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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 - Página 1570

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TJSP 03/03/2021 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3229

1570

DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E
DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Angelica Santana (OAB: 362021/SP) - Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP) - Rodrigo Rosa Mariano (OAB:
349077/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2194274-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Star Motors Comércio de Veículos Ltda. - Agravado: Mercedes-benz do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 32316AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA
JURÍDICA. SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATÍVEL COM O ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 98 DO NCPC. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murillo Elias Llobet
Vasques (OAB: 34392/GO) - Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2200409-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trad
S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Fmf Franquias Eireli - Agravada: Giulia Durães de Souza - Magistrado(a)
Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 32391AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATÍVEL COM O
ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 DO NCPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Romeu Barreto Busana (OAB: 141745/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2202112-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravada: Aparecida Eliete Pereira da Silva Santos - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Por maioria de
votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido o relator, que negava provimento ao apelo. Declara voto vencedor 2º
Desembargadora. - VOTO Nº 32398AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ADMISSIBILIDADE. MEDIDA DE
APOIO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXEGESE DOS ARTIGOS 536, § 1º E 537 DO NCPC E 84, §§
4º E 5º, DO CDC. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA ALTERAR A FORMA DE INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, PARA QUE
ESTA INCIDA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, MANTIDO O VALOR ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 100,00).RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Lariani Faria da
Silva (OAB: 402715/SP) - Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2203087-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giane da Costa
Inacio Cavalcante (Justiça Gratuita) - Agravado: Uniesp S/A - Agravado: Sociedade São Paulo de Ensino Superior – Sspes Agravado: Fundação Uniesp Te Teleducação - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
- Agravado: Universidade Brasil - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº
32401AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE
ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIO
CONCEDIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Guerra de Almeida Targino (OAB: 379999/
SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2217277-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria
Auxiliadora Cury Xará - Agravado: Fundação Zerbini - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V.
U. - VOTO Nº 32512CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO,
NA ESPÉCIE, DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. ENDEREÇO INDICADO PELA PRÓPRIA AUTORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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