TJSP 06/04/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2007
dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FABRICIO DALLA TORRE
GARCIA (OAB 189545/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 1013765-37.2015.8.26.0344 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Alcides Spressão Júnior - - Alcides Spressão - Banco de Lage Landen Brasil S/A - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos
autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 424/426, consoante se vê de fls. 428, arquivem-se os autos, após
a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI &
PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), LUCIA HELENA
NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1014687-05.2020.8.26.0344 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Paulo Fernando Albertoni - Jacqueline de Freitas Cayres Albertoni - Carlos Roberto Albertoni - - Sueli Aparecida Domingues Albertoni - Vistos. 1- Fls. 221:
Anote-se, conforme procuração de fls. 101. 2- Regularizados, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos
conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS FRACAROLI PEREIRA (OAB 405559/SP), BEATRIZ
PEREZ DA SILVEIRA MELLO (OAB 413195/SP)
Processo 1014749-16.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Alberto
Fernandes - - Alan Francisco Martins Fernandes - - Thiago Francisco Martins Fernandes - Dal Incorporações Ltda-me - Vistos.
1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 1639/1642, consoante se vê de
fls. 1681, manifeste-se a Executada. 3- Anoto que de acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual
cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a formação do incidente eletrônico de cumprimento
de sentença junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as peças necessárias de acordo com o referido comunicado. Prazo: 30
(trinta) dias. 4- Com a formação do incidente, arquivem-se os autos conforme Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE
em 02 de agosto de 2017, pág. 20/21, procedendo a serventia a conferência e cumprimento dos atos, conforme a Portaria do
Juízo 01/2003. 5- Intime-se. - ADV: THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 303263/SP), FERNANDA TAVARES DE
ALMEIDA (OAB 148532/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES
(OAB 282472/SP)
Processo 1015859-79.2020.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Excelente
Comércio de Bebidas Ltda - Fabricio Jose Cavalcante Me - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação
de EXCELENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA contra FABRÍCIO JOSÉ CAVALCANTE ME e consequentemente determino a
reintegração definitiva da Autora na posse dos bens móveis descritos na petição inicial e nos contratos de fls. 19/21 e consistentes
de: a)01 (um) Refrigerador SKOL NORMAL, 110W, NF. 189170, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); b) 01
(um) REFRIGERADOR SKOL NORMAL, 110 W, NF. 452466, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); c) 01 (um)
REFRIGERADOR STELLA ARTOIS NORMAL 220 W, NF. 579203, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ficando
definitiva a medida liminar de fls. 39. Abstenho de fixar as verbas da sucumbência em razão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita deferidos à Requerida nas fls. 77. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (OAB 243980/
SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1015870-11.2020.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Folhigraf Com. de Folhinhas e Brindes - - Flávio Ferreira Spina - Coop. de Crédito e Investimento de Livre Admissão de
Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV:
ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP), FLÁVIA LUIZA GIARETTA SPINA (OAB 394325/SP), PATRICIA DE SOUZA
SANTOS (OAB 399861/SP)
Processo 1015963-08.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações
S/A - Daiane Rosa de Souza - Vistos. 1- Fls. 105/107: Expeça-se Carta Precatória para tentativa de citação nos endereços de
fls. 105, nos termos da decisão de fls. 67/68. 2- Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1016042-50.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Franciele Girotto Bueno - Hurb
Hotel Urbano - Vistos. 1- Proceda a Serventia correção no polo passivo para que passe a constar a atual denominação social
HURB TECHNOLOGIES SA, conforme consta de fls. 64 da contestação. 2- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3- Intime-se. - ADV:
VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 1016313-30.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Invest Em Direitos
Creditorios Empírica Creditas - Regis Coelho - Vistos. 1- Fls. 249: Considerando que as petições de fls. 231/233 e 245/248 tem
o mesmo conteúdo e não condizem com o andamento do presente feito, esclareça o Exequente as referidas manifestações,
bem como informe acerca do cumprimento da Precatória de fls. 231/233. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDECI MENDES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANTONIO CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2021
Processo 0002147-05.2021.8.26.0344 (processo principal 1013222-58.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário
Eurípides de Marília/SP - Wellington de Oliveira de Souza - - Juvenal Alves de Souza - - Ana Cláudia de Oliveira de Souza Vistos. 1- Há título Executivo Judicial. Há denúncia de descumprimento do título. 2- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e
525 todos do Código de Processo Civil/2015, intimem-se os Executados para cumprimento voluntário da obrigação conforme o
artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio
com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intimem-se para
pagamento da importância de R$-16.924,00, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem
a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Igualmente, intimem-se os Executados de que,
transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terão eles o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de
penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de
impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015,
art. 525, §6º). 3- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10%
e também de honorários advocatícios de 10% ( CPC, art. 523 § 1º ). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os
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