TJSP 06/04/2021 - Pág. 1872 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
1872
específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais”. Intime-se a parte autora, a fim de
que peticione eletronicamente, requerendo a expedição do Ofício Requisitório, anexando as peças e registrando os valores
individualizados por credor e verba. Int. - ADV: TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP)
Processo 0001029-34.2015.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Passolongo da Silveira
- Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000026-22.2018.8.26.0334/01 - Precatório - Duplicata - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos. Fls. 43/48: A entidade devedora juntou comprovante de deposito no valor de R$ 66.050,85,
na agencia 2234, código do beneficiário 99747159-x, em favor do Tribunal de Justiça, em data de 25/03/2021, requerendo a
extinção do presente incidente. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV:
ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), LEONARDO FURQUIM DE
FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1000091-12.2021.8.26.0334 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Kelly Christina Ferreira Narvais de
Oliveira - Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança interposto por KELLY CHRISTINA
FERREIRA NARVAIS DE OLIVEIRA,com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 6º, §5º, da
Lei nº 12.016/09. Condeno a parte impetrante no pagamento das custas e despesas processuais, sendo indevida a fixação de
verba honorária (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF), observando-se, porém, a gratuidade da justiça. Oportunamente,
arquivem-se. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000200-26.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Mateus Bezzão Campagnoli Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, que ao alegar omissão quanto ao pedido de gratuidade e tutela de urgência,
não guardam correspondência com a decisão de fl. 174 que apenas decidiu a competência deste Juízo para apreciação da
causa. Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000200-26.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Mateus Bezzão Campagnoli Vistos. Para análise do pedido de gratuidade o autor deverá apresentar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovante
de renda mensal da sua genitora Márcia Regina Bezzão Campagnoli; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade
dos seus genitores dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de seus genitores, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal pela genitora Márcia Regina
Bezzão Campagnoli. Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000346-38.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - José Tarcizo da Silva - Cumprase o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Considerando que devem tramitar por meio digital os incidentes
de cumprimento de sentença, nas unidades híbridas, conforme Comunicado CG N 16/2016 que inseriu a subseção XXVI
Do cumprimento de Sentença nas NSCGJ (art. 1.285 e seguintes), providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do
incidente, instruindo-o com as peças necessárias (petição inicial, procuração da(s) parte(s), contestação, sentença, acórdão (se
for o caso), e trânsito em julgado, bem como a informação de implantação do benefício, o demonstrativo atualizado do débito,
se execução por quantia certa, ou informação se pretende que o cálculo seja elaborado pelo INSS, outras peças que julgar
necessárias). Int. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000710-44.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Erminia Nanami Sato
de Rezende - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa
do processo. Requisite-se ao EADJ do INSS a implantação do benefício em favor do autor, encaminhando senha para acesso
aos autos digitais ou as cópias necessárias (Comunicado CG nº 882/2012). Considerando que devem tramitar por meio digital
os incidentes de cumprimento de sentença, nas unidades híbridas, conforme Comunicado CG N 16/2016 que inseriu a subseção
XXVI Do cumprimento de Sentença nas NSCGJ (art. 1.285 e seguintes), providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico
do incidente, instruindo-o com as peças necessárias (petição inicial, procuração da(s) parte(s), contestação, sentença, acórdão
(se for o caso), e trânsito em julgado, bem como a informação de implantação do benefício, o demonstrativo atualizado do
débito, se execução por quantia certa, ou informação se pretende que o cálculo seja elaborado pelo INSS, outras peças que
julgar necessárias). Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB
206215/SP)
Processo 1000711-92.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ednilson Todesco
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDNILSON TODESCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Sucumbente, arcará a
parte requerente com as custas e despesas processuais integrais, além de honorários de advogado em favor do requerido, ora
fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se
e intime(m)-se. - ADV: MANOEL DE CARVALHO PALHARES BEIRA (OAB 441033/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB
400855/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2021
Processo 0000035-30.2020.8.26.0334 (processo principal 0001862-62.2009.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - O.G.S.V. - DEFIRO o pedido do autor e concedo a dilação do prazo para manifestação por
mais 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB
390098/SP)
Processo 0000092-14.2021.8.26.0334 (processo principal 1000750-60.2017.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - Davi Henrique Gomes Lima - Amanda Cristina Gomes - Diego dos Santos Lima Considerando o e-mail de fls. 53, manifestem-se os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABRICIO GOVEA DA
SILVA (OAB 341012/SP), SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0000660-98.2019.8.26.0334 (processo principal 0001862-62.2009.8.26.0334) - Cumprimento de sentença O.G.S.V. - W.S.V. - DEFIRO o pedido do autor e concedo a dilação do prazo para manifestação por mais 30 (trinta) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º