TJSP 05/03/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
2009
e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c)
demonstrativo do débito atualizado; d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Pontuo que o patrono da parte exequente deverá,
ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Os autos físicos permanecerão
em cartório por até 30 (trinta) dias a contar do requerimento de cumprimento de sentença para consulta e extração de cópias,
após o que serão arquivados provisoriamente, independentemente de intimação, com lançamento de movimentação específica.
Finda a fase de cumprimento de sentença, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa/destruição no processo principal
e baixa/arquivamento no incidente. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar desta
intimação, os autos deverão ser destruídos, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição
deste. Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/
SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP)
Processo 0010165-08.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria José Pinto - Global Village Telecom S.A - - Telefonica Brasil S.A. - Republico decisão para constar o advogado
Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti - OAB/SP: 257220. “Vistos.Defiro o quanto requerido no presente expediente. Nesta
data solicitei o desbloqueio dos valores indicados, pelo sistema Sisbajud. Oportunamente, destrua-se o presente expediente.
Intime(m)-se.” - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TALITA CAR VIDOTTO (OAB 208928/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/
SP)
Processo 0013176-79.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus
dos Santos Batista - P H F Santiago Motos Me - - PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTIAGO - Vistos. Manifeste-se o autor
acerca do pedido formulado no presente expediente, no prazo de quinze dias. Com ou sem atendimento, tornem. Intime(m)-se.
- ADV: RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP)
Processo 0020645-55.2008.8.26.0361 (361.01.2008.020645) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Condominio Edificio Eid - Raquel de Almeida Salgado - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e
não se manifestou no prazo que lhe fora concedido. Fundamento e decido. A parte exequente não se manifestou, a indicar que,
atualmente, não há interesse no prosseguimento do feito e/ou que não há bens suficientes à execução. À vista do exposto,
JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95, c.c. Art. 485, III, Código de Processo Civil. Acaso haja
pedido, seja expedida certidão de crédito. Para fins de recurso inominado. No caso de interposição de recurso, deverão ser
recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: 1% sobre o valor da causa (que não
poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs). O prazo para a
interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o
desentranhamento de documentos, que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos,
encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publiquese. Intimem-se. - ADV: ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), CLAUDETTE VALLONE DE CAMARGO SHELDON (OAB 14779/
SP), FERNANDO DE CAMARGO SHELDON JUNIOR (OAB 154018/SP)
Processo 0025054-74.2008.8.26.0361 (361.01.2008.025054) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Suely
Tiemi Fuchida - - Edson Tomuharu Fuchida - - Pedro Tahori Fuchida - - Mário Kanehiro Fuchida - Banco Bradesco Sa - Fica o(a)
patrono(a) da requerida intimado(a) de que deverá fornecer procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
a fim de que possa ser emitido o Mandado de Levantamento Judicial. . - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0026123-44.2008.8.26.0361 (361.01.2008.026123) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espólio de Shiro
Takada Rep Honório Hiromitsi Takada e Julio Yozi Takada - Banco Bradesco Sa - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação
das partes, JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é
deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição. Na hipótese
de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP),
SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), WASHINGTON DOMINGUES QUINTAS (OAB 99553/SP), HELEINE VIRGINIA
LILLO QUINTAS (OAB 181004/SP)
Processo 1001209-93.2008.8.26.0361/01 (361.01.2008.022223/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Newton Pereira
Lintz - Banco Bradesco Sa - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo informar nos autos
eventual julgamento do recurso. Prazo: quinze dias. No silêncio, aguarde-se por mais cento e oitenta dias informação quanto ao
recurso. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/
RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2021
Processo 0000297-59.2021.8.26.0361 (processo principal 1014976-81.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Carlos Marques de Lima Junior - Vandenilce de Souza Oscar - “ Conforme mandado retro
juntado, constou como dígito verificador inválido, devendo o requerente providenciar conta e o dígito correto, para posterior
emissão do MLE, em quinze dias,”.-* - ADV: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP), VANDENILCE DE SOUZA
OSCAR (OAB 264645/SP)
Processo 0001507-82.2020.8.26.0361 (processo principal 1017472-20.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Daniel Felipe da Silva Lisboa - Fabio K Yoshinaga - Vistos. Conforme certificado em fl. 112, a parte
não vinculou corretamente as guias recursais, descumprindo o Comunicado Conjunto nº 881, de 14/09/2020. Por se tratar
ainda de procedimento novo, penso que devemos entender as dificuldades das partes, motivo pelo qual a Z. Serventia realizou
o procedimento que deveria ser feito pela parte. No entanto, desde logo, esclareço que, em breve, este Juízo começará a
negar seguimento aos recursos inominados, por considerar não recolhidas as custas recursais, nos termos do Enunciado 16
do FOJESP, aplicado analogicamente. A parte é uma grande empresa e não tem porque errar no recolhimento das custas.
Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito meramente devolutivo, por não vislumbrar risco de dano
irreparável (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária par apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º