TJSP 09/04/2021 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
2008
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782,
§3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização. - ADV: JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP)
Processo 1000739-72.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Trans Mor Turismo e Cargas Ltda
- Europa Motors Comércio de Veículos Ltda. - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP)
Processo 1000749-19.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Raimundo
Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao autor. cite-se o requerido
para os termos da presente ação, advertindo-lhe do prazo de 30 (trinta) dias úteis para, querendo, apresentar contestação,
sob as penas da Lei (NCPC, arts. 183 e 335 c/c 334, § 4º, II). Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB
250561/SP)
Processo 1000788-16.2021.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdivino José de Souza Autor, apresentar comprovante de residência atualizado, no prazo de cinco dias. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI
(OAB 311072/SP)
Processo 1000828-66.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.B. - J.C.S.B. - Vistos. 1.
Designo audiência conciliatória para o dia 20/05/2021 às 14:00 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do
Provimento CSM 2557/2020. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade
de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera,
para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de
‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador
ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso,
ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na
barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um
link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta
uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como
convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez
efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao
manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.
tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 2. Arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorários
do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser
suportado pelas partes em frações iguais, sendo que: a) a parte requerente deverá pagar a sua cota parte em 5 (cinco) dias,
mediante depósito judicial vinculado a este processo; b) em relação ao réu, sua cota parte deverá ser depositada nos autos
em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários
da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB
365676/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1000854-30.2020.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.M.G. - J.G. - Vistos. Fls. 52: A fim de evitar
futuras alegações de nulidade, adite-se a precatória, encaminhando-a para nova diligência. Int. (Autor, distribuir carta precatória
de fls. 55/56, conforme determina o Comunicado CG nº 1951/2017, bem como comprovar sua distribuição.) - ADV: STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1001002-75.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.B.M.G. - - M.A.B.M.G. - - K.C.M.B. R.M.G. - Vistos. Comprove o executado, documentalmente, através de laudo médico, que ficou impossibilitado de trabalhar
desde fevereiro de 2019 até a presente data. Prazo: 15 dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA
DA SILVEIRA (OAB 365676/SP), ROBERNEI MARCHEZI (OAB 315121/SP), MARCELO OLIVEIRA GOULART (OAB 350829/
SP)
Processo 1001219-84.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Lucas de Lima Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o procurador responsável em informar seu cliente da perícia médica a ser
realizada no dia 09 DE JUNHO DE 2021, QUARTA -FEIRA AS 15:00HS, perante o consultório da Dra. Mariana Fazuoli, situado à
Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara, Campinas/SP, munido dos documentos e exames médicos pertinentes
com no mínimo 15 minutos de antecedência e demais orientações na petição de fls. 15, tendo em vista Provimento CSM nº
2600/2021 e Comunicado CG nº 653/2021 que restabelece o sistema de trabalho remoto nos Termos da Resolução CNJ nº 313
e 322. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), CARINA TEIXEIRA BRAGA (OAB 282987/SP)
Processo 1001222-73.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Família - Fernanda Fernandes Camacho Zacarias Ivan Roberto Zacarias - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALVARO RODRIGO
MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO (OAB 392068/SP)
Processo 1001237-08.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Luiz Antonio de Paula Durães - Petala
de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda - Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: MAURICIO AGOSTINHO
KELLER (OAB 311412/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 1001284-79.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Rivan Pinto Pereira - Petala de Ouro
Comercial e Imobiliaria Ltda - Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO
(OAB 420436/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP)
Processo 1001290-86.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o procurador responsável em informar seu cliente da perícia médica a ser realizada
no dia 09 DE JUNHO DE 2021, QUARTA-FEIRA AS 15:15HS, perante o consultório da Dra. Mariana Fazuoli, situado à Rua
Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara, Campinas/SP, munido dos documentos e exames médicos pertinentes
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