TJSP 23/03/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
2015
ou decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que
não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. 3) Caso os requeridos não
sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus;
a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as
pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. 4) Defiro a expedição de Ofício ao INSS,
para que encaminhe cópia do CNIS do requerido, Sr. R. de C. G., natural de Mogi Guaçu/SP, filho de Vicente Galo e Fernanda
Cristina de Camargo Galo. Cumpra-se na forma da lei. Servirá a presente, por cópia digitada, tanto como MANDADO DEVENDO
A SERVENTIA EXPEDIR SENHA DE ACESSO AOS AUTOS, quanto como OFÍCIO AO INSS, devendo o patrono providenciar a
impressão do oficio encaminhando-o ao órgão devido. Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 1001254-40.2021.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - L.T.I.P.L. - Vistos. A inicial deverá ser emendada, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar representação processual do(a)(s) requerente(s), tendo em
vista o término da Ata de Eleição e Posse (fls.27) em 28/02/2021. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS DE
OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1001261-32.2021.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - S.J.F. - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, a fim de juntar aos autos documentos que comprovam o grau de parentesco com a requerida. Saliento que, no
silêncio, a inicial será indeferida. No mais, para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte o(a) autor(a) aos
autos, no mesmo prazo: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de renda.
Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, voltem conclusos, sem necessidade de nova vista ao MP.
Intime-se. - ADV: ANDRESA TATIANA DA SILVA (OAB 220153/SP)
Processo 1001269-09.2021.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Brenda Cecília de Melo - José Cicero de Melo - Vistos. Sob pena de indeferimento, emende(m) o(a)(s) requerente(s) a petição inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, a fim de que as peças processuais sejam digitalizadas na seguinte ordem: 1) Petição Inicial; 2) Documentos de
representação (procurações e contratos sociais, se o caso); 3) Dos documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento e/
ou casamento)); 4) Guia de custas, ou declaração nos termos da Lei 1060/50, se o caso; 5) Demais documentos que instruem o
pedido; Cumprido o presente despacho, deverá a serventia tornar sem efeito as peças digitalizadas em desconformidade com o
acima exposto, tornando os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES LOPES (OAB 363336/SP)
Processo 1001324-28.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.S. - L.F.C.S. - Vistos. Manifestese o autor nos termos do item 1 de fl. 95, apresentando a certidão solicitada pelo Ministério Público. Oficie-se para desconto dos
alimentos, nos termos do item 2 de fl. 95. Int. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 1001324-28.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.S. - L.F.C.S. - Vistos.
Primeiramente, intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 154/159, no prazo de
10 (dez)dias. Após, venham conclusos com urgência. No mais, aguarde-se a realização do estudo social. Intime-se. - ADV:
FRANCO MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 1001413-17.2020.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.R. - Vistos. Fls.32:
Certifique-se a serventia o trânsito em julgado já ocorrido da sentença proferida. No mais, cumpra-se o necessário nos termos
da mesma sentença, arquivando-se os autos após. Int. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001413-17.2020.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.R. - *Ao(s)
requerente(s): Ciência da Certidão de Trânsito em Julgado, fls. 35, que deverá acompanhar a sentença de fls. 31, e que servirá
por cópia digitada, como Mandado de Averbação. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001631-45.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.O. - A.W.O. - Vistos. Na esteira da cota
Ministerial retro, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social. Sem prejuízo, defiro a gratuidade
ao requerido. Anote-se. Outrossim, manifeste-se o requerido acerca dos documentos juntados com a réplica, no prazo de
15(quinze) dias. Int. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB
215056/SP)
Processo 1001870-54.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Barbosa da Paixão - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ciência, à inventariante, sobre a petição de fls. 96/102. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES
FERREIRA (OAB 260166/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP)
Processo 1001971-86.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R. - T.L.R.R. - Certifico e
dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 159), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em
cumprimento à determinação de fls. 161, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe
de R$350,98 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de
depósito de fls. 139/140. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores
só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: MÁRCIA
DANIELE RIBEIRO DIAS (OAB 444786/SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP)
Processo 1002049-80.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.F.S. - D.L.S.S. - - P.R.S.S. - Vistos. Ante
aos documentos de fls. 156/172, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes
do Código de Processo Civil. Anote-se. Ciência a(o)(s) requerente(s) da contestação apresentada às fls. 137/154. Designo
audiência de mediação VIRTUAL entre as partes, através da plataforma Microsoft Teams, para o dia 05 de maio de 2021 às
13:40, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC. Para tanto, ficam as partes intimadas na pessoa
de seus advogados a fornecerem, no prazo de cinco dias, contas de e-mail válidos tanto dos advogados, quanto das partes
para serem cadastrados no sistema informatizado para realização do audiência. A partir desses e-mails as partes receberão os
convites em seus e-mails fornecidos para acesso aos autos e visualização do conteúdo do processo através sítio do TJSP (tjsp.
jus.br/processos consulta processual). Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário
dispor dos seguintes itens: Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso
à Internet; Endereço de e-mail ativo. Caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não
se realizará, aguardando oportuna redesignação quando as partes demonstrarem interesse. Para agilizar a sessão virtual,
solicitamos que no horário determinado, tenham em mãos documentos de identificação (RG e CPF, carnês, comprovantes de
pagamentos, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens móveis e imóveis, bem como
outros documentos que, no seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo, bem como que tais documentos
sejam enviados ao e-mail: [email protected], antes da audiência designada, constando o número do processo. Cabe
pontuar aos interessados que é amplamente possível criar uma conta de email de forma gratuita em diversas plataformas, tais
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