TJSP 08/03/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
2019
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006242-44.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Ada Cristina Ferreira da
Costa - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 205/209 e expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor da autora(formulário de fls. 236), observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, providencie
a ré, no prazo de cinco dias, o depósito do saldo remanescente apontado às fls.234. Com este nos autos, defiro, desde já, o
levantamento pela autora, mediante expedição de novo MLE. Após, nada mais sendo requerido, tornem-me incontinenti para
extinção da execução. Intime-se. - ADV: ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), FRANCISCO ANTONIO
FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1006243-92.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação - Kauã Rodrigo dos Santos Silva - Ederson da Silva
- Vistos. A presente carta trata de direito relativo à competência das Varas de Família e Sucessões, devendo ser redistribuída a
uma destas situadas nesta Comarca. Intime-se. - ADV: DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP)
Processo 1006331-33.2021.8.26.0361 - Habeas Data - Atos Administrativos - Paulo Koji Uyekita - Fazenda do Estado de
São Paulo/ Secretaria de Estado da Educação - Vistos. Trata-se de habeas data contra a Diretoria de Ensino responsável por
Mogi das Cruzes, razão porque o feito deve ser redistribuído à Vara da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: DANIEL KAZUO
NAGATOMI UYEKITA (OAB 430172/SP)
Processo 1006408-42.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Silva de Souza - Vistos. Em quinze dias, deverá a autora regularizar
sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, pois o substabelecimento juntado
diz respeito a procuração diversa (livro 11.119) da acostada (livro 11.195). No mesmo prazo, deverá emendar a inicial, sob pena
de indeferimento, para juntar documento expedido pelo órgão de trânsito que demonstre ter sido o veículo em tela registrado em
nome do réu e haver gravame em favor da requerente. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1006443-02.2021.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fatima Satomi Watanabe - Associação Beneficiente e Promocional Ministério Evangelico Sheliah - Vistos. Para apreciação do
pedido de justiça gratuita, deverá a autora juntar, em quinze dias, sob pena de indeferimento, cópia de sua última declaração de
imposto de renda, que poderá ser cadastrada como documento sigiloso, ou prova de que sua declaração não consta da base de
dados da Receita Federal, bem como de regularidade do seu CPF. Defiro a prioridade de tramitação do feito em razão da idade,
ante o documento juntado (anotado). Indefiro a liminar de despejo, pois o contrato está provido de garantia na modalidade de
caução, cuja extinção será melhor apurada após o contraditório. Em quinze dias, deverá a autora regularizar sua representação
processual, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, pois a procuração ad judicia juntada aos autos é
específica para ajuizamento de ação de despejo, e a presente demanda tem também o pedido de cobrança. Observa-se, desde
logo, que a planilha de fls. 35 inclui honorários de 20% (previstos pela cláusula 6ª) do contrato, o que pode auxiliar para fins de
purgação da mora (art. 62, II, d da Lei 8.245/91), contudo o julgador não está adstrito ao pacto das partes neste ponto, já que os
honorários de sucumbência devem ser fixados na sentença de acordo com o art. 85 e seguintes do CPC. Embora seja certo que
não é indispensável a coincidência entre proprietário e locador, deverá a autora emendar a inicial, no mesmo prazo, sob pena de
indeferimento, para esclarecer sobre o fato de ser a única locadora, tendo em vista que é proprietária de apenas uma parte ideal
do imóvel, segundo a matrícula juntada aos autos. Intime-se. - ADV: MICHELLI DO VALE REIS (OAB 383101/SP)
Processo 1006465-60.2021.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Conjunto Residencial Vale Verde - Maria do Socorro Gonçalves da Silva - Vistos. Em quinze dias, deverá o embargante juntar
cópia de seu último balanço contábil para apreciação do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Para que se possa
apreciar o pedido de efeito suspensivo, faz-se necessária prévia emenda à inicial, que deverá ser feita em 15 dias, sob pena de
indeferimento, para: - juntada das atas de assembleia que demonstrem a eleição do síndico com poderes de representação na
época de assinatura do título executivo judicial; - esclarecer se o serviço indicado no título executivo foi efetivamente prestado;
- esclarecer se “Washington Gomes” tinha, à época de assinatura do contrato, alguma relação com o embargante, e qual seria
ela. Intime-se. - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP)
Processo 1006832-21.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. R.N.R.S. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço em nome do requerido junto ao sistema Infojud. Liberado nos autos o resultado
da pesquisa, diga o credor em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se o por carta na forma prevista
no art. 485, III, §1º, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1008279-49.2017.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Inovva Medical Importacao
e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda Epp - - Estevao Tenichiro Sato - - Glauce Naomi Yamamoto - - Nelson
Morini Junior - Aguarde-se por mais cinco dias a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls. 326, em substituição ao
documento de fls. 327, que trata-se de mero aviso de lançamento. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008302-24.2019.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Rescisão / Resolução - Andre Alves da Silva Krettli
- Paulo Anterio de Almeida - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao laudo pericial retro juntado, podendo o
assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu Parecer. - ADV: ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/
SP)
Processo 1008709-64.2018.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Manoel Gumercindo
Pereira Junior - Urbplan Desenvolvimento Urbano - - São Lucas Imóveis Ltda - - Cipasa Desenvolvimento Urbano S.a. - Para
o desarquivamento do presente feito, tratando se de processo digital arquivado, deverá a correquerida Urbplan providenciar o
recolhimento da taxa correspondente ao valor de R$ 35,25 mediante o recolhimento da guia do Fundo especial de Despesas
do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio doBanco do Brasil (formulário São Paulo), no
prazo de dez dias. O não atendimento implicará na manutenção dos autos no Arquivo Judiciário. - ADV: PEDRO SCUDELLARI
FILHO (OAB 194574/SP), IRINA FONTES PISSARRA CAFASSO (OAB 282828/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/
SP), TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP), GUILHERME LEITE DA CUNHA (OAB 365233/SP), MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1008929-67.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - P.H.C.U. - A.T.F.U.
- Em até quinze dias, informe o Dr. Benedicto Nunes de Sousa - indicado para atuar na defesa dos interesses do requerido
no âmbito do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil - o registro geral de
sua indicação, a fim de permitir a expedição da certidão de honorários. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), BENEDICTO NUNES DE SOUSA (OAB 140552/SP)
Processo 1009219-14.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Henryke Santos do Carmo - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado (FLS.333). Nos termos do
artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º