TJSP 06/04/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2022
Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. A presente sentença transita em
julgado na data da publicação. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca
e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 115535 01 55 1976 2
00001 074 0000074 18, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos autores,
observando-se a gratuidade processual concedida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente sentença, por cópia,
como Mandado de Averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado. Providencie o(a) patrono(a) das
partes a impressão pela Internet. - ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP)
Processo 1003766-84.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cecilia Rodrigues Trindade - Manifestese a inventariante sobre o decurso do prazo do sobrestamento do feito. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE
(OAB 294518/SP)
Processo 1003815-91.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bruna Casagrande da Silva Araujo Intimação do inventariante para providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Cartório de Notas, conforme sentença
proferida nos autos. Fica ressaltado que no prazo de 05(cinco) dias o processo será arquivado. - ADV: RENAN AMANCIO
MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1003850-51.2021.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Claudinéia Monteiro de Souza - Vistos. Fls. 74/75: Solicitese a Central de Mandados o cumprimento com urgência do mandado de citação expedido à fl. 21, tendo em vista a perícia
agendada para o próximo dia 06/04/2021, no período da manhã. Com relação a intimação da requerida para a perícia designada,
considerando que a autora foi nomeada curadora provisória (fls. 17/19), a sua intimação foi feita na pessoa da curadora (fls.
70/71). Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1003927-65.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Ezequiel Soares Rangel - Nilza Martins de
Aguar Rangel - Vistos. Considerando o tempo decorrido, informe o inventariante sobre o julgamento da ação Declaratória de
Nulidade de Ato Jurídico. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo para ulterior provocação. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ALBANIR FRAGA FIGUEREDO (OAB 256677/SP)
Processo 1004036-74.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.E.M.P. - - E.R.A.P. - Cuida-se de pedido de
divórcio, por requerimento conjunto de F. E. M. P e E. R. A. P. Considerando a concordância do Ministério Público de fl. 81,
homologo o acordo de fls. 01/07 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio
com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III,
alínea “b”, do NCPC. A presente sentença transita em julgado na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência
do MP, o que ocorrer por último. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca
e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 29. 475, fls. 075, livro B
099, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos autores, observando-se a
gratuidade processual concedida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente sentença, por cópia, como Mandado de
Averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado. Providencie o(a) patrono(a) das partes a impressão
pela Internet. - ADV: HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA (OAB 276056/SP)
Processo 1004170-14.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaís Ottaiano - Regina Célia Lourenção
Ottaiano - Moacyr Ottaiano Filho - - Miguel Ottaiano Neto e outro - Vistos. Fls. 237/239: Ciência a inventariante. Aguarde-se por
60(sessenta) dias a vinda do procedimento ITCMD concluído. Int. - ADV: LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/
SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/
SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP)
Processo 1004220-30.2021.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Maria Isilda Neves Melo
- Ante o exposto, por incorreta a via eleita pela parte autora, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução
de mérito, nos termos do ar. 485, I e VI, c.c. art. 330, III, do CPC. Custas e despesas na forma da lei. Proceda a serventia a
queima das guias das custas processuais de fls.04/07, junto ao portal de custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA ISILDA NEVES MELO (OAB 74687/SP)
Processo 1004256-09.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.S.G. - - I.C.P.G. - “Intimese a requerente Ivone para que se manifeste sobre o presente alvará em 05 dias”. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO
(OAB 271865/SP), LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/
SP)
Processo 1004306-98.2021.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Sandra Regina Esteci Gonçalves - Vistos. Fl. 47: Retifico
a decisão de fls. 31/33 para constar que a perícia médica na interditanda deverá ser realizada em sua residência, e não como
constou. Intime-se o perito nomeado para realização da perícia conforme fls. 31/33, observando-se o local da perícia conforme
o presente despacho. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 1004598-88.2018.8.26.0344 (apensado ao processo 1005328-02.2018.8.26.0344) - Inventário - Inventário e
Partilha - Nelza Bottino Montolar - Fls. 343/442: Ciência as partes. - ADV: ANTONIO CARDOSO (OAB 10658/SP), THIAGO
FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
Processo 1004815-63.2020.8.26.0344 - Inventário - Tutela de Urgência - Gislene Aparecida Lima - K.L.G. - Vistos. Fls.
52/53: Considerando o tempo decorrido, requisite-se ao Juízo deprecado, informações sobre o cumprimento da carta precatória.
Int. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1004891-53.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.S. - Vistos. Concedo a parte
autora os benefícios da gratuidade processual. Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em favor do autor
em 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal
do menor mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10(dez) de cada mês. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo
os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família
devido ao menor, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas,
adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser entregue a representante legal
do menor mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em
folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e notificações desta para audiência. Providencie o
Sr. Advogado o comparecimento da representante legal do menor, munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de
residência), a fim de proceder a abertura da conta bancária, junto ao Banco do Brasil S.A. Servirá o presente, por cópia digitada,
como oficio, estando a disposição da parte para impressão pelo internet. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo
o dia 04 de maio de 2021 , às 10:45 horas no CEJUSC , situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI
(ao lado da Biblioteca) MARILIA SP. Considerando que os trabalhos presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia
causada pela Covid-19 a audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Deverá ser informado o e-mail e número de telefone celular das partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º