TJSP 09/04/2021 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1924
e com os honorários advocatícios do procurador do requerido, os quais, por equidade, arbitro em R$ 1.000,00, ressaltando que
a exigibilidade da verba sucumbencial permanecerá suspensa enquanto perdurar a condição da parte autora de beneficiária
da justiça gratuita. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, no
valor de R$ 1.000,00, arbitrado por equidade, em razão do valor ínfimo atribuído à causa. Por força de lei, o INSS está isento do
pagamento das custas processuais. Atendendo o disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter
a presente sentença ao reexame necessário. P.I.C. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), CELSO ROBERT
MARTINHO BARBOSA (OAB 340016/SP)
Processo 1005177-76.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Lourdes de Araujo Silva - Reitere-se
a intimação do patrono da parte autora para que forneça, no prazo de 48 horas, os e-mails e telefones celulares com whatsapp
das testemunhas arroladas e da própria requerente. Int. - ADV: PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2021
Processo 1000660-23.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.M.C. - Intimem-se as partes, POR
INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 19/04/2021 às 09:40h, para realização de TELEAUDIÊNCIA
de conciliação no Cejusc. O link para participação da teleaudiência será oportunamente encaminhado pelo Cejusc nos e-mails
(endereços eletrônicos) e/ou celulares com acesso ao whatsapp indicados nos autos. Proceda a citação da parte requerida,
expedindo-se o mandado de citação e intimação, com urgência. Como não há nos autos informação do e-mail ou celular
do requerido, intime-se, ainda, a parte requerida para fornecer seu endereço eletrônico (email) e/ou celular com acesso ao
whatssapp. - ADV: FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA (OAB 437892/SP)
Processo 1001203-60.2020.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.T.S. - C.A.L. - Intimemse as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 26/05/2021 às 09:10h, para realização
de teleaudiência de conciliação no Cejusc. O link para acesso à teleaudiência será oportunamente encaminhado pelo Setor de
Conciliação nos endereços eletrônicos (e-mails) e/ou celulares com acesso ao whatsapp indicados nos autos. - ADV: LETICIA
MULLER (OAB 262685/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1001516-89.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.S. - R.E.S. e outro
- Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 26/04/2021 às 10:20h, para
realização de teleaudiência de conciliação no Cejusc. O link para acesso à teleaudiência será oportunamente encaminhado
pelo Setor de Conciliação nos endereços eletrônicos (e-mails) indicados nos autos. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB
143702/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP)
Processo 1002589-28.2020.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.R. - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO
DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 14/04/2021 às 09:10h, para realização de teleaudiência de conciliação
no Cejusc. O link para acesso à teleaudiência será oportunamente encaminhado pelo Setor de Conciliação nos endereços
eletrônicos (e-mails) indicados nos autos. Expeça-se carta de intimação ao requerido, com urgência - ADV: JOSE FLAVIO
WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 1002589-28.2020.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.R. - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO
DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 14/04/2021 às 09:10h, para realização de teleaudiência de conciliação
no Cejusc. O link para acesso à teleaudiência será oportunamente encaminhado pelo Setor de Conciliação nos endereços
eletrônicos (e-mails) e/ou celulares com acesso ao whatsapp indicados nos autos. Expeça-se carta de intimação ao requerido,
com urgência - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2021
Processo 0004404-87.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ALBINO BINO PERES DE BARROS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 Fls. 247/279 Mantenho a decisão agravada pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos. Quando da comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou julgamento
definitivo do recurso, venham conclusos. 2 Fls. 281/284 Cientifique-se e intime-se o banco executado da cálculo do remanescente
exigido, oportunizando-lhe o depósito voluntário da diferença, no prazo de 15(quinze) dias. 3 Em relação ao levantamento
dos valores, tendo havido interposição de recurso contra a decisão que havia autorizado a liberação da quantia, portanto,
não houve preclusão, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. 4 No mais, decorrido o prazo para manifestação do
executado, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo
o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0004494-95.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - DONATO JOSÉ PASTRE BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 Fls. 185/237 Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Quando da comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou julgamento definitivo do recurso, venham conclusos.
2 Fls. 238/241 Cientifique-se e intime-se o banco executado da cálculo do remanescente exigido, oportunizando-lhe o depósito
voluntário da diferença, no prazo de 15(quinze) dias. 3 Em relação ao levantamento dos valores, tendo havido interposição de
recurso contra a decisão que havia autorizado a liberação da quantia, portanto, não houve preclusão, aguarde-se o julgamento
definitivo do recurso. 4 No mais, decorrido o prazo para manifestação do executado, independentemente de nova intimação,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Após,
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