TJSP 06/04/2021 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
1618
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. P. 741: Concedo ao INSS o prazo suplementar de 15 dias, para apresentação dos cálculos de liquidação.
Com a vinda dos cálculos, nova vista à parte exequente. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN
MACARENCO (OAB 265226/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP)
Processo 0002982-42.2019.8.26.0318 (processo principal 0009326-25.2008.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A. - - L.H.A. - - M.E.G. - - J.A.E. - - E.R.C.P.P.M.P. - E.S.B.C.A. e outros - Vistos. Fls.
775, item 1: Defiro. Por ora, manifeste-se o exequente Ernani acerca da avaliação feita a fls. 775, no prazo de 5 dias. Fls. 775,
item 3: Antes de deferir o pedido do exequente, determino que a serventia certifique se houve o registro da penhora dos imóveis
de matrícula nº 3.970 e nº 24.386, por meio do sistema ARISP, tal como determinado às fls. 636. Em caso negativo, determino,
desde já, que se cumpra a mencionada decisão. Sem prejuízo, considerando que houve a penhora dos imóveis na integra,
certifique a serventia se o cônjuge do executado e os co-proprietários foram intimados pessoalmente da penhora realizada.
Caso não tenha ocorrido a intimação pessoal, determino, desde já, a expedição de mandado para intimação pessoal daqueles
que, eventualmente, ainda não o foram. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: IRINEO ULISSES BONAZZI (OAB 81934/SP),
RAFAELA KRAFT CHIARION (OAB 413526/SP), MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB 333102/SP), BRENO ZANONI CORTELLA
(OAB 300601/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), CÁSSIO
MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
Processo 1000207-37.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Wilson Ribeiro dos Santos - LEMEPREV
- FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE LEME - Vista dos autos às partes para: CIÊNCIA de
que foi designada data, hora e local para a realização da perícia pelo IMESC, a saber: DATA: 29/04/2021 HORÁRIO: 16h25min
LOCAL: Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), VALDIR
DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), MATEUS ANDREAZI (OAB 277096/SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO
(OAB 405816/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1001241-76.2021.8.26.0318 - Petição Cível - Petição intermediária - Valdeci Querino Lopes - Diante da
concordância da parte exequente (fls.24), por ora, determino a suspensão da hasta pública designada nos autos principais de nº
0011894-48.2017.8.26.0318 (fls.03), tanto em relação ao bem imóvel como em relação à motocicleta. Comunique-se o leiloeiro
(“Lancetotal”), COM URGÊNCIA, da presente determinação, utilizando-se o meio mais célere para tanto. Quanto aos demais
pedidos, deverão ser pleiteados nos autos físicos principais, por não estarem compreendidos entre as matérias previstas no
artigo 4º da Resolução nº 313 do CNJ e nos Provimentos CSM n°2.549/2020 e n° 2.600/2021 e da Presidência n° 2.602/2021 e
2.605/2021. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP)
Processo 1002867-38.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Zilda Aparecida Rocha Sabino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme se verifica às p. 230/231, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta
data o transito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP)
Processo 1004136-44.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Márcia Regina Barros Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP)
Processo 1005853-28.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Donizeti
Catelani - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 245/246: Em consulta ao Portal de Serviços do Superior
Tribunal de Justiça verifica-se que o Tema 1031 ainda se encontra pendente de julgamento. Destarte, aguarde-se, devendo
a parte interessada noticiar nos autos eventual desfecho do recurso interposto, requerendo em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB
273312/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP), ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1006208-77.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Sebastiana Habermann - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 270/271: Salvo melhor juízo, os alvarás já foram encaminhados à instituição
financeira, conforme se verifica às p. 257/258, 260/262 e 264. Diante desse cenário, esclareça a exequente sua pretensão.
Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 31/03/2021
PROCESSO :0003687-12.2020.8.26.0510
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 3255/2020 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.R.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500482-55.2021.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5007773/2021 - Leme
AUTOR
: J.P.
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