TJSP 08/03/2021 - Pág. 399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
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ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP)
Processo 1004116-06.2020.8.26.0269 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução D.P.A. - D.W.V.S. - Vistos. Fls. 137/138: Pese o alegado, extrai-se da procuração juntada a fls. 96, que a nobre patrona possui
poderes para transigir. Logo, aguarde-se a realização da audiência. No mais, cadastrem-se as testemunhas arroladas. Int. ADV: ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP), SILVIA POMPEU DE ALMEIDA (OAB 325941/SP)
Processo 1005020-60.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - D.R.F. - Vistos. Fls. 405/407: Cientifique-se a parte exequente. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 403. Int. - ADV:
ESTEVAM BARUK GONÇALVES DA SILVA (OAB 445703/SP), ROBEILTON SOUZA DA SILVA (OAB 443063/SP), PAMELA
FERNANDA NUNES SALEM MONTEIRO (OAB 369195/SP)
Processo 1005097-11.2015.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Alceu Antunes Ferreira - Vistos. Aguardese o decurso do prazo de fls. 769. Após, conclusos. Int. - ADV: JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 253330/SP),
ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), JOSE CARLOS MENK
(OAB 86709/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB
284299/SP)
Processo 1005381-43.2020.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - C.S.R.C. - A.C.C. - Vistos. Recebo os
embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, pois não há obscuridade na sentença atacada,
possuindo caráter meramente modificativo, situação em que deverá manejar o competente recurso cabível ao caso, se
necessário. Neste sentido: não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a
decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP
EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col.,
em.). Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a
um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Int. - ADV: JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO
(OAB 350458/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP)
Processo 1007055-56.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.M.R. - R.M.R.S. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga,
04 de março de 2021. - ADV: BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP)
Processo 1008139-92.2020.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.A.Q. - - M.S.A.Q. - J.A.R.V.Q. Vistos. Ante o recurso de apelação interposto, dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após,
ao representante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe
e as nossas homenagens. Int. - ADV: RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI
(OAB 120980/SP)
Processo 1008627-81.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.B. - Vistos. Concedo os benefícios
da justiça gratuita à demandada. Anote-se. Considerando a manifestação favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 129),
HOMOLOGO, por sentença,a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes afls. 116/120
e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”,
do Código de Processo Civil. Fixo, por conseguinte, a guarda de Jonathan Almeida Pereira, nascido em 28/05/2008, à Benedita
Aparecida Bueno (RG nº 15.494.384-8 e CPF nº 204.833.478-41). Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a
vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código
de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia. Servirá a presente, por copia digitada, como termo de guarda
definitiva. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. P. I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a
extinção. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
Processo 1009009-74.2019.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S.J. - L.A.P.S. - Vistos. Fls. 230: Cumpra-se a
decisão de fls. 222. Int. - ADV: NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/
SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP)
Processo 1009181-79.2020.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pamela de Oliveira Ruivo
Bandeira - - Ester Oliveira Ruivo - Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de
validade de 90 (noventa) dias, autorizando cada uma das requerentes, Pamela de Oliveira Ruivo Bandeira, RG. 46.321.907 e
CPF. 425.181.738-97, e Ester de Oliveira Ruivo, RG 57.893.820-0 e CPF 474.049.208-33, ou por sua procuradora, Dra. Juliana
Serafim Piedade, OAB/SP nº 370570/SP, a proceder ao saque/levantamento da parte que lhes cabe dos saldos bancários e
de pensão não recebidos em vida pelo falecido Adilson Donizete Ruivo (RG nº 199320524, CPF nº 099.259.518-52, filho de
Francisco Ruivo e de Amélia de Oliveira Ruivo), que se encontram depositados junto ao INSS e à Caixa Econômica Federal, com
os acréscimos legais, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação
de contas. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo
interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Isento de custas ante
a gratuidade concedida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA
SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP)
Processo 4002173-44.2013.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jessica Ingrid Meyer - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A)
para comparecimento em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. Nada
Mais. Itapetininga, 04 de março de 2021. - ADV: RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS
(OAB 116621/SP)
Processo 4002894-93.2013.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO DE MARMO FOGAÇA DE ALMEIDA
- Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, ante a ausência de provocação. Int. - ADV: JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP),
LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º