TJSP 23/03/2021 - Pág. 2785 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
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endereço. Providencie o exequente pesquisa com referências do endereço, tais como, croqui, mapa, foto do google maps, etc.
Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 0001129-22.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tim S/A - Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, revogando-se a liminar anteriormente concedida. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, nos
termos do art. 55 do CDC. P.R.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0001211-24.2018.8.26.0137 (processo principal 0000465-93.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Josemar José Ramos da Silva - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária
gratuita, apresente a parte exequente, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de
renda ou, em caso de isenção, extrato de regularidade fiscal obtido no site da Receita Federal acompanhado de cópia de sua
CTPS e dos três últimos extratos bancários de todas as suas contas em aberto, bem como demonstrativo de renda mensal ou
holerites, sob pena de indeferimento. Eventual sonegação de informações relevantes à apreciação do pedido sujeitará a parte
exequente à devida responsabilização. Sem prejuízo, no mesmo prazo, dê o regular andamento no feito. Int. - ADV: MARIA
CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP), MARCELA ANTUNES FERREIRA (OAB 434083/SP)
Processo 0001345-22.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME
- Vistos. Fls. 59/60: Defiro em termos. Junte a parte exequente, nova planilha de cálculos, descontando o valor de R$ 736,53
atualizado, já depositado em conta judicial (fls. 37), independente de ter sido levantado o valor ou não. Ajuste também a multa
em 10% e retire os honorários advocatícios do cálculo, pois os honorários advocatícios não são devidos pelo executado, uma
vez que a Lei nº 9.099/95 veda expressamente a sua incidência no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54. Providencie
a Serventia a conferência da guia de levantamento nº 40/2017 emitida em papel, há 04 anos, se foi levantada pela exequente,
na ocasião do retorno dos trabalhos presenciais. Se não for possível, Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações do
depósito da conta judicial 2300106804250 e seu devido saldo/extrato. Fls. 61: Anote-se a procuração juntada. Intime-se. - ADV:
ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001347-89.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME - Vistos. Providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via Arisp. Intime-se. - ADV: ALLINE
MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001352-14.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME Vistos. Fl. 40/42: Indefiro. Reitero o Despacho de fls. 39: “...consignando que deverá diligenciar por meios administrativos, a fim
de se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser encontrada a parte adversa, trazendo aos autos os comprovantes de
tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço da parte, diga o(a) exequente/requerente o que pretende.” Proceda
a Serventia a anotação da procuração juntada. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001367-80.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME - Vistos. Fl. 72: Indefiro. Endereço já diligenciado (Rua Noel Rosa, 813Morada do Sol - 01336-000 - Capivari SP) (fls.52). O
outro endereço informado as fls. 68, não existe o número, impossibilitando a intimação. (Maria isabel paula de paula 0000000
zona norte são bento sorocaba sp 18072 397). Reitero o Despacho de fls. 66: “...consignando que deverá diligenciar por meios
administrativos, a fim de se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser encontrada a parte adversa, trazendo aos autos
os comprovantes de tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço da parte, diga o(a) exequente/requerente o que
pretende.” Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001368-65.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME - Vistos. DEFIRO o pedido de pesquisa via Renajud de veiculos eventualmente cadastrados sob o CPF do(s) executado(s),
prepare a serventia a minuta. Restando positiva a pesquisa, proceda-se a serventia a restrição do bem localizado e intime-se a
parte executada, cientificando-se de que dispõe de 10 dias para manifestação, sendo que seu silêncio será interpretado como
aceitação e será convertida em penhora a restrição realizada. Em sendo negativa a resposta, dê-se vista à exequente. Intimese. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001462-08.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 81/82: Decidido nos autos 0000958-65.2020.8.26.0137 de cumprimento de
sentença. Proceda a serventia à remessa do presente processo ao arquivo, por força de sua extinção com o trânsito em julgado,
devendo qualquer petição ser direcionado aos autos de cumprimento de sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 0001496-85.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA - ME
- Vistos. Fls. 68: Defiro a tentativa de citação no novo endereço informado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA
(OAB 342653/SP)
Processo 0001522-78.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ALIANO SACRATO
XAVIER - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e julgo IMPROCEDENTE o pedido na
formado na inicial. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. - ADV: MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO (OAB
357368/SP)
Processo 0001897-50.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Valeria Oliveira ME - Fls.
84/85: Defiro a expedição do MLE, para isto, junte a parte exequente o devido formulário MLE preenchido, disponível no endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Defiro, por ora, a busca e bloqueio de veículos no sistema Renajud. Providenciem
exequente e Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001899-20.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA
ME - Vistos. Prepare a serventia a minuta junto ao sistema INFOJUD da Receita Federal, para que forneça as duas últimas
declarações de imposto de renda da executada, visando a relação de bens. Intime-se - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/
SP)
Processo 0001901-87.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME Vistos. Fls. 48: Defiro o prazo de 10 dias para se manifestar. Fls.49: Serventia, anote-se a procuração juntada. Intime-se. - ADV:
ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 0001903-57.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA ME
- Vistos. Fls. 53: Defiro a tentativa de citação no novo endereço informado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA
(OAB 342653/SP)
Processo 0001907-94.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VALERIA OLIVEIRA
ME - Vistos. Providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via Arisp. Intime-se. - ADV: ALLINE
MARSOLA (OAB 342653/SP)
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