TJSP 03/03/2021 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
2006
indicação de advogado para funcionar como curador especial do requerido. Com a vinda da provisão, dê-se vista dos autos ao
curador especial para manifestação no prazo de quinze dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1000393-36.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.O. - - D.M.O.S. - C.S.S. - Dê-se
vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1000402-61.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nazaré Azevedo Pinheiro Hamilton Prestes Pinheiro - Ciência à parte autora acerca da expedição do alvará, fls. 43, disponível para impressão através do
e-SAJ. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1000425-41.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S. - H.G.S. - Ciência à parte autora
de que foi designada videoaudiência de Tentativa de Conciliação para o dia 29/04/2021 às 15:00h a ser realizada pelo Cejusc
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, sendo que, oportunamente as partes, com
endereço eletrônico nos autos, serão cientificadas pelo Cejusc acerca da audiência, via e-mail, bem como receberão o link para
participarem da videoaudiência. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1000551-57.2021.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.J.L. - - S.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 01/08 destes autos de Divórcio Consensual-Dissolução,
entabulado entre as partes em epígrafe e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea “b”, do CPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por
transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Com efeito, DECRETO O
DIVÓRCIO de C.J.L e de S.D.S.S, a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A requerente voltará a usar o nome de
solteira. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, a presente sentença, acompanhada do
acordo de fls. 01/08, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Matão, Estado de São Paulo, para que proceda, à margem do assento de casamento dos
requerentes sob nº 122929 01 55 2013 2 00084 025 0015741-99, a necessária averbação. Deixo consignado, ademais, que
as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários em favor do(s) patrono(s) que
tenha(m) atuado em razão do Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
e a Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao
Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: LARINE BUENO (OAB 405447/SP)
Processo 1000585-32.2021.8.26.0347 - Interdição - Tutela de Urgência - M.F.B.C. - W.S.C. - Defiro a gratuidade da justiça.
Havendo legitimidade para o exercício do munus e diante da possibilidade de danos ao interdito, decorrentes da ausência de
nomeação de pessoa para a curatela de seus interesses, com fundamento no artigo 87 da LBI (Lei 13.146/2015) e artigo 749,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio a requerente como curadora provisória do interdito. Expeça-se termo
de compromisso, intimando-se à requerente para exibição de via subscrita, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cite-se o
requerido, pessoalmente, uma vez que sua curadora provisória já se encontra ciente acerca dos atos e termos da ação, incumbo
ao oficial de justiça, caso constate a impossibilidade de o requerido receber a citação, certificar a ocorrência, nos termos do
artigo 245, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LARINE BUENO (OAB 405447/SP)
Processo 1000656-68.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S. - M.B. - Vistos. Informe a autora o atual endereço
da empregadora, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 1000664-11.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - H.G.S.
- V.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 671,69 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB
443497/SP)
Processo 1000724-18.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.P. - R.V.P. - - L.R.P. - - J.P.P.
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP), SERGIO GOMES DE
DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1000778-81.2020.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução I.M.C. - A.R.C. - Em face da certidão lavrada a fls. 99, informe o patrono da parte autora o endereço atualizado da mesma. ADV: GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1000799-62.2017.8.26.0347 - Interdição - Família - D.C.S. - C.A.T.S. - - P.M.M. - Ciência à patrona da autora
acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 368, disponível para impressão através do e-SAJ. - ADV: FABIO LEITE
BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
Processo 1001004-86.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.E.P. - C.A.P. - Vistos.
Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1001088-87.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.C.S. - - A.S.M. - - L.C. - - R.M.S.
- - J.S. - - J.G.S. - - A.S.S. - - A.M.S. - - A.S. - - R.J.A.M. - - E.A. - - A.A.F. - - M.A. - - C.A.A. - G.M.S.F. - Aguarde-se por
mais trinta dias manifestação do inventariante, incumbindo-lhe manifestar-se a respeito dos herdeiros Benedita e Geraldo,
mencionados nas certidões de óbito de fls. 57 e 58. Persistindo a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, lá permanecendo até
ulterior provocação. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB
431950/SP), JANAINA ANDRADE DE SOUZA XAVIER (OAB 429052/SP)
Processo 1001142-53.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.A.R. - L.S.S.
- Vistos. Fls. 225/227 e 228/230: manifeste-se a requerida no prazo de 10 (dez) dias. Sem embargo, dê-se vista ao Ministério
Público. Após, o Juízo aferirá sobre a necessidade de avaliação psicológica entre os envolvidos. Int.. - ADV: JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1001185-24.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - V.L.S.M. - H.F.M. - Reitere-se a requisição de informações, assinalando-se o prazo suplementar de quinze dias,
sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIA PINTO SOBRINHO (OAB 399832/SP)
Processo 1001218-87.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.F.M. - - D.S.F.M. - D.A.S. - R.F.M. Vistos. Profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO Nº1511/2019) e de que
se aguarde o transcurso do prazo assinalado no despacho retro. Cumpra-se. - ADV: ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES
(OAB 390781/SP), RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º