TJSP 03/03/2021 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
2017
NA AQUISIÇÃO DOS DIREITO SOBRE O BEM EMBARGANTE QUE DEU CAUSA À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE
TERCEIRO PELA SUA PRÓPRIA CONDUTA OMISSIVA VERBAS DE SUCUMBÊNCIA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ÔNUS
DA EMBARGANTE FIXAÇÃO POR EQUIDADE POSSIBILIDADE, QUANDO O ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE
O VALOR DA CAUSA SE REVELA EXCESSIVO, FRENTE AO TRABALHO DESENVOLVIDO E AS PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO FIXAÇÃO POR EQUIDADE ADEQUADA - CONSIDERADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELAS
ALÍNEAS DO §2º, ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA
REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA EMBARGADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Corlatti D`ornellas (OAB: 232002/SP) - Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB:
148842/SP) - Marjorie Braga Helvadjian (OAB: 428187/SP) - Luciano Alvarez (OAB: 211321/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1008303-35.2017.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Dona Zelinda Comércio de
Alimentos Ltda - Apelado: Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO AÇÃO RENOVATÓRIA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
REJEITADA RENOVAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA LOCAÇÃO, APÓS O SANEAMENTO DO FEITO, COM O DEFERIMENTO
DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS
PARTES, DISPONDO SOBRE OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS NESTE FEITO, MAS SEM SUA PARTICIPAÇÃO NÃO
CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DO RÉU, QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO
DO FEITO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rodrigo Vieira (OAB: 144843/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008733-48.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osmar da Silva Magalhaes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Leandro Diniz Souto Souza e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - SERVIÇOS PROFISSIONAIS AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTESTE REMUNERAÇÃO DEVIDA OBSERVAÇÃO DISPOSTO NA TABELA DO OAB,
CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO VALOR MANTIDO SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amauri Vinciguera (OAB: 80215/SP) - Leandro Diniz Souto Souza (OAB:
206970/SP) (Causa própria) - Eduardo Cesar Delgado Tavares (OAB: 176717/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1009431-63.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Condomínio Edifício
Innovablue - Apelada: Maria Auxiliadora Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA ARTIGOS 1.331, I E 1.334, §2º, DO CÓDIGO CIVIL ILEGITIMIDADE
PASSIVA PRETENSÃO DE COBRANÇA PARA ALÉM DAS COTAS CONDOMINIAIS OBJETO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, SEM
DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE A REQUERIDA E O IMÓVEL INDICAÇÃO CERTA
DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO MANIFESTAÇÃO
CONTRÁRIA DA REQUERIDA QUE REPRESENTA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS
DA BOA-FÉ, LEALDADE E COOPERAÇÃO QUE DEVEM REGER AS RELAÇÕES PROCESSUAIS, VEZ QUE JÁ HAVIA SE
MANIFESTADO REQUERENDO SEU CHAMAMENTO AO PROCESSO SUCUMBÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O ARTIGO
338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ? ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Marcelo Jose
da Silva Fonseca (OAB: 286650/SP) - Maria Angela da Silva Nagahama (OAB: 339896/SP) - Fabio Luiz Mendes Perez (OAB:
348017/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1012320-57.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Anhanguera
Educacional Ltda - Apdo/Apte: Jeferson Jesus Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO OFERECIMENTO DE BOLSA COM DESCONTO DE
50% PARA MATRÍCULA DE NOVOS ALUNOS COM O OBJETIVO DE PREENCHER AS VAGAS OFERECIDAS - ALUNO
PREVIAMENTE INSCRITO, E QUE NÃO TEVE DIREITO À BOLSA MESMA TURMA ISONOMIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º