TJSP 19/03/2021 - Pág. 2136 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
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DO APELANTE ELE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO ARBITRADA,
PRUDENTEMENTE, EM R$ 30.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Chimenez Granjeiro (OAB: 310784/SP) - Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB: 280070/SP) - Matheus Muller de Araujo
(OAB: 414441/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001448-04.2016.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Iêda Queiroz Guaregna
- Apelado: Antonio Carlos de Souza Junior - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. IMÓVEL CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS CLÁUSULA RESOLUTIVA “CASO SURGISSE ALGUM PROPRIETÁRIO
COM DOCUMENTAÇÃO LEGÍTIMA” AUTORA QUE FOI À PREFEITURA E DESCOBRIU QUE O IMÓVEL CONSTA SOB
TITULARIDADE DE TERCEIRO INÉRCIA DA PROPRIETÁRIA - INOCORRÊNCIA DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA NÃO CONSTA
QUE A PROPRIETÁRIA TENHA INGRESSADO COM AÇÃO PARA REIVINDICAR A POSSE DO BEM AUTORA QUE ADQUIRIU
DIREITOS SOBRE O IMÓVEL SABEDORA DE SUA SITUAÇÃO FALTA DE TRANSFERÊNCIA DO IPTU OU DA LIGAÇÃO DE
ÁGUA QUE SÃO OBRIGAÇÕES LATERAIS, INSUFICIENTES A JUSTIFICAR A RESCISÃO DO CONTRATO IMPROCEDÊNCIA
- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Gil da Fonseca (OAB: 244434/SP) - Cosmo de Lemos
Carvalho (OAB: 312505/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001666-35.2018.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Catharina Matuyzuka
da Silva - Apelado: Unimed Estâncias Paulistas Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa - Magistrado(a)
Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DE DANOS MATERIAIS OPERADORA QUE DEIXOU DE INFORMAR A BENEFICIÁRIA SOBRE A NECESSIDADE DE
REALIZAR A PORTABILIDADE DO PLANO AUTORA QUE DEMONSTROU TER EMPREGADO R$ 530,00 COM CONSULTA
MÉDICA E EXAME DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DETERMINADA A RESTITUIÇÃO APELANTE QUE NÃO COMPROVOU
TER DESPENDIDO R$ 3.219,32 COM O PAGAMENTO DE 02 MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE CONSUMIDORA
QUE, POR MEIO DE SIMPLES EXTRATOS BANCÁRIOS, PODERIA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO
DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evandro Xavier de Lima (OAB: 340519/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB:
103160/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001682-37.2019.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Sao
Francisco Sistemas de Saude Sociedade Empresarial Ltda Sao Francisco Saude - Apelado: Henrique Belinassi Balarini (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA
DECLARAR CANCELADO O CONTRATO DE SEGURO SAÚDE FIRMADO COM A REQUERIDA A PARTIR DE MAIO DE 2018,
BEM COMO INEXIGÍVEL O DÉBITO DE R$ 1.829,59, REFERENTE A MENSALIDADES DE JUNHO DE 2018 A JUNHO DE 2019
MENSAGENS ELETRÔNICAS E PLANILHA COM RELAÇÃO DE BOLETOS PAGOS QUE REVELAM NÃO APENAS QUE O
AUTOR POSTULOU O CANCELAMENTO DO PLANO, COMO TAMBÉM QUE A OPERADORA NÃO LOGROU COMPROVAR QUE
OS SERVIÇOS FORAM POR ELE UTILIZADOS EM PERÍODO POSTERIOR AO MENCIONADO PLEITO DE CANCELAMENTO
IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS VALORES EM ATRASO - PRECEDENTE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CORRETAMENTE ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Abrahao Issa
Neto (OAB: 83286/SP) - Raquel Eloisa Guidi Fonseca (OAB: 213971/SP) - Giovani Pinto Ribeiro (OAB: 423874/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1001878-29.2017.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Rosangela Cardoso Gomes e
outro - Apelado: Aparecido de Oliveira - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO INDENIZATÓRIA AÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DOS COMPRADORES DE IMÓVEL QUE NÃO
PROVIDENCIARAM O REGISTRO NO FÓLIO REAL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE IPTU AJUIZADA EM
FACE DO VENDEDOR APÓS 18 ANOS INTEGRALIDADE DO DÉBITO QUITADA NO CURSO DA EXECUÇÃO INDENIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 7.000,00 - OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDADA NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CORTE CONFIRMAÇÃO POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º