TJSP 04/03/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2016
Processo 0009871-19.2019.8.26.0348 (processo principal 1001798-12.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Daniel Silva dos Santos - Vistos. Fls. 46: Nada a prover nestes autos tendo em vista que
petição idêntica foi protocolada no incidente respectivo, lá sendo apreciada. Desta forma, aguarde-se o processamento do
Ofício Requisitório. P. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB 86160/SP)
Processo 0010700-97.2019.8.26.0348 (processo principal 1009682-58.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa relativa ao serviço
de impressão de informações fornecidas pelo sistema Sisbajud, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 do Consellho
Superior da Magistratura. Prazo 5 (cinco) dias (R$ 16,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por serviço requisitado,
que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de
Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD) No mesmo prazo, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado e
discriminado do débito. Após, retornem. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB
235736/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 0011983-29.2017.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JORGE JUDÁCIO
RODRIGUES DUARTE - Fls. 34/35- Manifeste-se a parte autora , acerca do extrato retro- Prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDO
MONTEIRO REIS (OAB 3321/TO)
Processo 0013879-39.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonil Batista Bezerra Fls. 37/38- Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito- Prazo de 05 dias ) - ADV: CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO
SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 0014852-28.2018.8.26.0348 (processo principal 1002784-63.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Everton Fontana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. No mais, cumpra o exequente o quanto determinado na decisão de fls. 74/75, parte
final, providenciando o exequente com a juntada de planilha de cálculo de eventuais diferenças de remuneração no prazo de
15(quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/
SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB
258648/SP)
Processo 0017904-32.2018.8.26.0348 (processo principal 1011184-03.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Miguel Aparecido Oliveira da Silva - - Everaldo Santos da Silva - - Munique de Oliveira Silva
- Buffet Ortega Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 405 e os extratos de fls. 403/404, providencie o exequente a correta
distribuição da carta precatória expedida nos termos do Comunicado CG 1951/2017 ou requeira o que de direito, no prazo de 05
(cinco) dias. P. Int. - ADV: ANESIO MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP), RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/
SP)
Processo 1000090-87.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andre da Silva França - Bradesco Vida e
Previdência S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV:
MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1000107-55.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Igreja Mundial do Poder de
Deus - Dejair Santourbano - Vistos. Tendo em vista que o requerido apresentou contestação com pedido reconvencional (fls.
114/116), nos termos do artigo 915, § único das NSCGJ, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para a devida distribuição.
Regularizados, retornem. Intime-se. - ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), LUCAS ALTHEMAN DE
CARVALHO (OAB 383974/SP)
Processo 1000311-02.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Silva dos Santos
- Vistos. Diante do pagamento do Oficio requisitório (Processo nº 1000311-02.2020.8.26.0348/01), fixo o prazo de 15 (quinze)
dias a fim de que o exequente se manifeste nos autos acerca da quitação do débito, para fins de extinção da execução e
arquivamento dos autos. Observe-se que o silêncio importará em consentimento. Com a manifestação ou certificado o decurso
de prazo, tornem conclusos. P. Int. - ADV: DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 318942/SP)
Processo 1000311-02.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Silva dos
Santos - Vistos. Fls. 27/28: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, observando-se o valor depositado
às fls. 24, nos termos requeridos. Com o levantamento, proceda a serventia a baixa e arquivamento dos presentes autos. Oficiese ao DEPRE. Despachei nesta data nos autos principais (Processo nº 1000311-02.2020.8.26.0348). P. Int. - ADV: DEBORA
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 318942/SP)
Processo 1000637-59.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Euclides da
Silva Flho - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Tratando-se de depósito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO
a expedição do mandado de levantamento pleiteado, referente ao(s) depósito(s) de fls. 224 em favor do(a) requerente, tendo
em vista o formulário MLE de fls. 232, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência
do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Com o levantamento, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o autor se
manifestar acerca da quitação do débito e cumprimento integral da obrigação para fins de arquivamento do feito. Fica a parte
advertida que o silêncio, que deverá ser certificado nos autos, será tomado como ausência de demais valores ou questões a
serem discutidas nos autos. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), DOUGLAS PEREIRA
(OAB 281056/SP)
Processo 1000768-10.2015.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 215:
INDEFIRO, ao menos por ora, a citação editalícia da parte ré. Primeiramente, deverão ser esgotados os meios de localização
do requerido, através de pesquisas aos órgãos competentes. Compulsando os autos, verifica-se que existem endereços ainda
não diligenciados nos autos às fls. 81/83 (Avenida Prestes Maia, 90 BL Q AP 22, Bairro Vila Alpina , Santo Andre - SP , CEP:
09071-000 e Av. Maurício Medeiros 9 Jardim Irene 00917033, Santo Andre SP) Assim, fixo o prazo de 5 (cinco) dias a fim de que
o autor requeira o que de direito em termos de citação do réu. P. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1001716-78.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir Luque - Vistos. Certifique a serventia
a regularidade das citações. Ainda, cumpra o último parágrafo da decisão de fls. 145/146, expedindo-se ofício ao CRI conforme
lá determinado. Ante o lapso temporal decorrido, cumpra-se com urgência. P. Int. - ADV: CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI
(OAB 176745/SP), CESAR GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB 263827/SP)
Processo 1001774-42.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Donizete Felix de Souza - Vistos. DONIZETE
FELIX DE SOUZA ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE MAUA, alegando, em síntese, que é portador de Talassemia (CID-10 - D56) e faz
uso do medicamento de uso contínuo “DEFERASIROX”, para tratamento da enfermidade. Alega, ainda, que por não ter recursos
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