TJSP 03/03/2021 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
1570
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E
DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Angelica Santana (OAB: 362021/SP) - Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP) - Rodrigo Rosa Mariano (OAB:
349077/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2194274-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Star Motors Comércio de Veículos Ltda. - Agravado: Mercedes-benz do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 32316AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA
JURÍDICA. SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATÍVEL COM O ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 98 DO NCPC. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murillo Elias Llobet
Vasques (OAB: 34392/GO) - Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2200409-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trad
S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Fmf Franquias Eireli - Agravada: Giulia Durães de Souza - Magistrado(a)
Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 32391AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATÍVEL COM O
ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 DO NCPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Romeu Barreto Busana (OAB: 141745/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2202112-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravada: Aparecida Eliete Pereira da Silva Santos - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Por maioria de
votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido o relator, que negava provimento ao apelo. Declara voto vencedor 2º
Desembargadora. - VOTO Nº 32398AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. ADMISSIBILIDADE. MEDIDA DE
APOIO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXEGESE DOS ARTIGOS 536, § 1º E 537 DO NCPC E 84, §§
4º E 5º, DO CDC. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA ALTERAR A FORMA DE INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, PARA QUE
ESTA INCIDA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, MANTIDO O VALOR ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 100,00).RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Lariani Faria da
Silva (OAB: 402715/SP) - Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2203087-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giane da Costa
Inacio Cavalcante (Justiça Gratuita) - Agravado: Uniesp S/A - Agravado: Sociedade São Paulo de Ensino Superior – Sspes Agravado: Fundação Uniesp Te Teleducação - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
- Agravado: Universidade Brasil - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº
32401AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE
ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIO
CONCEDIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Guerra de Almeida Targino (OAB: 379999/
SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2217277-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria
Auxiliadora Cury Xará - Agravado: Fundação Zerbini - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V.
U. - VOTO Nº 32512CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO,
NA ESPÉCIE, DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. ENDEREÇO INDICADO PELA PRÓPRIA AUTORA
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