TJSP 26/03/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
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se e abra-se vista à exequente. Fixo os honorários advocatícios da defensora indicada a fls. 05, no valor da Tabela Oficial de
Honorários do Convênio firmado entre a OAB/DPE (cód. 103). Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC
e demais contribuições. P.I.. - ADV: KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), LUCIANA CONSTANTINO
MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP)
Processo 0002211-49.2019.8.26.0323 (processo principal 1002330-27.2018.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.C.P.V. - Vistos. Requerimento retro: certificado o trânsito em julgado da r.
Sentença de fls. 82, cumpra a serventia, 4º e 5º §§. Intime-se. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/
SP), KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP)
Processo 0002505-04.2019.8.26.0323 (processo principal 0006660-31.2011.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.G.S.F. - L.S.F. - Vistos. Certidão retro: à exequente. Intime-se. - ADV: AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB
366278/SP), MARCOS DOS SANTOS SA (OAB 43201/SP)
Processo 0002665-29.2019.8.26.0323 (processo principal 1000997-74.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.H.C.S. - Vistos. Juntada a planilha contendo cálculo atualizado e discriminado do
débito, intime-se o executado. Intime-se. - ADV: CARMEM ISABEL DIAS VELLANGA BARBOSA (OAB 95903/SP)
Processo 0002789-47.2015.8.26.0001 (processo principal 1008653-83.2014.8.26.0001) - Incidente de Falsidade Reconhecimento / Dissolução - L.M.S.P. - - J.A.S.P. - F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de falsidade
apresentado por JÚLIA AMÁBILE DOS SANTOS PEREIRA e L.M.S.P., nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de
união estável post mortem que lhe move FABIANA DE SOUZA, para declarar a falsidade da assinatura atribuída a MARCUS
VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA no contrato de locação de fls. 18/20 do processo nº 1008653-83.2014.8.26.0001. Condeno
a excepta/autora ao pagamento da taxa judiciária, demais despesas processuais, inclusive R$ 1.000,00 (mil reais) inerente à
complementação de honorários periciais pretendida pelo I. Perito a fls. 226, dada a complexidade dos trabalhos. Arcará, ainda,
a excepta/autora, com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do presente feito dependente, diante da
natureza de ação declaratória assumida (artigo 19, II do CPC). Prossiga-se nos autos principais. Deixo de determinar remessa
de cópias ao Ministério Público, vez que atuou no feito, e, assim, ciente do resultado da perícia e da falsidade a ser apurada na
seara criminal. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP), VALDECIR
MACHADO DA SILVA (OAB 401046/SP), SAMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 335814/SP)
Processo 1000022-18.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.C.B.P. - - Luis Eduardo
Guedes Pereira - Luiz Guilherme Santos Guedes - Vistos. Antes de analisar a necessidade de designação de audiência para
oitiva da representante legal do requerente (fls. 143), cumpra o demandante o item 3 da decisão de fls. 107/108, quanto à
apresentação de declaração de inexistência de bens a inventariar e a certidão do colégio notarial. Intime-se. - ADV: LETICIA
CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP)
Processo 1000158-78.2019.8.26.0323 (apensado ao processo 1002031-50.2018.8.26.0323) - Inventário - Inventário e
Partilha - Paulo Roberto Ribeiro - - Maria Helena Ribeiro Glaser - - Zélia Maria Ferreira Cézar - Vistas dos autos à inventariante
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de Remoção do processo (art.
622, I do CPC). - ADV: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (OAB 84645/SP), DANIEL YUITI MORI (OAB 339630/SP)
Processo 1000160-19.2017.8.26.0323 (apensado ao processo 1003114-67.2019.8.26.0323) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Mário Guatura - - Silvestre Guatura - - Luiza Alves Guatura e outros - Vistos. Aguarde-se como em 320,
último parágrafo. Intime-se. - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA
JUNIOR (OAB 220654/SP)
Processo 1000160-19.2017.8.26.0323 (apensado ao processo 1003114-67.2019.8.26.0323) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Mário Guatura - - Silvestre Guatura - - Luiza Alves Guatura e outros - Vistos. Fls. 337: último parágrafo.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte inventariante. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA
JUNIOR (OAB 220654/SP), MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP)
Processo 1000193-43.2016.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - C.B.D. - Luiz Felipe Barros Domingues Sebastião Vistos. Fls.133: Remetam-se os autos à FESP, a fim de que se manifeste acerca da conclusão fiscal do expediente administrativo
de fl.128. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP)
Processo 1000193-43.2016.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - C.B.D. - Luiz Felipe Barros Domingues Sebastião
- Vistos. Fls. 137: diga a inventariante. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), MARLENE
GUEDES (OAB 78625/SP)
Processo 1000199-50.2016.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Francisca Tisséo de Andrade - Vistos. Ao
Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS WANDERLEY RODRIGUES (OAB 86522/SP)
Processo 1000199-50.2016.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Francisca Tisséo de Andrade - Vistos.
Comprovado o depósito do valor cabente à incapaz, e diante do parecer favorável do representante do Ministério Público,
DEIFRO a expedição de alvará para que Sandra Francisca Tisseo de Andrade, CPF 096.606.258-20, possa representar a incapaz
Juliana Tisséo de Andrade, RG 30.586.496-8 na alienação da parte ideal de propriedade desta, no imóvel constituído pelo lote
nº 20 da Quadra “G” da gelba II do loteamento denominado Jardim do Sol, situado na praia de Massaguaçu, Caraguatatuba, SP,
havido por herança de Afonso Celso Monteiro de Andrade, CPF 193.316.658-49, podendo o autorizado assinar todo e qualquer
documento para o bom cumprimento do presente alvará. Uma cópia da presente valerá como alvará e terá prazo de validade de
seis meses, dispensada a prestação de contas, diante do depósito efetivado nos autos. Em prestígio ao princípio da celeridade
processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Expeça-se o necessário. Após,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS WANDERLEY RODRIGUES (OAB 86522/SP)
Processo 1000218-80.2021.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Intimação - Gabriel Gustavo Moraes da Silva - - Melissa
Maria Moraes da Silva - - Cíntia Gonçalves de Moraes - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao
Juízo Deprecante com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP)
Processo 1000218-80.2021.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Intimação - Gabriel Gustavo Moraes da Silva - - Melissa
Maria Moraes da Silva - - Cíntia Gonçalves de Moraes - Manifeste-se o autor, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça,
no prazo legal. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP)
Processo 1000258-62.2021.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.B.
- - T.G.F.B. - B.H.S.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2°
do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não havendo advogado constituído ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º