denide de Fátima da Cruz
Coutinho - - Marcos Aparecido Germano Coutinho - - Antonio Germano Coutinho - - Aparecida de Fátima Coutinho da Costa Vistos. Fls. 90/95 e 107/108: DEFIRO o processamento em conjunto do inventário, também sob o rito de Arrolamento, do filho
dos falecidos, Sr. WANDERLEI DE ARAGÃO COUTINHO. Providencie a Serventia o cadastro dele no SAJ. Nomeio inventariante
Gilson Aparecido Germano Coutinho. Providencie em 30 dias: I-) certidão negativa federal. II) declaração do ITCMD junto ao
Posto Fiscal e, sua homologação; Sem prejuízo, encaminhe-se os autos à Contadoria do Juízo para conferência. Intime-se. ADV: TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA (OAB 25575/MS)
Processo 1005513-15.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.G.S. - L.S.B. - Vistos. Fl. 32: Anote-se
o novo endereço do réu. Expeça-se carta precatória para citação e intimação com brevidade. Int. - ADV: MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 1005540-95.2020.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.G. - - M.G. - - N.C.G.
- - B.C.G. - - A.D.G. - Ante o exposto, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento eletrônico dos valores encontrados
em conta de titularidade da de cujus em favor dos autores, seus filhos. Em consequência, julgo extinto este pedido de Alvará
com fundamento no art. 485, I, do CPC. Custas judiciais recolhidas à fl. 138. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o MLE,
observando-se o formulário de fl. 44. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIAS REGINALDO DA SILVA (OAB 425949/SP)
Processo 1005541-17.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - N.G.R. - - T.R. - - I.R. - D.B.R. - Alvará(s)
disponível(is) para impressão. - ADV: NINA SATOMY GOTO EGYDIO DA COSTA (OAB 410394/SP)
Processo 1005560-86.2020.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denise Cordeiro Azeredo - Alvará
encontra-se disponível para impressão. - ADV: JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (OAB 79914/SP)
Processo 1005629-60.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.V.S.M. - W.F.M. - Vistos. Fls.
114/115: Trata-se de pedido de renúncia manifestado em processo que já encontra-se sentenciado, inclusive com a expedição
da certidão de honorários em favor da renunciante. Contudo, a renúncia do Advogado nomeado pela OAB/Defensoria deve ser
feito diretamente naquele órgão, comunicando-se a aceitação de tal para que o juízo, se o caso, providencie a substituição.
Assim, concedo o prazo de 05 dias para que a Advogada esclareça a pretensão. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1005650-94.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudia Helena Cerruti Bueno - Luis
Guilherme Cerruti Bueno - Alvará(s) disponível(is) para impressão. - ADV: JOSE GERALDO MARTINS (OAB 126442/SP)
Processo 1005803-30.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônia Ribeiro Bueno - - Michele
Bezerra Bueno - - Marcos Bezerra Bueno - - Natanael Bezerra Bueno - - Miriam Bezerra Bueno - Vistos. Providencie a
inventariante o recolhimento da diferença das custas judiciais, em 20dias, vez que o valor a ser recolhido (100 UFESPs) deve
ser aquele vigente do momento do pagamento. Int. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 1005803-30.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônia Ribeiro Bueno - - Michele
Bezerra Bueno - - Marcos Bezerra Bueno - - Natanael Bezerra Bueno - - Miriam Bezerra Bueno - Vistos. Encaminhe-se os autos
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